br-locleg corpus explorer

← Itaberaba (BA)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2015-02-24
native_id82

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 9

47 Câmara Municipal de Itaberaba
E Que; + CGC 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e
quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de
Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão
secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco
Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao
primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os
vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
Sessão. Em tempo, na sessão do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e
quinze, o Sr. Presidente comunicou a composição das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de Itaberaba para o biênio 2015/2016 (
dois mil e quinze barra dois mil e dezesseis), a saber: COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO : José Antonio Sampaio Gomes (presidente);
Evanilton Oliveira de Souza; Rubenilton Bastos dos Santos; COMISSÃO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: José Francisco Almeida
Leal (presidente), Gerson Almeida de Jesus, Rubenilton Bastos dos
Santos.COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: Roberto
Almeida de Oliveira (presidente), Nilton de Jesus Mandinga, Antonio Carlos
Lima Tanajura. COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
| AM MUNICIPAL: Ricardo de Jesus Pimentel de Sá (presidente), Samuel de
Oliveira Bastos, Nilton de Jesus Mandinga, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
PARTICIPATIVA: Gerson Almeida de Jesus (presidente), Ricardo de Jesus
| Pimentel de Sá, Roberto Almeida de Oliveira. COMISSÃO DE DEFESA
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: Nilton de Jesus Mandinga
esidente),Roberto Almeida de Oliveira, José Antonio Sampaio Gomes.
ISSÃO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA : Evanilton Oliveia de
A souza (presidente), Antonio Carlos Lima Tanajura, Samuel de Oliveira
Souza .PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei
nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal: Cria e denomina o Centro
Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, e dá
outras RE Processo n.º 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015
do Poder Exe com Cria e denomina o Centro Municipal 4)
a rise
E FA Câmara Municipal de Itaberaba
RO CGC 13.267.315/0001-41
ai ESTADO DA BAHIA
Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá
outras providências; Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015
do Poder Executivo Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI, “Linésio Bastos de Santana”, e dá outras
providências; Processo n.º 007/2015 - Requerimento do vereador
Ricardo Pimentel e outros: Solicitando ao reitor do IF Bahiano informações
referentes à paralisação das obras de construção do IFET em Itaberaba, etc;
Processo n.º 008/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e
outros: Solicitando à empresa Fraga e Moraes que se manifeste por escrito
com relação à matéria veiculada pelo jornal A Tarde do dia 20/01/2015, na
qual o prefeito João Filho afirma que exonerou o Sr. Alberto Leal por ter
recebido propina da aludida empresa, etc; Ofício n.º 25/2015 da Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Turismo / Itaberaba: Parabeniza à Câmara
Municipal pela criação da Comissão Permanente de Esporte,
cumprimentando os seus membros; Ofício n.º 27/2015 da Secretaria ,
Municipal de Esporte, Lazer e Turismo / Itaberaba: Convida os membros
da Casa Legislativa para as finais da Copa do Abacaxi de Futebol Amador
da Zona Rural, nos dias 01 e 08 de março do corrente ano, nas localidades
de Alagoas e Vila São Vicente, respectivamente; Relatório Quantitativo
- | das atividades realizadas pelo Conselho Tutelar no 4.º Trimestre de
E | 2014. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Gerson Almeida
1) saudou a todos, agradeceu a Deus e desejou boas vindas e sucessos para
N ) | todos os colegas vereadores neste novo biênio em retorno aos trabalhos
os discorreu sobre a temática da reforma das estradas vicinais;
“T) Verde; pontuou que nesta região já existia promessas neste sentido, e q
agora será efetivado este projeto, disse que continuará realizand
rou que ocorrerá o cascalhamento da estrada da região de Serr
cobranças no que se refere ao complemento de obras oriundas do governo:
estadual e federal que já se iniciaram no município e que se encontram
paralisadas; em seguida abordou sobre a realização do calçamento de
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
Mt CGC 13.267.315/0001-41
na ESTADO DA BAHIA
citar os nomes das ruas públicas que precisam ser calçadas; fez menção ao
bairro das Malvinas que em breve terá todo o seu calçamento pronto, uma
vez que todo o processo para a realização desta obra já fora efetivado; em
seguida parabenizou a toda equipe da imprensa da Câmara Municipal, bem
como a Mesa Diretora pela publicação do Informativo/2015, que informa a
toda população itaberabense o trabalho do poder legislativo, bem como as
realizações o vereador estar desempenhando para o desenvolvimento da
cidade; O vereador Luciano Sampaio saudou a todos, disse estar muito
feliz neste retorno dos trabalhos legislativos; discorreu sobre a situação das
estradas vicinais; pontuou que muitas vezes o povo da zona rural se sente
esquecido e abandonado, por isso o fato destes apresentarem tantas
cobranças;discorreu sobre as dificuldades que se encontram no trecho da
estrada entre bom viver e Ipoeira; em seguida congratulou-se com a Sra.
Jacielma, a Sra. Catiucia, e demais membros da secretaria de educação ,
que vem realizando um belíssimo trabalho na Educação do Município;
agradeceu a Deus pelas chuvas, que traz muitas bênçãos para os N
moradores das comunidades e povoados, entretanto com as chuvas,
saliantgu que as vias públicas ficam precisando de atenção e reparos;
| abordou sobre a temática do restabelecimento da televisão do povoado do
) | Alto Vermelho; parabenizou ainda ao amigo Curador, como é amigavelmente
y conhecido, pela realização da Copa do Abacaxi; parabenizou também as
equipes de futebol de Alagoas e Vila São Vicente que chegaram a etapa
“1 final do campeonato; ORDEM DO DIA : Processo n.º 007/2015 -—
construção do IFET em Itaberaba, etc; Em única discussão: O vereador
Ricardo Pimentel disse que este requerimento é de grande importância, vez |
que esta obra é de relevância para o Município; salientou entretanto que
esta referida obra está parada há bastantes meses; disse ainda que depois
da paralisação desta empreitada , não se observou mais manifestações
E sobre a perspectivá do retorno das atividades desta construção;sdiscorreu FM,
y po
NA
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
e. CGC 13.267.315/0001-41
hs ESTADO DA BAHIA
sobre o inicio deste projeto; O vereador Carlos Tanajura disse que este
requerimento é realmente de grande importância; discorreu sobre a
discussão que se tornou em torno da construção do IFET Urbano e Rural
em Itaberaba; deixou registrado o seu repudio no sentido de que os líderes
desta empreitada permitiram que esta obra foi paralisada; frisou que espera
que dentro em breve esta obra volte ao seu reinicio; O vereador Roberto
Almeida disse que este assunto remete a outro assunto que é a capacidade
produtiva do município de Itaberaba; discorreu sobre este tema e disse que
o IFET se apresenta como uma das soluções para o estabelecimento de
mão de obra qualificada no Município; salientou que tais perspectivas são
vitais para o crescimento do município; conclamou a aprovação do referido
requerimento em virtude da importância do mesmo para a cidade; O
vereador Rubenilton Bastos disse que este requerimento é realmente
importante, mas que em conversa com o Sr. Edmilson Brandão, foi o
Governo Federal que mandou suspender todas as obras; pontuou que o país
atravessa uma situação financeira com problemas; e disse acreditar que
esta empresa que estava a frente desta obra , não mais continuará dando
suporte para a efetivação desta construção; frisou que é favorável ao
| feguerimento e que acredita que respostas a esta questão sejam efetivadas,
Em única votação: aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º
008/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros:
]
Solicitando à empresa Fraga e Moraes que se manifeste por escrito com
- 4 Câmara Municipal de Itaberaba
de e-mails da empresa mencionada no presente requerimento que relata a
propina que seria paga a uma determinada pessoa que muitos consideram
como uma pessoa honesta; passou a relatar outros assuntos que compõem
estes emails da empresa Fraga e Moraes passada para uma determinada
pessoa em Itaberaba; enfatizou que este caso é gravíssimo e precisa-se de
investigações por parte desta Casa Legislativa; finalizou dizendo que
acredita que haverá a aprovação deste requerimento para que haja
transparência nesta Casa Legislativa, O vereador Carlos Tanajura disse
que este requerimento é realmente muito importante e que acredita que
todos os colegas vereadores devem votar favoravelmente pois o
compromisso maior deve ser com a verdade dos fatos; salientou que é
preciso responsabilizar quem tem a responsabilidade destes fatos; e
esclarecer a verdade; disse ainda acreditar que os colegas vereadores que
defendem o povo votarão pela verdade; salientou que é passível a
decepção se houver algum vereador que vote contra a este referido
requerimento; O vereador Rubenilton Bastos disse que este requerimento
é importante, mas frisou que a bancada do prefeito irá votar favorável , não
porque o vereador Carlos Tanajura diz que todos os vereadores tem que
votar; pontuou que o colega Carlos Tanajura deve responder pelo voto dele,
- |) | erespeitr a posição de cada colega nesta Casa Legislativa; enfatizou que
r | cada vereador é responsável pelos seus atos e sabe dar suas devidas
4? satisfações a população; frisou que devido a falta de respeito ao voto de
ada um , que é particular, o vereador Rubenilton votará contra este
vs stiça é a Justiça quem irá resolver; disse ainda que o Sr. Prefeito está
/ tranquilo em relação a estes fatos, pois foi o mesmo quem denunciou; disse
também que o colega Ricardo é campeão de denuncias vazias; em parte
vereador Ricardo Pimentel disse que o colega Rubenilton saiu da temática
da discussão e fez menção indevidamente do nome do vereador Ricardo,
oportunidade que solicitou a replica; O Sr. Presidente concordou com o
47 Câmara Municipal de Itaberaba
no ESTADO DA BAHIA
respeitado; O vereador Samuel Oliveira disse que a temática deste
requerimento prescreve já um tempo de quarenta e cinco dias; que o
prefeito João Filho já apresentou a sua defesa e cabe agora a Justiça Civil e
Ministério Público apurar este episódio; solicitou aos colegas de bancada
que votem contra este requerimento; O vereador Evanilton Souza disse
que se colega Ricardo já possui provas em sua mão, não há mais
necessidade de apresentar este requerimento nesta Casa, mesmo porque
tal matéria é vencida diante do tempo do ocorrido; frisou que a Justiça irá dá
o resultado esperado e os culpados serão responsabilizados de acordo os
seus atos; O vereador Luciano Sampaio disse que o colega Ricardo
aponta provas, mas não disponibiliza estas referidas provas para os demais
colegas; que votará contra o requerimento; O vereador José Antonio
disse que este requerimento é realmente importante, enfatizou que respeita
o posicionamento de cada colega, que respeita o posicionamento da
bancada da qual faz parte, mas que votará favorável ao requerimento;
salientou que este requerimento é justo e que busca a transparência da
coisa pública; discorreu sobre a temática que compõe o referido
requerimento; enfatizou que participara de uma reunião com o Sr, Prefeito e
este mostrou-se muito tranquilo em relação a estes acontecimentos; e
T j porno não há o que se preocupar quanto à gestão deste e ao seu
a overno; e por isso vota favorável porque não há o que temer; O vereador
ar Tá Luiz Alberto disse que o colega Ricardo fala de provas, mas não
4 | demonstra estas para os demais vereadores, desafiou ao colega mostrar
esta referidas provas, pois quem diz a verdade não tem o que temer;
)-
Gis
eu sobre as posições do vereador da oposição e situação ; enfatizou
s Se tiver provas que o prefeito apresentou desvios de verbas publicas
A certamente não fará mais parte de sua bancada, pois é um cidad
processo de lealdade que compõe o ato político; disse que votará contra O
referido requerimento; O vereador Roberto Almeida disse que o que deu
prigem a este requerimento apresentado pelos vereador Ricardo Pimentel
12 /
importante e votará favorável a este; O vereador José Francisco disse que
se abstém da votação deste referido requerimento; O vereador Nilton
À N
oa o que por muitas es os requerimentos apresentados NJ
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
AR CGC 13.267.315/0001-41
ne ESTADO DA BAHIA
Roberto Almeida é justamente pelo fato de que o Prefeito João Filho acusou
o então Secretario Alberto de receber propina da empresa Fraga e Moraes;
disse ainda que a referida empresa não apresentou resposta se nega ou
afirma a denuncia do Sr. Prefeito; pontuou que o requerimento não
questiona a honestidade do Sr. Prefeito, mas apenas quer a elucidação dos
fatos denunciados; frisou que é dever desta Câmara investigar e
encaminhar as provas à Justiça; disse ainda que na próxima sessão
encaminhará um requerimento ao Sr. Alberto para que este possa
apresentar as provas requeridas por todos, e se de fato tal acontecer se
constituirá uma comissão para dar seguimento a esta investigação da
denuncia apresentada pelo Sr. Prefeito; O vereador Gerson Almeida disse
que esta temática estava em silêncio; e agora a população volta a solicitar
esclarecimentos; disse entretanto que esta questão é um caso de policia , e
a mesma trará as elucidações pertinentes; seguindo seus tramites legais;
discorreu sobre a temática do requerimento; e disse que se o vereador
Ricardo não tivesse apresentado este requerimento o vereador Gerson o
faria; apresentou suas razões para este seu posicionamento; salientou
ainda que é importante que a empresa Fraga Moraes confirme ou não esta
referida denuncia; enfatizou que espera que sua bancada respeite o seu
Posicionamento, mas que votará favorável ao referido requerimento; O
vereador Fredson Oliveira disse que diante de tantas incoerências
apresentadas , o requerimento perde a sua força e desnecessário a sua
apresentação; e que portanto votará contra o referido requerimento; disse
pressão seja de que lado for; pontuou que há muitas diferenças no
entendimento desta temática que compõe o referido requerimento; frisou que
diante do fatos a confusão ganha força; portanto o presente requerimento é
47 Câmara Municipal de Itaberaba
nes ESTADO DA BAHIA
pelos vereadores da oposição sofrem rejeição por não ter a maioria na Casa;
e que é difícil ver este quadro dos vereadores divididos em suas decisões
nesta Câmara; salientou que não sofrerá a pressão de qualquer que seja, e
que votará contra o requerimento; Em única votação: Reprovado por 07
(sete) votos contra 06 ( seis) e 01 ( uma) abstenção; E, em nada mais
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a
após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das
poe QER
gs a
Câmara Municipal de Itaberaba
bm meo
e 2
Wet 26º enpiizoraisamrs
Vc ESTADO DA BATA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO, 24 DE FEVEREIRO DE 2015
aLiNaLDO DÉ EIDA LEAL
rio
>) VA
ESU
SMANDINGA Vef. À Ao
- RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

open original →