| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2015-02-24 |
| native_id | 82 |
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47 Câmara Municipal de Itaberaba E Que; + CGC 13.267.315/0001-41 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo de Santana Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretario a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. Em tempo, na sessão do dia vinte e três de fevereiro de dois mil e quinze, o Sr. Presidente comunicou a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itaberaba para o biênio 2015/2016 ( dois mil e quinze barra dois mil e dezesseis), a saber: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO : José Antonio Sampaio Gomes (presidente); Evanilton Oliveira de Souza; Rubenilton Bastos dos Santos; COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO: José Francisco Almeida Leal (presidente), Gerson Almeida de Jesus, Rubenilton Bastos dos Santos.COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE: Roberto Almeida de Oliveira (presidente), Nilton de Jesus Mandinga, Antonio Carlos Lima Tanajura. COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA | AM MUNICIPAL: Ricardo de Jesus Pimentel de Sá (presidente), Samuel de Oliveira Bastos, Nilton de Jesus Mandinga, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Gerson Almeida de Jesus (presidente), Ricardo de Jesus | Pimentel de Sá, Roberto Almeida de Oliveira. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: Nilton de Jesus Mandinga esidente),Roberto Almeida de Oliveira, José Antonio Sampaio Gomes. ISSÃO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA : Evanilton Oliveia de A souza (presidente), Antonio Carlos Lima Tanajura, Samuel de Oliveira Souza .PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 004/2015 — Projeto de Lei nº 001/2015 do Poder Executivo Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Hercília Dias Mascarenhas”, e dá outras RE Processo n.º 005/2015 — Projeto de Lei nº 002/2015 do Poder Exe com Cria e denomina o Centro Municipal 4) a rise E FA Câmara Municipal de Itaberaba RO CGC 13.267.315/0001-41 ai ESTADO DA BAHIA Educação Infantil - CEMEI, “Professora lracina Queiroz de Oliveira”, e dá outras providências; Processo n.º 006/2015 — Projeto de Lei nº 003/2015 do Poder Executivo Municipal: Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, “Linésio Bastos de Santana”, e dá outras providências; Processo n.º 007/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros: Solicitando ao reitor do IF Bahiano informações referentes à paralisação das obras de construção do IFET em Itaberaba, etc; Processo n.º 008/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros: Solicitando à empresa Fraga e Moraes que se manifeste por escrito com relação à matéria veiculada pelo jornal A Tarde do dia 20/01/2015, na qual o prefeito João Filho afirma que exonerou o Sr. Alberto Leal por ter recebido propina da aludida empresa, etc; Ofício n.º 25/2015 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo / Itaberaba: Parabeniza à Câmara Municipal pela criação da Comissão Permanente de Esporte, cumprimentando os seus membros; Ofício n.º 27/2015 da Secretaria , Municipal de Esporte, Lazer e Turismo / Itaberaba: Convida os membros da Casa Legislativa para as finais da Copa do Abacaxi de Futebol Amador da Zona Rural, nos dias 01 e 08 de março do corrente ano, nas localidades de Alagoas e Vila São Vicente, respectivamente; Relatório Quantitativo - | das atividades realizadas pelo Conselho Tutelar no 4.º Trimestre de E | 2014. COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Gerson Almeida 1) saudou a todos, agradeceu a Deus e desejou boas vindas e sucessos para N ) | todos os colegas vereadores neste novo biênio em retorno aos trabalhos os discorreu sobre a temática da reforma das estradas vicinais; “T) Verde; pontuou que nesta região já existia promessas neste sentido, e q agora será efetivado este projeto, disse que continuará realizand rou que ocorrerá o cascalhamento da estrada da região de Serr cobranças no que se refere ao complemento de obras oriundas do governo: estadual e federal que já se iniciaram no município e que se encontram paralisadas; em seguida abordou sobre a realização do calçamento de — 4 Câmara Municipal de Itaberaba Mt CGC 13.267.315/0001-41 na ESTADO DA BAHIA citar os nomes das ruas públicas que precisam ser calçadas; fez menção ao bairro das Malvinas que em breve terá todo o seu calçamento pronto, uma vez que todo o processo para a realização desta obra já fora efetivado; em seguida parabenizou a toda equipe da imprensa da Câmara Municipal, bem como a Mesa Diretora pela publicação do Informativo/2015, que informa a toda população itaberabense o trabalho do poder legislativo, bem como as realizações o vereador estar desempenhando para o desenvolvimento da cidade; O vereador Luciano Sampaio saudou a todos, disse estar muito feliz neste retorno dos trabalhos legislativos; discorreu sobre a situação das estradas vicinais; pontuou que muitas vezes o povo da zona rural se sente esquecido e abandonado, por isso o fato destes apresentarem tantas cobranças;discorreu sobre as dificuldades que se encontram no trecho da estrada entre bom viver e Ipoeira; em seguida congratulou-se com a Sra. Jacielma, a Sra. Catiucia, e demais membros da secretaria de educação , que vem realizando um belíssimo trabalho na Educação do Município; agradeceu a Deus pelas chuvas, que traz muitas bênçãos para os N moradores das comunidades e povoados, entretanto com as chuvas, saliantgu que as vias públicas ficam precisando de atenção e reparos; | abordou sobre a temática do restabelecimento da televisão do povoado do ) | Alto Vermelho; parabenizou ainda ao amigo Curador, como é amigavelmente y conhecido, pela realização da Copa do Abacaxi; parabenizou também as equipes de futebol de Alagoas e Vila São Vicente que chegaram a etapa “1 final do campeonato; ORDEM DO DIA : Processo n.º 007/2015 -— construção do IFET em Itaberaba, etc; Em única discussão: O vereador Ricardo Pimentel disse que este requerimento é de grande importância, vez | que esta obra é de relevância para o Município; salientou entretanto que esta referida obra está parada há bastantes meses; disse ainda que depois da paralisação desta empreitada , não se observou mais manifestações E sobre a perspectivá do retorno das atividades desta construção;sdiscorreu FM, y po NA — 4 Câmara Municipal de Itaberaba e. CGC 13.267.315/0001-41 hs ESTADO DA BAHIA sobre o inicio deste projeto; O vereador Carlos Tanajura disse que este requerimento é realmente de grande importância; discorreu sobre a discussão que se tornou em torno da construção do IFET Urbano e Rural em Itaberaba; deixou registrado o seu repudio no sentido de que os líderes desta empreitada permitiram que esta obra foi paralisada; frisou que espera que dentro em breve esta obra volte ao seu reinicio; O vereador Roberto Almeida disse que este assunto remete a outro assunto que é a capacidade produtiva do município de Itaberaba; discorreu sobre este tema e disse que o IFET se apresenta como uma das soluções para o estabelecimento de mão de obra qualificada no Município; salientou que tais perspectivas são vitais para o crescimento do município; conclamou a aprovação do referido requerimento em virtude da importância do mesmo para a cidade; O vereador Rubenilton Bastos disse que este requerimento é realmente importante, mas que em conversa com o Sr. Edmilson Brandão, foi o Governo Federal que mandou suspender todas as obras; pontuou que o país atravessa uma situação financeira com problemas; e disse acreditar que esta empresa que estava a frente desta obra , não mais continuará dando suporte para a efetivação desta construção; frisou que é favorável ao | feguerimento e que acredita que respostas a esta questão sejam efetivadas, Em única votação: aprovado por unanimidade dos presentes; Processo n.º 008/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros: ] Solicitando à empresa Fraga e Moraes que se manifeste por escrito com - 4 Câmara Municipal de Itaberaba de e-mails da empresa mencionada no presente requerimento que relata a propina que seria paga a uma determinada pessoa que muitos consideram como uma pessoa honesta; passou a relatar outros assuntos que compõem estes emails da empresa Fraga e Moraes passada para uma determinada pessoa em Itaberaba; enfatizou que este caso é gravíssimo e precisa-se de investigações por parte desta Casa Legislativa; finalizou dizendo que acredita que haverá a aprovação deste requerimento para que haja transparência nesta Casa Legislativa, O vereador Carlos Tanajura disse que este requerimento é realmente muito importante e que acredita que todos os colegas vereadores devem votar favoravelmente pois o compromisso maior deve ser com a verdade dos fatos; salientou que é preciso responsabilizar quem tem a responsabilidade destes fatos; e esclarecer a verdade; disse ainda acreditar que os colegas vereadores que defendem o povo votarão pela verdade; salientou que é passível a decepção se houver algum vereador que vote contra a este referido requerimento; O vereador Rubenilton Bastos disse que este requerimento é importante, mas frisou que a bancada do prefeito irá votar favorável , não porque o vereador Carlos Tanajura diz que todos os vereadores tem que votar; pontuou que o colega Carlos Tanajura deve responder pelo voto dele, - |) | erespeitr a posição de cada colega nesta Casa Legislativa; enfatizou que r | cada vereador é responsável pelos seus atos e sabe dar suas devidas 4? satisfações a população; frisou que devido a falta de respeito ao voto de ada um , que é particular, o vereador Rubenilton votará contra este vs stiça é a Justiça quem irá resolver; disse ainda que o Sr. Prefeito está / tranquilo em relação a estes fatos, pois foi o mesmo quem denunciou; disse também que o colega Ricardo é campeão de denuncias vazias; em parte vereador Ricardo Pimentel disse que o colega Rubenilton saiu da temática da discussão e fez menção indevidamente do nome do vereador Ricardo, oportunidade que solicitou a replica; O Sr. Presidente concordou com o 47 Câmara Municipal de Itaberaba no ESTADO DA BAHIA respeitado; O vereador Samuel Oliveira disse que a temática deste requerimento prescreve já um tempo de quarenta e cinco dias; que o prefeito João Filho já apresentou a sua defesa e cabe agora a Justiça Civil e Ministério Público apurar este episódio; solicitou aos colegas de bancada que votem contra este requerimento; O vereador Evanilton Souza disse que se colega Ricardo já possui provas em sua mão, não há mais necessidade de apresentar este requerimento nesta Casa, mesmo porque tal matéria é vencida diante do tempo do ocorrido; frisou que a Justiça irá dá o resultado esperado e os culpados serão responsabilizados de acordo os seus atos; O vereador Luciano Sampaio disse que o colega Ricardo aponta provas, mas não disponibiliza estas referidas provas para os demais colegas; que votará contra o requerimento; O vereador José Antonio disse que este requerimento é realmente importante, enfatizou que respeita o posicionamento de cada colega, que respeita o posicionamento da bancada da qual faz parte, mas que votará favorável ao requerimento; salientou que este requerimento é justo e que busca a transparência da coisa pública; discorreu sobre a temática que compõe o referido requerimento; enfatizou que participara de uma reunião com o Sr, Prefeito e este mostrou-se muito tranquilo em relação a estes acontecimentos; e T j porno não há o que se preocupar quanto à gestão deste e ao seu a overno; e por isso vota favorável porque não há o que temer; O vereador ar Tá Luiz Alberto disse que o colega Ricardo fala de provas, mas não 4 | demonstra estas para os demais vereadores, desafiou ao colega mostrar esta referidas provas, pois quem diz a verdade não tem o que temer; )- Gis eu sobre as posições do vereador da oposição e situação ; enfatizou s Se tiver provas que o prefeito apresentou desvios de verbas publicas A certamente não fará mais parte de sua bancada, pois é um cidad processo de lealdade que compõe o ato político; disse que votará contra O referido requerimento; O vereador Roberto Almeida disse que o que deu prigem a este requerimento apresentado pelos vereador Ricardo Pimentel 12 / importante e votará favorável a este; O vereador José Francisco disse que se abstém da votação deste referido requerimento; O vereador Nilton À N oa o que por muitas es os requerimentos apresentados NJ — 4 Câmara Municipal de Itaberaba AR CGC 13.267.315/0001-41 ne ESTADO DA BAHIA Roberto Almeida é justamente pelo fato de que o Prefeito João Filho acusou o então Secretario Alberto de receber propina da empresa Fraga e Moraes; disse ainda que a referida empresa não apresentou resposta se nega ou afirma a denuncia do Sr. Prefeito; pontuou que o requerimento não questiona a honestidade do Sr. Prefeito, mas apenas quer a elucidação dos fatos denunciados; frisou que é dever desta Câmara investigar e encaminhar as provas à Justiça; disse ainda que na próxima sessão encaminhará um requerimento ao Sr. Alberto para que este possa apresentar as provas requeridas por todos, e se de fato tal acontecer se constituirá uma comissão para dar seguimento a esta investigação da denuncia apresentada pelo Sr. Prefeito; O vereador Gerson Almeida disse que esta temática estava em silêncio; e agora a população volta a solicitar esclarecimentos; disse entretanto que esta questão é um caso de policia , e a mesma trará as elucidações pertinentes; seguindo seus tramites legais; discorreu sobre a temática do requerimento; e disse que se o vereador Ricardo não tivesse apresentado este requerimento o vereador Gerson o faria; apresentou suas razões para este seu posicionamento; salientou ainda que é importante que a empresa Fraga Moraes confirme ou não esta referida denuncia; enfatizou que espera que sua bancada respeite o seu Posicionamento, mas que votará favorável ao referido requerimento; O vereador Fredson Oliveira disse que diante de tantas incoerências apresentadas , o requerimento perde a sua força e desnecessário a sua apresentação; e que portanto votará contra o referido requerimento; disse pressão seja de que lado for; pontuou que há muitas diferenças no entendimento desta temática que compõe o referido requerimento; frisou que diante do fatos a confusão ganha força; portanto o presente requerimento é 47 Câmara Municipal de Itaberaba nes ESTADO DA BAHIA pelos vereadores da oposição sofrem rejeição por não ter a maioria na Casa; e que é difícil ver este quadro dos vereadores divididos em suas decisões nesta Câmara; salientou que não sofrerá a pressão de qualquer que seja, e que votará contra o requerimento; Em única votação: Reprovado por 07 (sete) votos contra 06 ( seis) e 01 ( uma) abstenção; E, em nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-se a presente ata, a após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sala das poe QER gs a Câmara Municipal de Itaberaba bm meo e 2 Wet 26º enpiizoraisamrs Vc ESTADO DA BATA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO, 24 DE FEVEREIRO DE 2015 aLiNaLDO DÉ EIDA LEAL rio >) VA ESU SMANDINGA Vef. À Ao - RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS