sessao nº 65

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Ata Eletrônica nº 01/2022 - 1º Sessão Extraordinária
22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Tipo: Extraordinária Data: 25 /01/2022
Início: 10h10min Fim: 11h03min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário:
Antonio Andrade Santos Neto Luciano Sampaio de Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilto Oliveira de
Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes,
José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Sampaio de Oliveira, Luciano Santana dos Santos, Manoel Missias da Cruz
Santos, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Murilo Vitor Soares de Moraes.
Processo n.º 01/2021 — PROJETO DE LEI Nº 02/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: regulamenta o art. 212-A
da Constituição Federal e art. 26 da Lei Federal nº 14.113/21 para aplicação dos recursos do FUNDEB, no âmbito do
Município, autorizando a concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de
Itaberaba, em efetivo exercício, na forma que especifica e dá outras providências. Após leitura da matéria, o Sr.
Presidente, com base no artigo 211 do Regimento Interno da Casa, franqueou a palavra à Srê Marilande Nascimento
Brandão, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Itaberaba (SINDSERVI), que prestou esclarecimentos
sobre o tema e ressaltando a importância do projeto para os profissionais da educação municipal. Oficio Nº 23/2022
do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba solicitando apreciação da presente matéria em regime de urgência
especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta
dos vereadores solicitando dispensa dos respectivos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 02/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Termo de Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 11h03min, da qual eu, Miriam Oliveira Moreira
, servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lid
assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa-Diretora.
iscutida e aprovada será
Vice-Presidente
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ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO UCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretáfio 2º Secretário
Ata Eletrônica página 1 de 1
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Câmara Municipal de Iaberaba
Amado
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2022, Às 20:00H.
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Presidente.
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1º Secretário 2º Secretário
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