sessao nº 67

" Câmara Municipal de Itaberaba
— Ae 4 4 ESTADO DA BAHIA
Vis CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 03/2022 - 2º Sessão Ordinária
2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data:15/02/2022
Início: 20h20min Fim:22h47min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373, Centro. Auditório da educação
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Antonio de Andrade Santos Neto Luciano Sampaio Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de
Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário
Oliveira Hayne, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio Oliveira, Manoel Messias da Cruz Santos, Murilo Vitor
Soares de Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Edmilson Souza Brandão.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo n.º 024/2022 — PROJETO DE LEI Nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza a
concessão de direito real de uso a área onde estava instalado o terminal rodoviário de Itaberaba situado na Av.
Luiz Viana Filho; OFÍCIO 14/2022 DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABERABA: solicitada apreciação
da matéria em regime de urgência especial: em única discussão e votação: aprovado por 08 (oito) votos contra
02 (dois); REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando dispensa dos pareceres
das comissões permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por 10 (dez) votos contra 02 (dois);
PROJETO DE LEI Nº 03/2022de autoria do Poder Executivo Municipal: Em única discussão e votação: aprovado
por unanimidade.
2. Processo n.º002/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2022 de autoria do vereador Dr. Murilo Vítor:
dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no município de
Itaberaba e dá outras providências;
3. Processo n.º 024/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal: dispõe sobre a adequação da remuneração de servidores comissionados do Poder Legislativo
Municipal, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022; REQUERIMENTO subscrito
pela maioria absoluta dos vereadores solicitando apreciação da presente matéria em regime de urgência
especial e dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2022de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal: Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
4. Processo n.º 025/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2022 de autoria do vereador Malinho: institui a
Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos
estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no Município de Itaberaba;
5. Processo n.º 039/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 de autoria do vereador Dr. Zé
Antonio: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao policial rodoviário federal Sr. Rogério Gonçalves
da Silva Simões;
6. Processo n.º 003/2022 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: quando houver cursos de
capacitação na área agrícola, promovido pela Seagri (municipal e/ou estadual) que sejam priorizados os alunos
do Cetep e Ifbaiano, que cursem segmentos ligados ao agro;
7. Processo n.º 004/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: criação do “cep” digital rural,
através de localização via satélite;
8. Processo n.º 013/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Feu do Povo: reforma do PSF do bairro Caititu;
9. Processo n.º 015/2022 — INDICAÇÃO de gútoria do vereador Feu do Póvo: reforma do PSF do Barro Vermelho;
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10. Processo n.º 018/2022 - INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: reforma e instalação de
alambrando na quadra poliesportiva do povoado de Guaribas;
11. Processo n.º 026/2022 —- INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: reparar as faixas de pedestres e rampas de
acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais no centro da cidade;
12. Processo n.º 027/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: reforma do posto de saúde da localidade
rural da Formosa;
13. Processo n.º 028/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: reivindicar junto a Coelba a
limpeza da fiação da rede de energia elétrica do povoado de Itaíba, que se encontra totalmente tomada por
samambaias;
14. Processo n.º 029/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: retorno dos atendimentos do
Expresso Saúde na zona rural do município, principalmente em razão da pandemia de Coronavírus, evitando o
deslocamento do povo da zona rural;
15. Processo n.º 030/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: encaminhar a esta casa
legislativa projeto de lei “concedendo a dispensa de juros e multas e autorizando a remissão de créditos
tributários decorrentes de impostos municipais, principalmente o IPTU”;
16. Processo n.º 032/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: reforma e revitalização da praça
da Rua Bela Íris, no bairro São João;
17. Processo n.º 033/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: criação de programa de parceria e
incentivo à castração de animais, destinado ao controle populacional de cães e gatos no município;
18. Processo n.º 034/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: que a SMTT em parceria com a Polícia
Militar realize blitz educativas de trânsito;
19. Processo n.º 035/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: roçagem da estrada que liga o povoado
do Coro Seco ao povoado da Vila Santa Helena;
20. Processo n.º 036/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: patrolamento e cascalhamento da
estrada que liga o distrito de Santa Quitéria ao povoado do Serrote;
21. Processo n.º 037/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: patrolamento e cascalhamento da
estrada que liga o povoado de Itaiba ao povoado da Colódina;
22. Processo n.º 038/2022 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Adais da Feira: realizar limpeza e
capina da Travessa da Rua Bela Íris, bairro São João;
23.Ofício Circular nº 01/2022 do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA):
convite para 1º FórumComunitário do SeloUnicef, a realizar-se em 18/02/2022 no auditório do Ceu das Artes, a
partir das 08:30h;
24. Ofício 14/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o Projeto de Lei Executivo nº
03/2022, acima identificado, para o qual solicita apreciação em regime de urgência especial.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários de Comunicação de Lideranças,
Grande Expediente e Comunicações Parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, Adaias Rodrigues da Silva, Fredson
de Oliveira Silva, Luciano Santana dos Santos, Vitor de Almeida Dourado, Antonio Andrade Santos Neto, Evnanilton
Oliveira de Souza é Rubenilton Bastos dos Santos.
Termo de Encerramento:
Nada mat vendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às22h47min, da qual eu, Miriam Oliveira Moreira
servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada será
assinada pelo Presidente e demais membros da Mes
Vice-Presidente
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ANTONIO ANDRADE SANTOS NETO NO SAMPAIO DE OLIVEIRA
º Secretário 2º Secretário
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 20:00H.
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Presidente A
Verúíciano Sampaio de Oliveira
Ver. Antonio ndrad Santos Neto
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Ver. Vitor de Álmeida Dourado
Vice-Presidente
rigues da Silva Ver. Edmilson Souza Brandão
Ver. Evani de Souza ve Prego é Oliveira Silva
Ver. Jeferson Jesus de Almeida Ver/ José Ai Sampaio Gomes
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Ver. al or Soares de Moraes
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Ver. sias da Cruz Santos
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Ver. Rubenilto os dós Santos