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Ata Eletrônica nº 04/2021 - 3º Sessão Ordinária
22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 22/02/2022
Início: 20h25min Fim: 22h23min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário:
Antonio de Andrade Santos Neto Luciano Sampaio de Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Evanilto Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira
Silva, Gerson Almeida de Jesus, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Sampaio de
Oliveira, Luciano Santana dos Santos, Manoel Messias da Cruz Santos, Murilo Vitor Soares de Moraes, Rubenilton
Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Edmilson Souza Brandão e Jeferson Jesus de Almeida.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo n.º 041/2022 — PROJETO DE LEI Nº 04/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: disciplina a
qualificação de entidades como organizações sociais e as suas relações entre o município e dá outras providências
correlatas; Ofício 17/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando apreciação da matéria em
regime de urgência especial: em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO subscrito
pela maioria absoluta dos vereadores solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 04/2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo n.º 059/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal:
altera os vencimentos dos profissionais do magistério público de Itaberaba-BA e dá outras providências; Ofício
19/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicitando apreciação da matéria em regime de urgência
especial: em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO subscrito pela maioria
absoluta dos vereadores solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes: Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 de autoria do Poder Executivo
Municipal: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. O vereador Murilo Vitor pediu que ficasse
registrado que o seu voto foi contra o regime de urgência e contra a dispensa dos pareceres e que não votaria no
projeto;
3. Processo n.º 054/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2022 de autoria do vereador Luciano Santana:
dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para acesso a
todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do
município de Itaberaba/BA e dá outras providências;
4. Processo n.º 055/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 de autoria do vereador Luciano Santana:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Major PM Sr. João Marinho de Souza Neto;
5. Processo n.º 046/2022 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: à RÁDIO
DIAMANTINA FM 95,5 DE ITABERABA pela passagem do 33º aniversário deste renomado veículo de comunicação
da nossa cidade: Em única votação: aprovada por unanimidade.
6. Processo n.º 047/2022 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: ao Dr. Renilson
Campos Júnior, Diretor-Médico da Policlínica, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itaberaba: Em
única votação: aprovada por unanimidade.
7. Processo n.º 006/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: habilitar servidores do quadro efetivo
em linguagem de sinais (Libras) para atendimento de pessoas portadoras de deficiência auditiva, nas repartições
públicas do município, bem como na rede pública de saúde;
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8. Processo n.º 031/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: retornar, com urgência, à realização
de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Itaberaba, as quais estão suspensas desde o início da pandemia do
Coronavírus, o que vem causando grandes transtornos à população, colocando em risco à vida das pessoas;
9. Processo n.º 042/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: conclusão da pavimentação na Rua lraquara,
no bairro Pé do Monte;
10.Processo n.º 043/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: realizar a pavimentação nas ruas João Modesto
e na Travessa Jaime Sampaio, no bairro Pé do Monte;
W.Processo n.º 044/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: construção de uma praça pública com
área de lazer, quadra poliesportiva e academia ao ar livre no bairro Jardim Europa;
12.Processo n.º 045/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: reforma e revitalização da praça do
bairro da Escurinha;
13.Processo n.º 048/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: realizar estudo de viabilidade técnica
para reestruturação sanitária da rede de esgoto do povoado de Guaribas;
14.Processo n.º 049/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: reforma completa da escola Carlos
Spínola, incluindo o seu anexo, no povoado de Guaribas;
15.Processo n.º 050/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: contratação de advogados para servir ao Balcão
da Cidadania para atender as demandas da população;
16.Processo n.º 051/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: que a Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania substitua para as manhãs de sábado ou domingo o dia de realização do programa “Social em Ação” que
atualmente acontece às quintas-feiras na zona rural;
17.Processo n.º 052/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: realizar um estudo técnico para a
implantação de um Centro de Distribuição de Alimentos (Ceasa), no Município;
18.Processo n.º 053/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: patrolamento da estrada vicinal
que liga Alagoas a Barro Duro, via Gameleira/Gravatá;
19.Processo n.º 056/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Malinho: cobertura da área que integra o mercado de
carne ao mercado de frutas e verduras na feira nova (Mercado João Almeida Mascarenhas);
20.Processo n.º 057/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: mutirão de limpeza geral (capina,
retirada de entulhos, poda de árvores) nas vias públicas do entorno da Escola Tancredo Neves e da Creche
Chapeuzinho Vermelho, no bairro Jardim das Palmeiras;
21.Processo n.º 058/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: construção de pontos de apoio com
cobertura para acomodar os estudantes da zona rural que aguardam o transporte escolar, com sugestão de 04
(quatro) na Rua Rui Barbosa, sendo 02 (dois) nas imediações do cacique e 02 (dois) nas imediações da âncora, e
01 (um) nas imediações do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães;
22.0fício nº 001/2022 do Gabinete do Vereador Mania: solicita informações sobre cessão do veículo oficial da
Câmara;
23.Declaração do Diretório Estadual do Partido Social Democrático - PSD/BA: atesta a presença do vereador Malinho
no Escritório do referido partido, localizado na cidade de Salvador, no dia 15/02/2022.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários de comunicação de lideranças, grande
expediente e comunicações parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Não houve oradores.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. A audiência em tela foi solicitada pela
Secretaria Municipal de Fazenda e tem por objetivo atender ao quanto disposto no Art. 9, 8 4 2 da Lei 101/2000, in
verbis: “5 4º, Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no 81º do art. 166
da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. A apresentação dos relatórios das
receitas e despesas do tema foco da audiência em tela, bem como das dúvidas suscitadas, ficaram por conta dos
senhores: Natanaelson dos Santos Miranda, Secretário Municipal da Fazenda, e do Sr Antonio Marcos Dias Rosa,
contador da empresa Almeida Prado, que presta assessoria contábil à Prefeitura Municipal de Itaberaba.
AE e C / é Ata Eletrônica, página 2 de 3
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o CNPJ 13.267.315/0001-41
Termo de Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado,
Moreira
foi encerrada a presente Sessão às 22h23min, da qual eu, Miriam Oliveira
servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais membros da
VITOR DE ALMEÍDA DOURADO
Vice-Presidente
ANTONIO/ANDRADE SANTOS NETO
1º Secretário
da
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2º Secretário
Ata Eletrônica, página 3 de 3
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Câmara Municipal de Haberaba
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 20:00H.
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Ver. Antonio ndrad Santos Neto Vi
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úcianio Sampaio de Oliveira
2º Secretário
Ver. Vitor de Almeida Dourado
Vice-Presidente
rigues da Silva Ver. Edmilson Souza Brandão
Ver. Evani de Souza ves rata dé Oliveira Silva
Ver. Jeferson Jesus de Almeida Ver/ José Ai Sampaio Gomes
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Ver sé rio Oliveífa Ver. Luci os Santos
Ver. sias da Cruz Santos Ver. ol E Soares de Moraes