sessao nº 71

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da CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 07/2022 - 6º Sessão Ordinária
22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 15/03/2022
Início: 20h20min Fim: 21h22min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Não houve
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilto Oliveira de
Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, José Antonio Sampaio Gomes, Luciano Santana dos Santos,
Murilo Vitor Soares de Moraes, Manoel Missias da Cruz Santos, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida
Dourado.
Ausentes: Jeferson Jesus de Almeida, José Audemário Oliveira hayne e Luciano Sampaio de Oliveira.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo n.º 112/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaberaba: reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal
de Itaberaba e dá outras providências; REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores
solicitando apreciação em regime de urgência especial e dispensa dos pareceres das comissões permanentes ao
projeto de lei nº 07/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 07/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
2. Processo n.º 104/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 de autoria do Executivo Municipal: reajusta
os vencimentos dos servidores do município de Itaberaba e dá outras providências;
3. Processo n.º 107/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2022 de autoria do Executivo Municipal: autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências;
4. Processo n.º 106/2022 — PROJETO DE LEI Nº 05/2022 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a criação da
Conferência Municipal de Turismo — COMFETUR — e dá outras providências;
5. Processo n.º 105/2022 — PROJETO DE LEI Nº 06/2022 de autoria do Executivo Municipal: institui a “Rota Turística do
Abacaxi do Município de Itaberaba” e dá outras providências;
6. Processo n.º 108/2022 — PROJETO DE LEI Nº 08/2022 de autoria do Executivo Municipal: concede redução da
alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN a Clínica de Hemodiálise que atendam
preponderadamente pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS;
7. Processo n.º 082/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 de autoria do vereador Malinho: concede
título honorífico de Cidadã Itaberabense à Professora Carmem Cristina Medrado Viena;
8. Processo n.º 083/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 de autoria do vereador Dr. Murilo Vitor:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Policial Civil Luiz Antonio Batista dos Santos;
9. Processo n.º 084/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 de autoria do vereador Gerson Almeida:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Coronel PM Marcelo Queiroz de Souza Pinto;
10. Processo n.º 085/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 de autoria do vereador Bodinho Neto:
concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à Sr.? Maria Sueli Ribeiro da Silva de Matos;
m. Processo n.º 086/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 de autoria do vereador Mania: concede
título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Wilson Cardoso Campos Júnior;
12. Processo n.º 111/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2022 de autoria do vereador Mania: concede
título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Florisvaldo Soares de Oliveira;
13. Processo n.º 113/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022 de autoria do vereador Bodinho Neto:
concede título honorifiegd de Cidadão Itaberabense ao Sr. Ivanildo Rebouças de Almeida;
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o CNPJ 13.267.315/0001-41
Processo n.º 109/2022 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: à enfermeira Sr.?
SIMONE MARRI CASTRO HAYNE DE OLIVEIRA por ter assumido recentemente a direção da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA, entidade onde já trabalha há três anos com muita dedicação, competência profissional e
sensibilidade, prestando relevantes serviços prestados à comunidade itaberabense;
Processo n.º 087/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vitor da Itafarma: cobertura do parque infantil e
revitalização das salas de aula da Escola Darcy Ribeiro;
Processo n.º 088/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vitor da Itafarma: reforma da quadra poliesportiva do
Conjunto Habitacional Vida Nova Itaberaba (Predinhos);
Processo n.º 089/2022 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: mutirão de limpeza
geral (capina, poda de árvores, troca de lâmpadas queimadas, pintura de meios-fios, retirada de entulhos) no
bairro RM;
Processo n.º 090/2022 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Niltinho da Saúde: limpeza dos terrenos
baldios de propriedade particular existentes no Loteamento Morada dos Sonhos, no bairro Açude Novo, e
posteriormente inclua os custos no valor do IPTU dos imóveis beneficiados com o serviço mencionado;
Processo n.º 091/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: realizar poda das árvores e capina no
bairro Jardim Europa;
Processo n.º 092/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: realizar estudo de viabilidade para
construção de uma rotatória na Avenida Luiz Viana Filho (Rua de Ipirá), em frente à escola municipal Doralice
Sampaio;
Processo n.º 093/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: criar o programa ambulatorial de
fisioterapia especializada para tratamento das pessoas residentes e domiciliadas em Itaberaba, que apresentam
sequelas pulmonares em consequência de terem sido infectadas pela Covid 19;
. Processo n.º 094/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: capina e poda das árvores do povoado de
Santa Quitéria;
Processo n.º 095/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: limpeza e manutenção do campo de
futebol do povoado de Itaíba;
Processo n.º 097/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: patrolamento da estrada vicinal que liga o
povoado do Moco ao povoado da Ratoeira;
Processo n.º 098/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: disponibilizar equipamentos de proteção
individual (EPIs) para proteção aos servidores que trabalham em cima da caçamba de lixo;
Processo n.º 099/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: conclusão da quadra poliesportiva do Brisas da
Chapada;
Processo n.º 100/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: intervir junto ao DNIT para construção de
passarela para pedestres na Vila São Vicente;
Processo n.º 101/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: construção de uma praça pública com
área de lazer e academia ao ar livre no bairro da Concic;
Processo n.º 102/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: determinar ao setor competente junto
à Secretaria de Educação que promova melhorias nas unidades escolares, creches e Cemei's;
. Processo n.º 103/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: manutenção e recuperação do asfalto
nas seguintes ruas e avenidas: Rio Branco, Ruy Barbosa, Medeiros Neto, Rubens Ribeiro e Flavio Silvany;
Processo n.º 110/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vitor da Itafarma: intervir juntamente com a secretaria
municipal de ação social junto à caixa econômica a fim de requerer anistia e renegociação de dívida do programa
habitacional minha casa minha vida dos moradores inadimplentes nas unidades habitacionais do Conjunto Brisa
da Chapada;
. Ofício 28/2022 da Procuradoria Geral do Município: encaminha os projetos de leis ordinárias de nºs 05 e 06/2022 e
os projetos de leis complementares de nºs 06 e 08/2022, acima identificados, para serem apreciados em
tramitação regular;
. Ofício 032/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei complementar de nº
02/2022, acima identificado, para ser apreciado em tramitação regular.
Comunicação de Lideranças: suprimido.
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E CNPJ 13.267.315/0001-41
ORDEM DO DIA:
. Processo n.º 081/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 de autoria do Executivo Municipal: dispõe
sobre a complementação da Regulamentação da Emenda Constitucional nº 103/2019 no âmbito do Município de
Itaberaba, prevendo a obrigatoriedade do município de Itaberaba efetuar o pagamento do auxílio-doença e
outros benefícios e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINANÇAS
ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 02/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 002/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2022 de autoria do vereador Dr. Murilo Vítor: dispõe
sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no município de
Itaberaba e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão
e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022: Em primeira discussãoe
votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 025/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2022 de autoria do vereador Malinho: institui a
Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos
estudantes identificados com altas habilidades/superdotação no Município de Itaberaba; PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022: Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 039/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022 de autoria do vereador Dr. Zé Antonio:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Policial Rodoviário Federal Rogério Gonçalves da Silva
Simões; PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
. Processo n.º 055/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 de autoria do vereador Luciano Santana:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Major PM João Marinho de Souza Neto: PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 073/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 de autoria do vereador Feu do Povo:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Sivaldo José da Silva; PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 03/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 076/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022 de autoria do vereador Gerson Almeida:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Maurício Nelson Andrade Pimentel: PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 077/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 de autoria do vereador Vitor da Itafarma:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Jucelio dos Santos Lopes. PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 05/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. Processo n.º 078/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022 de autoria do vereador Malinho: concede
título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Médico e Deputado Estadual José Eduardo Mendonça de Alencar:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2022: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
10. Processo n.º 082/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022 de autoria do vereador Malinho: concede
título honorífico de Cidadã erabensg à Professora Carmem Cristina Medrado Viena: PARECER DA COMISSÃO
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DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
11. Processo n.º 083/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022 de autoria do vereador Dr. Murilo Vitor:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Policial Civil Luiz Antonio Batista dos Santos: PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
12. Processo n.º 084/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022 de autoria do vereador Gerson Almeida:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Coronel PM Marcelo Queiroz de Souza Pinto: PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
13. Processo n.º 085/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022 de autoria do vereador Bodinho Neto:
concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à Sr? Maria Sueli Ribeiro da Silva de Matos: PARECER DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
14. Processo n.º 086/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2022 de autoria do vereador Mania: concede
título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Wilson Cardoso Campos Júnior: PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 11/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
15. Processo n.º 086/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2022 de autoria do vereador Gerson Almeida:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Florisvaldo Soares de Oliveira: PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
16. Processo n.º 111/2021 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022 de autoria do vereador Bodinho Neto:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Ivanildo Rebouças de Almeida: PARECER DA COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
17. Processo n.º 109/2022 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: à enfermeira Sr.º
SIMONE MARRI CASTRO HAYNE DE OLIVEIRA por ter assumido recentemente a direção da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA: Em única votação: aprovada por unanimidade.
18.Processo n.º 112/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaberaba: reajusta os vencimentos dos servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo Municipal
de Itaberaba e dá outras providências: Em única discussão e votação (regime de urgência especial): aprovado por
unanimidade.
Comunicação Parlamentares: suprimido.
Ata Eletrônica, página 4 de 5
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Veri CNPJ 13.267.315/0001-41
Termo de Encerramento:
Nada mais have! a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h22min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira 2 , servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assi pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
VITOR DE ALMEIDA DOURADO
Vice-Presidente
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ANTONIO RADE SANTOS NETO LUCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 15 DE MARÇO D , ÀS 21:30H.
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ASA
Ver. G n Almeida de Jegus
Presidente
Ver. Antonio fade antos Neto Ver. Luciano Sampaio de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
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Ver. Vitor de Almeida Dourado
Vice-Presidente
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Ver. Adaiã es da Silva Ver. son Souza Brandão
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Ver. José onio Sampaio Gomes
Ver. Murilo or Soares de Moraes
Ver. Ruben os dos Santos