sessao nº 72

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Ata Eletrônica nº 08/2022 - 7º Sessão Ordinária
22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 22/03/2022
Início: 20h20min Fim: 22h41min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Antonio de Andrade Santos Neto Luciano Sampaio Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilton Oliveira de
Souza, Gerson Almeida de Jesus, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio Oliveira, Manoel Messias da Cruz
Santos, Murilo Vitor Soares de Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Fredson de Oliveira Silva, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes e José Audemario
Oliveira Hayne.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
Ta
Processo n.º 115/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 de autoria do Executivo Municipal: altera a
Lei nº 1.285 de 13 de novembro de 2012, que versa sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do
Poder Executivo e dá outras providências;
Processo n.º 116/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 de autoria do Executivo Municipal: altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.425 de 06 de abril de 2016, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público do Município de Itaberaba, regulamenta a
progressão funcional por referência prevista no artigo 109 e dá outras providências;
Processo n.º 117/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 de autoria do Executivo Municipal:
estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério de Itaberaba e dá outras providências;
Processo n.º 119/2022 — PROJETO DE LEI Nº 01/2022 de autoria do Executivo Municipal: autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar contratos, convênios e consórcios com a União, Estado da Bahia e outros Municípios, bem
como órgãos públicos federais, estaduais e municipais, agências, autarquias, fundações, institutos educacionais e
organizações não governamentais e dá outras providências;
Processo n.º 114/2022 — PROJETO DE LEI Nº 07/2022 de autoria do Executivo Municipal: institui a Política Municipal
de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais e cria
o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais do Município de Itaberaba e dá outras providências; ;
Ofício nº 008/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei ordinária nº
07/2022, acima identificado, para ser apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e
votação: aprovado por 08 (oito) votos contra 02 (dois). REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos
vereadores solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes: em única discussão e votação:
aprovado por 08 (oito) votos contra 02 (dois). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022; Em única discussão e
votação: aprovado por 08 (oito) votos contra 03 (três) abstenções.
Processo n.º 120/2022 — PROJETO DE LEI Nº 11/2022 de autoria do Executivo Municipal: cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico (FMSB) de Itaberaba e dá outras providências;
Processo n.º 118/2022 — PROJETO DE LEI Nº 12/2022 de autoria do Executivo Municipal: declara a Associação
Atlética Banco do Brasil como serviço de utilidade pública municipal sem fins lucrativos, com fins sociais e
culturais;
Processo n.º 136/2022 — PROJETO DE LEI Nº 10/2022 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a
regularização do descarte de lixo eletrônico dentro do ambiente da Administração Pública Municipal e autarquias
e a criação do Centro Regional de Descaracterização de Lixo Eletrônico de Itaberaba e dá outras providências;
Processo n.º 137/2022 — PROJETO DE LEI Nº 13/2022 de autoria do Executivo Municipal: cria e denomina o Centro
Municipal de Educação Infantil — CEMEI Professora Maria Isabel de Carvalho e dá outras providências: Ofício nº
dinária nº 13/2022, acima
042/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei
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identificado, para ser apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando dispensa dos pareceres
das comissões permanentes: em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo n.º 122/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2022 de autoria do vereador Bodinho Neto: institui
políticas sociais para a saúde dos cadeirantes com retenção, urinária de lesão medular, e dá outras providências;
Processo n.º 096/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: construção de uma quadra poliesportiva no
antigo mercado municipal do povoado de Guaribas;
Processo n.º 121/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construir o distrito industrial de
Itaberaba;
Processo n.º 124/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: executar obra de pavimentação,
drenagem e esgotamento sanitário no bairro Brisas da Chapada;
Processo n.º 125/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: reforma da quadra de esportes do
bairro da Concic;
Processo n.º 126/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: conclusão do calçamento no bairro da
Concic;
Processo n.º 127/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: reforma do posto de saúde da
Urbis;
Processo n.º 128/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: construção de posto de saúde no
bairro Campo do Governo;
Processo n.º 129/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: aquisição de uma tarefa de terra ao lado do
cemitério do povoado de Barro Duro, com a finalidade de ampliação do mesmo;
Processo n.º 130/2022 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Mania: cobertura dos pontos de moto
táxi que estão localizados no centro da cidade;
Processo n.º 131/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: tomar providências que garantam a segurança
das pessoas que moram e circulam nas imediações do prédio da antiga padaria comunitária do bairro Açude
Novo, o qual encontra-se abandonado e servindo de esconderijo de meliantes e usuários;
Processo n.º 132/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: determinar ao setor competente junto
à Secretaria de Educação que promova melhorias nas unidades escolares, creches e Cemeb, discriminadas na
justificativa;
. Processo n.º 133/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: reforma do posto de saúde do povoado
de Barro Duro;
Processo n.º 134/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: instalação de restaurante popular em
Itaberaba;
Processo n.º 135/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: apresentar emenda ao Orçamento do
Estado da Bahia para realização da obra da troca da tubulação de abastecimento de água potável para a
localidade rural de Serra dos Cachorros aos povoados de Vila Nova e Santa Helena, neste município de Itaberaba;
Ofício Circular nº 01/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: convite para a 42 ExporParaguaçu (feira
de agricultura familiar e 2º Festival Gastronômico do Território do Piemonte do Paraguaçu, a realizar-se no
período de 24 a 27/03/2022, no Parque do Horto Municipal);
Ofício nº 008/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei ordinária nº
07/2022, acima identificado, para ser apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e
votação: aprovado por 08 (oito) votos contra dois (02).
Ofício nº 29/2022 da Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção Itaberaba: solicita o espaço do Plenário da
Câmara Municipal com a finalidade de realizar o ato solene de posse da diretoria, triênio 2022/2024, no dia
06/04/2022, às 18:00h;
Ofício nº 36/2022 da Procuradoria Geral do Município: solicita a indicação de um representante da Câmara
Municipal para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico;
Ofício nº 12/2022 do Cartório Eleitoral de Itaberaba: resposta ao Ofício nº 01/2022 do Gabinete do Vereador
Niltinho comunicando que o atendimento presencial ao eleitor foi restabelecido desde o dia 03/03/2022;
. Ofício nº 039/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei ordinária nº
10/2022, acima identificado, para ser apreciado em REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Comunicação de Lideranças: suprimido.
Grande Expediente: suprimido.
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o CNPJ 13.267.315/0001-41
Comunicação Parlamentares: Murilo Vitor Soares de Moraes, Antonio Andrade Santos Neto, Rubenilton Bastos dos
Santos, Edmilson Souza Brandão, Vitor de Almeida Dourado, Luciano Santana dos Santos e Evanilton Oliveira de
Souza.
Termo de Encerramento:
Nada mais hav a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 22h41min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais memb
VITOR Al,
Vice-Presidente
ANTONI E SANTOS NETO
1º Secretário
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ÍCIÁNO SAMPAIO DE OLIVEIRA
2º Secretário
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022, As 20:00H.
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Ver. Antonio Andrade Santos Neto : 6 Sampaio de Oliveira
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Ver. Vitor de Almeida Dourado
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Ver. Adaias R gu da Silva Ver. Edmilson Souza Brandão
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Ver. Ev. anilton O iveira de Souza Ver. Fredson de Oliveira Silva
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Ver. Jeferson Jesus de Almeida Ver. José Antonio Sampaio Gomes
Ver. Jogé Audemário Oliveira Hayne Ver. Leer Eae Santos
Ver mim ndlliat ia fo Ver. Murilo |Vi 5 Soares de Moraes
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Ver. sentires Eai Santos