sessao nº 74

£$"% Câmara Municipal de Itaberaba
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CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 10/2022 - 09º Sessão Ordinária
22 Sessão Legislativa da 182 Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 29/03/2022
Início: 20h17min Fim: 23h43min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Rubenilton bastos dos Santos (ad hoc) Luciano Sampaio de Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Edmilson Souza Brandão, Evanilto Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva,
Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, Luciano Santana dos Santos, Luciano
Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de Moraes, Manoel Missias da Cruz Santos, Rubenilton Bastos dos Santos e
Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Antonio Andrade Santos neto e José Audemário Oliveira Hayne.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
ta
10.
12.
Processo n.º 156/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 de autoria do Executivo Municipal: institui o
Regime de Previdência Complementar no Município de Itaberaba, fixa o limite máximo para concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências;
Processo n.º 157/2022 — PROJETO DE LEI Nº 14/2022 de autoria do Executivo Municipal: acrescenta o Anexo Il à Lei
Municipal 1.448 de 19 de dezembro de 2016, a qual dispõe sobre normas atinentes a Guarda Civil do Município
de Itaberaba;
Processo n.º 144/2022 — REQUERIMENTO de autoria do vereador Niltinho ao presidente da Câmara Municipal: que
no segundo período legislativo deste ano, a iniciar-se em julho, os dias de realização das sessões plenárias sejam
fixados para as segundas e terças-feiras, à noite: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo n.º 139/2022 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Vítor da Itafarma: à famlia enlutada pelo
inesperado passamento da Professora Edézia Pinheiro da Silva Menezes, ocorrido na última quarta-feira (23/03);
Processo n.º 155/2022 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: à Secretaria de
Agricultura do Município de Itaberaba pela realização no último final de semana da 43 EXPO-PARAGUAÇU, evento
que contribui para o fortalecimento do agronegócio em Itaberaba e região: Em única votação: aprovada por
unanimidade.
Processo n.º 138/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: reforma da Casa do Estudante em
Salvador;
Processo n.º 140/2022 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Adaias da Feira: patrolamento e
encascalhamento da estrada vicinal da região da vazante;
Processo n.º 141/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: roçagem e patrolamento da estada vicinal
que liga a localidade do Tamburi ao povoado de Testa Branca;
Processo n.º 142/2022 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Bodinho Neto: proceder com urgência
à realização de patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga a localidade da Volta do Rio até o
prédio de Três Esquinas;
Processo n.º 143/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: reforma geral das quadras
poliesportivas da Urbis, Batalhão, Pé do Monte, Bairro Vermelho, Jardim das Palmeiras, Ginásio Esportes (área
externa) com implantação de coberturas metálicas ou proteção de tela nas quadras que não possuam ainda;
. Processo n.º 145/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: disponibilizar material de informática,
(computador e impressora) para a Junta do Serviço Militar do nosso município;
Processo n.º 146/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: poda
Mascarenhas, no bairro Oriente; Pd v /
as árvores na Rua Falconere
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13. Processo n.º 147/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: conclusão da calçada (passeio)
compreendido entre o Anexo da Câmara Municipal e a Avenida Rio Branco;
14. Processo n.º 148/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: promover poda das árvores e capina da
estrada vicinal que liga o Campo de Avião ao povoado de Barro Branco;
15. Processo n.º 149/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho: encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de
lei reajustando os valores pagos a título de diárias aos motoristas que atuam na Secretaria de Saúde;
16. Processo n.º 150/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho: regulamentar no município a concessão do
adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que atuam em ambientes
comprovadamente insalubres ou perigosos, como é garantido aos trabalhadores celetistas e também a mais de
90% dos servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, bem como conceder adicional noturno
aos profissionais da área de saúde, especialmente os que atuam na UPA e no HGl;
17. Processo n.º 151/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: patrolamento da estrada vicinal que liga a
localidade Lajedo Coberto à Sede do município;
18. Processo n.º 152/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: capina e poda das árvores do povoado Vila
São Vicente;
19. Processo n.º 153/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: substituir as lâmpadas tradicionais por do tipo
LED nas praças e vias públicas do distrito de Santa Quitéria;
20. Processo n.º 154/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: promover mutirão de capina, poda e
limpeza da Rua Princesa Isabel e entornos até a Rua do Cruzeiro;
21. Convite da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Itaberaba: para a solenidade de posse da diretoria para o
triênio 2022-2024, a ser realizada no dia 06/04/2022, às 18:00h, no Plenário da Câmara Municipal;
22. Ofício nº 03/2022 do Gabinete do vereador Niltinho da Saúde: solicitando do deputado federal Leour Lomanto
Júnior que intervenha junto ao Governo Federal para verificar a possibilidade de anistia ou parcelamento das
dívidas das unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Brisa da Chapada, no município de Itaberaba;
23. Ofício nº 40/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha o projeto de lei complementar nº
08/2022 e o projeto de lei ordinária nº 14/2022, acima identificados, para serem apreciados em REGIME DE
URGÊNCIA SIMPLES: Em única discussão e votação: rejeitado por unanimidade.
Comunicação de Lideranças: suprimido
ORDEM DO DIA:
1. Processo n.º 104/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 de autoria do Executivo Municipal: reajusta
os vencimentos dos servidores do município de Itaberaba e dá outras providências: PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (favorável): Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria do vereador Murilo Vitor solicitando adiamento da
discussão por 15 (quinze) dias: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo n.º 117/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2022 de autoria do Executivo Municipal:
estabelece o piso salarial dos profissionais do magistério de Itaberaba e dá outras providências; PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO (favorável): Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade. Requerimento de autoria do vereador Murilo Vitor
solicitando pedido de vista: rejeitado por 07 (sete) votos contra 06 (seis). Emenda nº 01/2022 de autoria do
vereador Murilo Vitor: Em única discussão e votação: aprovada por 07 (sete) contra 05 (cinco). PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2022: Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo n.º 116/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022 de autoria do Executivo Municipal: altera
dispositivos da Lei Municipal nº 1.425 de 06 de abril de 2016, que versa sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos
Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público do Município de Itaberaba, regulamenta a
progressão funcional por referência prevista no artigo 109 e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2022. Rejeitado por não alcançar o quórum qualificado da maioria absoluta dos membros
da Câmara Municipal, u Ler que teve 05 (cinco) votos favoráveis e 08 (oito) abstenções.
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4. Processo n.º 115/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 de autoria do Executivo Municipal: altera
a Lei nº 1.285 de 13 de novembro de 2012, que versa sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta
do Poder Executivo e dá outras providências. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; Requerimento de autoria do vereador Murilo Vitor de
adiamento da discussão (pedido de vistas): Em única discussão e votação: rejeitado por 07 (sete) votos contra 05
(cinco) e 02 ausentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022. Em primeira discussão e votação: Rejeitado
por não alcançar o quórum qualificado da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, uma vez que teve
07 (sete) votos favoráveis e 06 (seis) abstenções. No tocante a esta deliberação, o Sr. Presidente chegou a
roclamar o projeto como aprovado. No entanto, constatando o não atendimento do quórum, e com o auxílio da
Comissão de Justiça e Redação, anunciou o resultado correto.
5. Processo n.º 139/2022 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Vitor da Itafarma: à família enlutada pelo
inesperado passamento da Professora Edézia Pinheiro da Silva Menezes, ocorrido na última quarta-feira
(23/03). Em única votação: aprovada por unanimidade.
6. Moção de pesar solicitadas verbalmente pelo vereador Murilo Vitor pelo falecimento do músico Tinho Tarimba:
Em única votação: aprovada por unanimidade.
Comunicação Parlamentares: suprimido.
Termo de Encerramento:
Nada vendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 23h43min, da qual eu, Miriam Oliveira Moreira
servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata lida, discutida e aprovada será
assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
Vice-Presidente
ANTONIO DE SANTOS NETO CANO SAMPAIO DEDLIVEIRA
1º Secretái 2º Secretário
Ata Eletrônica, página 3 de 3
Câmara Municipal de Itaberaba
CNPJ 13.267.315/0001-41
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2022, ÀS 21:30H.
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Ver. G6 Son Almeida de Jes
/ Presidente
sCiarío Sampaio de Oliveira
Ver. Antonio Andrade Santos Neto Vi
2º Secretário
1º Secretário
Ver. Vitor de Almeida Dourado
Vice-Presidente
Ver. Edmilson Souza Brandão
Ver. F Gopáelbu eira Silva
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