| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2015-03-03 |
| native_id | 84 |
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba 4º. 4% CGC 13.267.315/0001-41 NA ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos três dias do mês de março de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura ( ad hoc) e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 017/2015 - Requerimento do vereador Roberto Almeida:Convidar o ex-secretário Alberto Magno Leal para uma Tribuna Livre no dia 16 do corrente mês para apresentar os argumentos e documentos que comprovem a denúncia de corrupção na Prefeito Municipal; Por questão de ordem O vereador Gerson Almeida disse que votará favorável ao requerimento do colega , entretanto salientou que antes que se encaminhe o referido requerimento para a ordem do dia, seria interessante que se verificasse se a matéria em pauta atende ao Regimento Interno; salientou que de acordo ao Regimento Interno, no artigo 213 ( duzentos e treze), não cabe ao vereador este tipo de convite como mencionado no corpo deste objeto; frisou ainda que tal inferência da sua parte é tão somente no intuito de zelar pelo cumprimento do regimento, fato que vem há muito tempo pondo em prática; O vereador Roberto Almeida esclareceu que em um fá primeiro contato como Sr. Alberto , o mesmo dissera que não há nenhum problema em ser convidado a participar desta Plenária através de requerimento, como ora se apresenta esta matéria, passível de votação; em seguida esclareceu que o | xéquerimento não pede uma Tribuna Livre, mas convida o cidadão Sr. Alberto a esta )' Casa para prestar esclarecimentos tendo em vista que o assunto em pauta é muito sério e grave necessário elucidações; enfatizou que não visualiza nenhum problema em convidar o Ex-secretário através de requerimento; O vereador José Antoni Sampaio informou que votará favorável ao requerimento; mas registrou que a matéria —— AN ia Ea 47 Câmara Municipal de Itaberaba é. CGC 13.267.315/0001-41 “E ESTADO DA BAHIA em relação ao voto favorável ao presente requerimento, deixou claro que não há impedimento por parte do Regimento Interno, e quem decide é o plenário, pois este é soberano em situações desta natureza, disse ainda que, quando o Regimento pontua sobre anuência, refere-se a votação expressa dos vereadores desta Câmara; enfatizou que é importante o requerimento do colega Roberto Almeida e que acredita que a maioria dos vereadores desta Casa estão de acordo com a convocação do ex- secretário, para o esclarecimentos de dúvidas diversas em relação ao que foi vinculado nas rádios locais; em seguida O Sr. Presidente fez a leitura do artigo do Regimento Interno que pontua esta discussão e solicitou do vereador Roberto Almeida que este recolha as assinaturas dos colegas vereadores no sentido de respaldar o mesmo de acordo ao Regimento e assim transcorrer o seu trâmite normal; O vereador Carlos Tanajura esclareceu que realmente quando o regimento refere-se à anuência quer dizer votação e não recolhimento de assinaturas, e que o recolhimento de assinaturas é um ato desnecessário, fez elogios ao trabalho da Mesa Diretora no biênio passado , pois a mesma primou-se pela Democracia nos trâmites dos processos apresentados pelos colegas vereadores; O vereador Roberto Almeida reiterou que o critério utilizado no corpo do presente requerimento em nada prejudica a matéria de sua autoria, e que o bom senso e a soberania popular devem ser pautadas em questões como esta, e que diante das declarações do Sr. Alberto Leal em rádios locais, esta matéria deve seguir o seu trâmite normal; enfatizou que não irá recolher assinaturas; is O mesmo deve sofrer a votação e não é questão de assinaturas; por mais uma vez O Sr. Presidente esclareceu que a Mesa Diretora não é contrário ao requerimento, e que diante das solicitações dos demais vereadores para fazer cumprir o Regimento Interno, e se houver a assinatura da maioria da Casa a matéria irá seguir seu trâmite , o contrário a matéria fica prejudicada; Processo n.º 036/2015 - Moção d lação do vereador Samuel de Oliveira: Ao Tenente Coronel Paulo de Patrolamento da estrada vicinal do Alto Vermelho à BR 242; Processo n.º 022/2015 — Indicação do vereador Luciano Sampaio: Patrolamento da estrada 47 Câmara Municipal de Itaberaba Na E, CGC 13.267.315/0001-41 ni ESTADO DA BAHIA Indicação do vereador Luciano Sampaio: mutirão de limpeza, capina, patrolamento de algumas vias com material areia, cascalho dos povoados de Santa Quitéria e Alto Vermelho; Processo n.º 026/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Implantação de aparelhos para a prática de exercícios físicos (Academia ao ar livre) no Trevo, com áreas em seu entorno para “cooper” e diversas outras atividades e implantação de quiosques para servir a população esportiva; Processo n.º 027/2015 - Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Construção de rotatória na Av. Luiz Viana Filho, em frente à escola municipal Doralice Sampaio; Processo n.º 028/2015 — Indicação do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Reforma geral do Ginásio de Esportes Rafael Souza de Oliveira, com implantação de academia ao ar livre e are para caminhada; Processo n.º 029/2015 — Indicação do vereador Gerson Almeida: Construção de uma quadra de futebol de areia ao lado do Ginásio de Esportes; Processo n.º 033/2015 — Indicação do vereador Evanilton Oliveira de Souza (Peba): Construção de um posto de saúde no Povoado do Alto Vermelho; Processo n.º 034/2015 — Indicação do vereador Evanilton Oliveira de Souza (Peba): Construção de sanitários públicos (masculino e feminino) para atender a comunidade desportiva usuária da quadra poliesportiva da Vila São Vicente; Processo n.º 035/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos: Colocação de placas indicativas com os nomes dos logradouros do bairro Campo do Governo, através de parceria com o comércio local, nos termos do programa “Doe uma placa e sinalize sua cidade”, instituído pela Lei Municipal n.º 1014, de 12/11/2013; Convite do Instituto Capacitar: para o vereador Zenildo Aragão receber a honraria “Presidente 2015”, como destaque político da cidade, a realizar-se no auditório do Atlantic Towers, 7] — na cidade de Salvador-BA, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de março de 2015, À 4 extensivo aos vereador José Antonio e Gerson Almeida para receberem a +, | ónraria “Vereador Campeão de Votos 2012”. O Sr. Presidente registrou as P presenças: do Sr. Valter Souza da Silva, Sr. Nemias Andrade, Sr. Adson Fonse: Marconi, Sr. Geraldo Mata (vereador e ex-presidente desta Casa Legislativa)| Sr. Kleber Brito, Sr. Zé de Edite, Sra. Marta Lisboa; Sr. Dr. Leonardo Moscoso, Sr. Renijval Pinto, Sr. Peixinho, como é popularmente conhecido; registrou ainda as pa ED: df >» — 4 Câmara Municipal de Itaberaba pessoas da Rede da TV Bahia , mas deixou registrado que estes visitantes não quiseram apresentar suas identificações; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse que acha um absurdo a manobra articulada por alguns vereadores que querem de alguma forma agradar o prefeito municipal, e deixam de assinar em um requerimento muito importante para se investigar um caso de repercussão estadual; disse ainda que a vinda do Sr. Alberto Leal seria uma oportunidade impar de esclarecimentos de fatos que requerem elucidações urgentes; salientou que tem em mãos uma certidão do ano correspondente de 2014( dois mil e catorze) em que relata que noventa por cento dos requerimentos que foram apresentados nesta Casa Legislativa voltaram rejeitados; enfatizou que se observa a preservação do Poder Executivo em detrimento da real função fiscalizadora desta Casa Legislativa; voltou a fazer menção do episódio do caso da Invasão da Casa do Sr. Alberto Leal; frisou que este assunto tem chamado a atenção da população de Itaberaba; disse que a Câmara tem responsabilidade sobre este assunto; salientou que é preciso que se realize uma investigação apurada deste episódio, pois há evidências de pagamento de propinas da empresa Fraga e Moraes passada para uma determinada pessoa em Itaberaba; enfatizou que este caso é gravíssimo e ( precisa-se de investigações por parte desta Casa Legislativa; chamou atenção de 4 todos para o que vem acontecendo de fato no Município; conclamou pelo A despertamento desta casa para questões desta natureza; deixou claro que esta Câmara é a principal fiscalizadora do Executivo Municipal, O vereador Samuel iveira saudou a todos, disse que esta Casa respeita todos os Meios de Comunicações; voltou a abordar sobre a temática da invasão da Casa do Sr. Alberto e disse que este episódio já decorreu seu tempo de discussões; que o prefeito João Filho já apresentou a sua defesa e cabe agora a Justiça Civil e Ministério Público ste ocorrência;deixou claro que fora o Prefeito João Filho que demitiu rio Alberto Leal; salientou que no tocante a este requerimento ora apresentado ria contrário a este; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, voltou abordar sobre o requerimento ora discutido nesta sessão e disse que este foi rejeitado pelo Sr. Presidente, e não pelos colegas vereadores, pois o mesmo não passou por votação; salientou & e esta Casa pra: se democrática quando lhe pareci — 4 Câmara Municipal de Itaberaba conveniente ser democrática; voltou a dizer que quanto à temática da invasão da Casa do Sr. Alberto Leal, é realmente necessário que esta Casa se posicione, entretanto percebe -se que tal fato a cada dia fica mais longe, salientou que a população de Itaberaba faz cobranças para o devido esclarecimento deste fato; disse ainda que a verdade é quem deve ter a soberania neste acontecimento tão desnorteador para Itaberaba; frisou que espera que outros casos semelhante a este do Sr. Alberto não volte a ocorrer no Município; O vereador José Antonio saudou a todos, saudou a equipe da TV Bahia; fez a Leitura do Artigo 31 ( trinta e um) da Constituição Federal; inaugurou a sua fala conclamando a todos os colegas a refletir sobre o papel de fiscalizador e exercer o controle aos atos do outro Poder; reafirmou o seu posicionamento em votar favorável ao requerimento de autoria do colega Roberto Almeida que convida o ex-secretário Alberto Magno Leal para uma Tribuna Livre no dia 16 do corrente mês para apresentar os argumentos e documentos que comprovem a denúncia de corrupção na Prefeito Municipal; disse ainda que o episódio da invasão da Casa do Sr. Alberto Leal vem desde o dia quinze de janeiro do corrente sendo matéria de discussão e especulações por todos os munícipes, bem como divulgado nas redes sociais; pontuou que foi uma pena não ter este mencionado requerimento aprovado por esta Casa Legislativa; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que o || requerimento que ora apresentou não feriu o Regimento Interno desta Casa Legislativa; salientou que o inverso sim fora pratica nesta sessão, pois foi ferido o Regimen | y Intemo para se retirar a mencionada matéria de sua autoria de pauta nesta audiência;pontuou que entende que a vontade popular está acima de qualquer Lei; enfatizou que é um absurdo o que se observa em Itaberaba, no que diz respeito às denúncias que vem sendo proclamadas no Município; lembrou da frase proferida pelo fiscalização; terminou o seu pronunciamento dizendo que quem não deve não teme; vereador José Francisco saudou a todos, declarou que não mais participará da política, frisou que não tem interesse de continuar na política; em seguida disse que por dois anos 3 — 4 Câmara Municipal de Itaberaba dt CGC 13.267.315/0001-41 aus ESTADO DA BAHIA pontuou que as Comissões não faz parte das licitações do dia a dia; enfatizou que antes o vereador Roberto Almeida fazia críticas ao Sr. Alberto Leal, hoje faz requerimentos para a defesa do mesmo; finalizou dizendo que sente-se envergonhado com toda esta situação; O vereador Fredson de Oliveira saudou a todos, deixou registrado suas condolências às famílias enlutadas quando da aprovação das Moções de Pesar da sessão anterior; em seguida deixou claro que exerce o seu papel de vereador e não o de agradar a ou b; disse que na próxima sessão indicará uma Moção de Repúdio no que se refere às práticas de corrupção que existe no Partido do PT; O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, disse que está surpreso quanto a presença de funcionários da Rede da TV Bahia nesta sessão plenária e estes não se identificam, quando foram solicitados; em seguida disse que quanto ao requerimento do colega Roberto em convidar o Sr. Alberto Leal para participar de uma Tribuna Livre, não vê o porquê desta iniciativa, frisou que o Sr. Alberto pode estar sendo forçado a vir a esta Casa; chamou atenção da população de Itaberaba para observar as manobras políticas que vem acontecendo no Municipio; O vereador Luciano Oliveira saudou a todos, discorreu sobre as indicações de suas autoria; desejou boas vindas à equipe da “— Rede da TV Bahia; frisou que cada indivíduo tem direito a sua opinião, e que o respeito deve estar acima de qualquer outra temática política; salientou que se o Sr. Alberto al quisesse vir a esta Casa prestar esclarecimentos faria isto de bom grado sem precisar ser forçado a isso; ORDEM DO DIA: Processo n.º 036/2015 - Moção de Alonso Uzeda, Comandante do 11.º BPM, pela sua promoção ao posto de : EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Aprovado por unanimidade dos presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes. Sessões, 03 de março de 2015. — A Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSE FRA 1º Secretário MARÇO DE 2015 ENfO ARAGÃO ( ídent MEIDA LEAL 2º Secfetágio Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM Vice-Presidente NAJURA ' A ver. ron dd Ver CIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA Ver. ROBERTO A DE OLIVEIRA ss (O) er. SAMU EIRA SOUZA Ver. dE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS