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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2015-03-03
native_id84

Documents (1)

ata #

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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
4º. 4% CGC 13.267.315/0001-41
NA ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos três dias do mês de
março de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Carlos Tanajura (
ad hoc) e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários,
respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando
presentes todos os vereadores. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou
aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 017/2015 - Requerimento
do vereador Roberto Almeida:Convidar o ex-secretário Alberto Magno Leal para
uma Tribuna Livre no dia 16 do corrente mês para apresentar os argumentos e
documentos que comprovem a denúncia de corrupção na Prefeito Municipal; Por
questão de ordem O vereador Gerson Almeida disse que votará favorável ao
requerimento do colega , entretanto salientou que antes que se encaminhe o referido
requerimento para a ordem do dia, seria interessante que se verificasse se a matéria
em pauta atende ao Regimento Interno; salientou que de acordo ao Regimento Interno,
no artigo 213 ( duzentos e treze), não cabe ao vereador este tipo de convite como
mencionado no corpo deste objeto; frisou ainda que tal inferência da sua parte é tão
somente no intuito de zelar pelo cumprimento do regimento, fato que vem há muito
tempo pondo em prática; O vereador Roberto Almeida esclareceu que em um
fá primeiro contato como Sr. Alberto , o mesmo dissera que não há nenhum problema em
ser convidado a participar desta Plenária através de requerimento, como ora se
apresenta esta matéria, passível de votação; em seguida esclareceu que o
| xéquerimento não pede uma Tribuna Livre, mas convida o cidadão Sr. Alberto a esta
)' Casa para prestar esclarecimentos tendo em vista que o assunto em pauta é muito
sério e grave necessário elucidações; enfatizou que não visualiza nenhum problema
em convidar o Ex-secretário através de requerimento; O vereador José Antoni
Sampaio informou que votará favorável ao requerimento; mas registrou que a matéria
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ia
Ea 47 Câmara Municipal de Itaberaba
é. CGC 13.267.315/0001-41
“E ESTADO DA BAHIA
em relação ao voto favorável ao presente requerimento, deixou claro que não há
impedimento por parte do Regimento Interno, e quem decide é o plenário, pois este é
soberano em situações desta natureza, disse ainda que, quando o Regimento pontua
sobre anuência, refere-se a votação expressa dos vereadores desta Câmara; enfatizou
que é importante o requerimento do colega Roberto Almeida e que acredita que a
maioria dos vereadores desta Casa estão de acordo com a convocação do ex-
secretário, para o esclarecimentos de dúvidas diversas em relação ao que foi vinculado
nas rádios locais; em seguida O Sr. Presidente fez a leitura do artigo do Regimento
Interno que pontua esta discussão e solicitou do vereador Roberto Almeida que este
recolha as assinaturas dos colegas vereadores no sentido de respaldar o mesmo de
acordo ao Regimento e assim transcorrer o seu trâmite normal; O vereador Carlos
Tanajura esclareceu que realmente quando o regimento refere-se à anuência quer
dizer votação e não recolhimento de assinaturas, e que o recolhimento de assinaturas
é um ato desnecessário, fez elogios ao trabalho da Mesa Diretora no biênio passado ,
pois a mesma primou-se pela Democracia nos trâmites dos processos apresentados
pelos colegas vereadores; O vereador Roberto Almeida reiterou que o critério
utilizado no corpo do presente requerimento em nada prejudica a matéria de sua
autoria, e que o bom senso e a soberania popular devem ser pautadas em questões
como esta, e que diante das declarações do Sr. Alberto Leal em rádios locais, esta
matéria deve seguir o seu trâmite normal; enfatizou que não irá recolher assinaturas;
is O mesmo deve sofrer a votação e não é questão de assinaturas; por mais uma
vez O Sr. Presidente esclareceu que a Mesa Diretora não é contrário ao requerimento,
e que diante das solicitações dos demais vereadores para fazer cumprir o Regimento
Interno, e se houver a assinatura da maioria da Casa a matéria irá seguir seu trâmite ,
o contrário a matéria fica prejudicada; Processo n.º 036/2015 - Moção d
lação do vereador Samuel de Oliveira: Ao Tenente Coronel Paulo de
Patrolamento da estrada vicinal do Alto Vermelho à BR 242; Processo n.º
022/2015 — Indicação do vereador Luciano Sampaio: Patrolamento da estrada
47 Câmara Municipal de Itaberaba
Na E, CGC 13.267.315/0001-41
ni ESTADO DA BAHIA
Indicação do vereador Luciano Sampaio: mutirão de limpeza, capina,
patrolamento de algumas vias com material areia, cascalho dos povoados de
Santa Quitéria e Alto Vermelho; Processo n.º 026/2015 — Indicação do vereador
Luiz Alberto do Bomfim: Implantação de aparelhos para a prática de exercícios
físicos (Academia ao ar livre) no Trevo, com áreas em seu entorno para “cooper”
e diversas outras atividades e implantação de quiosques para servir a população
esportiva; Processo n.º 027/2015 - Indicação do vereador Luiz Alberto do
Bomfim: Construção de rotatória na Av. Luiz Viana Filho, em frente à escola
municipal Doralice Sampaio; Processo n.º 028/2015 — Indicação do vereador Luiz
Alberto do Bomfim: Reforma geral do Ginásio de Esportes Rafael Souza de
Oliveira, com implantação de academia ao ar livre e are para caminhada;
Processo n.º 029/2015 — Indicação do vereador Gerson Almeida: Construção de
uma quadra de futebol de areia ao lado do Ginásio de Esportes; Processo n.º
033/2015 — Indicação do vereador Evanilton Oliveira de Souza (Peba): Construção
de um posto de saúde no Povoado do Alto Vermelho; Processo n.º 034/2015 —
Indicação do vereador Evanilton Oliveira de Souza (Peba): Construção de
sanitários públicos (masculino e feminino) para atender a comunidade desportiva
usuária da quadra poliesportiva da Vila São Vicente; Processo n.º 035/2015 —
Indicação do vereador Rubenilton Bastos: Colocação de placas indicativas com
os nomes dos logradouros do bairro Campo do Governo, através de parceria
com o comércio local, nos termos do programa “Doe uma placa e sinalize sua
cidade”, instituído pela Lei Municipal n.º 1014, de 12/11/2013; Convite do Instituto
Capacitar: para o vereador Zenildo Aragão receber a honraria “Presidente 2015”,
como destaque político da cidade, a realizar-se no auditório do Atlantic Towers,
7] — na cidade de Salvador-BA, nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de março de 2015, À
4 extensivo aos vereador José Antonio e Gerson Almeida para receberem a
+, | ónraria “Vereador Campeão de Votos 2012”. O Sr. Presidente registrou as
P presenças: do Sr. Valter Souza da Silva, Sr. Nemias Andrade, Sr. Adson Fonse:
Marconi, Sr. Geraldo Mata (vereador e ex-presidente desta Casa Legislativa)| Sr.
Kleber Brito, Sr. Zé de Edite, Sra. Marta Lisboa; Sr. Dr. Leonardo Moscoso, Sr. Renijval
Pinto, Sr. Peixinho, como é popularmente conhecido; registrou ainda as pa
ED: df
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— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
pessoas da Rede da TV Bahia , mas deixou registrado que estes visitantes não
quiseram apresentar suas identificações; COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O
vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, disse que acha um absurdo a manobra
articulada por alguns vereadores que querem de alguma forma agradar o prefeito
municipal, e deixam de assinar em um requerimento muito importante para se
investigar um caso de repercussão estadual; disse ainda que a vinda do Sr. Alberto
Leal seria uma oportunidade impar de esclarecimentos de fatos que requerem
elucidações urgentes; salientou que tem em mãos uma certidão do ano correspondente
de 2014( dois mil e catorze) em que relata que noventa por cento dos requerimentos
que foram apresentados nesta Casa Legislativa voltaram rejeitados; enfatizou que se
observa a preservação do Poder Executivo em detrimento da real função fiscalizadora
desta Casa Legislativa; voltou a fazer menção do episódio do caso da Invasão da
Casa do Sr. Alberto Leal; frisou que este assunto tem chamado a atenção da
população de Itaberaba; disse que a Câmara tem responsabilidade sobre este assunto;
salientou que é preciso que se realize uma investigação apurada deste episódio, pois
há evidências de pagamento de propinas da empresa Fraga e Moraes passada para
uma determinada pessoa em Itaberaba; enfatizou que este caso é gravíssimo e (
precisa-se de investigações por parte desta Casa Legislativa; chamou atenção de 4
todos para o que vem acontecendo de fato no Município; conclamou pelo
A despertamento desta casa para questões desta natureza; deixou claro que esta
Câmara é a principal fiscalizadora do Executivo Municipal, O vereador Samuel
iveira saudou a todos, disse que esta Casa respeita todos os Meios de
Comunicações; voltou a abordar sobre a temática da invasão da Casa do Sr. Alberto e
disse que este episódio já decorreu seu tempo de discussões; que o prefeito João
Filho já apresentou a sua defesa e cabe agora a Justiça Civil e Ministério Público
ste ocorrência;deixou claro que fora o Prefeito João Filho que demitiu
rio Alberto Leal; salientou que no tocante a este requerimento ora apresentado
ria contrário a este; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, voltou
abordar sobre o requerimento ora discutido nesta sessão e disse que este foi rejeitado
pelo Sr. Presidente, e não pelos colegas vereadores, pois o mesmo não passou por
votação; salientou & e esta Casa pra: se democrática quando lhe pareci
— 4 Câmara Municipal de Itaberaba
conveniente ser democrática; voltou a dizer que quanto à temática da invasão da Casa
do Sr. Alberto Leal, é realmente necessário que esta Casa se posicione, entretanto
percebe -se que tal fato a cada dia fica mais longe, salientou que a população de
Itaberaba faz cobranças para o devido esclarecimento deste fato; disse ainda que a
verdade é quem deve ter a soberania neste acontecimento tão desnorteador para
Itaberaba; frisou que espera que outros casos semelhante a este do Sr. Alberto não
volte a ocorrer no Município; O vereador José Antonio saudou a todos, saudou a
equipe da TV Bahia; fez a Leitura do Artigo 31 ( trinta e um) da Constituição Federal;
inaugurou a sua fala conclamando a todos os colegas a refletir sobre o papel de
fiscalizador e exercer o controle aos atos do outro Poder; reafirmou o seu
posicionamento em votar favorável ao requerimento de autoria do colega Roberto
Almeida que convida o ex-secretário Alberto Magno Leal para uma Tribuna Livre no dia
16 do corrente mês para apresentar os argumentos e documentos que comprovem a
denúncia de corrupção na Prefeito Municipal; disse ainda que o episódio da invasão da
Casa do Sr. Alberto Leal vem desde o dia quinze de janeiro do corrente sendo matéria
de discussão e especulações por todos os munícipes, bem como divulgado nas redes
sociais; pontuou que foi uma pena não ter este mencionado requerimento aprovado por
esta Casa Legislativa; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, disse que o ||
requerimento que ora apresentou não feriu o Regimento Interno desta Casa Legislativa;
salientou que o inverso sim fora pratica nesta sessão, pois foi ferido o Regimen
| y Intemo para se retirar a mencionada matéria de sua autoria de pauta nesta
audiência;pontuou que entende que a vontade popular está acima de qualquer Lei;
enfatizou que é um absurdo o que se observa em Itaberaba, no que diz respeito às
denúncias que vem sendo proclamadas no Município; lembrou da frase proferida pelo
fiscalização; terminou o seu pronunciamento dizendo que quem não deve não teme;
vereador José Francisco saudou a todos, declarou que não mais participará da
política, frisou que não tem interesse de continuar na política; em seguida disse que por
dois anos 3
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aus ESTADO DA BAHIA
pontuou que as Comissões não faz parte das licitações do dia a dia; enfatizou que
antes o vereador Roberto Almeida fazia críticas ao Sr. Alberto Leal, hoje faz
requerimentos para a defesa do mesmo; finalizou dizendo que sente-se envergonhado
com toda esta situação; O vereador Fredson de Oliveira saudou a todos, deixou
registrado suas condolências às famílias enlutadas quando da aprovação das Moções
de Pesar da sessão anterior; em seguida deixou claro que exerce o seu papel de
vereador e não o de agradar a ou b; disse que na próxima sessão indicará uma Moção
de Repúdio no que se refere às práticas de corrupção que existe no Partido do PT; O
vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, disse que está surpreso quanto a
presença de funcionários da Rede da TV Bahia nesta sessão plenária e estes não se
identificam, quando foram solicitados; em seguida disse que quanto ao requerimento
do colega Roberto em convidar o Sr. Alberto Leal para participar de uma Tribuna Livre,
não vê o porquê desta iniciativa, frisou que o Sr. Alberto pode estar sendo forçado a vir
a esta Casa; chamou atenção da população de Itaberaba para observar as manobras
políticas que vem acontecendo no Municipio; O vereador Luciano Oliveira saudou a
todos, discorreu sobre as indicações de suas autoria; desejou boas vindas à equipe da
“— Rede da TV Bahia; frisou que cada indivíduo tem direito a sua opinião, e que o respeito
deve estar acima de qualquer outra temática política; salientou que se o Sr. Alberto
al quisesse vir a esta Casa prestar esclarecimentos faria isto de bom grado sem
precisar ser forçado a isso; ORDEM DO DIA: Processo n.º 036/2015 - Moção de
Alonso Uzeda, Comandante do 11.º BPM, pela sua promoção ao posto de
: EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; Aprovado por unanimidade dos
presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes.
Sessões, 03 de março de 2015. — A
Ver. ALINALDO DE SANTANA BASTOS Ver. JOSE FRA
1º Secretário
MARÇO DE 2015
ENfO ARAGÃO (
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MEIDA LEAL
2º Secfetágio
Ver. LUIZ ALBERTO DO BOMFIM
Vice-Presidente
NAJURA
' A
ver. ron dd
Ver
CIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA
Ver. ROBERTO A DE OLIVEIRA
ss
(O)
er. SAMU EIRA SOUZA
Ver. dE
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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