sessao nº 8890

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- CNPJ 13.267 315/0001-41
Ata Eletrônica nº 30/2022 - 28º Sessão Ordinária
2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 07/06/2022
Início: 20h20min Fim: 21h40min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Luciano Sampaio Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilton Oliveira de
Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes,
Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio Oliveira, Murilo Vitor Soares de Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos.
Ausentes: Manoel Messias da Cruz Santos, José Audemário Oliveira Hayne e Vitor de Almeida Dourado.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
Não houve matérias.
Comunicações de Lideranças: Murilo Vitor Soares de Moraes e Antonio Andrade Santos Neto.
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ORDEM DO DIA
1. REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando apreciação em regime de urgência
especial dos projetos constantes na pauta da Ordem do Dia desta sessão, ou seja, os projetos de lei de nºs 08, 19,
20 e 11/2022: Em única discussão e votação: aprovado por 11 (onze) votos contra 01 (um).
2. Processo n.º 156/2022 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022 de autoria do Executivo Municipal: institui o
Regime de Previdência Complementar no Município de Itaberaba, fixa o limite máximo para concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata O artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a
adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências: PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por 10 (dez) votos contra 01 (um).
PROJETO DE LEI Nº 08/2022: Em única discussão e votação: aprovado por aprovado por 10 (dez) votos contra 01
(um).
3. Processo n.º 276/2022 — PROJETO DE LEI Nº 19/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: denomina Maria de
Lourdes de Almeida Gomes o prédio escolar localizado na Rua Alagoas, 82, Loteamento Bahia, neste município e
dá outras providências: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 19/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
4. Processo n.º 277/2022 — PROJETO DE LEI Nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a
consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados do Município de Itaberaba e institui
o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas e dá outras providências: PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº
20/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
5. Processo n.º 188/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2022 de autoria do vereador Mania: dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas voltados à educação infantil e a
educação básica e demais estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente
ou funcional em noções básicas de primeiros socorros: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO favorável):
Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 11/2022: Em única discussão e
votação: aprovado por unapi idade. (
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6. Processo n.º 080/2022 — PROJETO DE LEI Nº 26/2021 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a criação
e/ou alteração do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos
que produzem produtos de origem animal no Município de Itaberaba e dá outras providências (COM REGIME DE
URGÊNCIA SIMPLES APROVADO NA SESSÃO DE DEBATES ANTERIOR). PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 26/2021
(retrocitado): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Comunicações Parlamentares: Luciano Santana dos Santos, Adaias Rodrigues da Silva, Rubenilton Bastos dos
Santos, Evanilton Oliveira de Souza e Jeferson Jesus de Almeida.
Termo de Encerramento:
Nada mais ha er tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h40min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e
aprovada Será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
ALMEIDA DE JESUS
VITOR DE ALMÉÍDA DOURADO
Vice-Presidente
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ANTONIO DE S OS NETO ÚCIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
1º Secretár) 2º Secretário
Ata Eletrônica, página 2 de 2
Câmara Municipal de Haberaba
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ÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
2, AS 21:30H.
LISTA DE PRESEN
DELIBERATIVA DO DIA 07 DE JUNHO DE
e
Ver. Antonio rade Santos Neto ciano Sampaio de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
Ver. Vitor de Almeida Dourado
Vice-Presidente
Ver. [7 Souza Brandão
Ver. José Audemário Oliveira Hayne
Ver. Manoel Messias da Cruz Santos
(as E GR ana
Ver. Rube astos dos Santos