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Ata Eletrônica nº 63/2022 - 60º Sessão Ordinária
2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 25/10/2022
Início: 20h20min Fim: 21h30min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Não houve
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Fredson de Oliveira
Silva, Gerson Almeida de Jesus, José Antonio Sampaio Gomes, Luciano Santana dos Santos, Murilo Vitor Soares de
Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Evanilton Oliveira de Souza, Jeferson Jesus de Almeida, José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Sampaio
de Oliveira e Manoel Messias da Cruz Santos.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
A
Processo n.º 552/2022 — PROJETO DE LEI Nº 25/2022 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a criação do
Regulamento para a Gestão dos Resíduos Sólidos, e o Sistema Municipal de Limpeza Urbana e institui, no âmbito
do município de Itaberaba, o Sistema de Limpeza Urbana: Pedido de vista apresentado pelo vereador Luciano
Santana; Em única votação: aprovado por unanimidade.
Processo n.º 553/2022 — PROJETO DE LEI Nº 27/2022 de autoria do Executivo Municipal: institui o Programa
Dignidade Menstrual no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itaberaba: Ofício nº 159/2022 do Gabinete do
Prefeito Municipal de Itaberaba solicitando que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2022, acima identificado, seja
apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL; Em única discussão e votação: aprovado por 09 (nove) votos contra
01 (um); REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando DISPENSA DOS PARECERES
das comissões permanentes ao projeto de lei em apreciação: Em única discussão e votação: aprovado por 09
(nove) votos contra 01 (um). PROJETO DE LEI Nº 27/2022: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
Processo n.º 554/2022 — PROJETO DE LEI Nº 28/2022 de autoria do Executivo Municipal: altera dispositivos da Lei
Municipal nº 1.383 de q9 de junho de 2015, que alterou a Lei nº 1.247, de 05 de outubro de 2011, que institui o
Plano Municipal de Educação: Ofício nº 162/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba solicitando que o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2022, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
Em única discussão e votação: aprovado por 09 (nove) votos contra 01 (uma) abstenção. REQUERIMENTO subscrito
pela maioria absoluta dos vereadores solicitando DISPENSA DOS PARECERES das comissões permanentes: Em
única discussão e votação: aprovado por nove (09) votos contra 01(um). Pedido de vista apresentado pelo vereador
Vitor de Almeida Dourado: Em única votação: aprovado por unanimidade.
Processo n.º 548/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 30/2022 de autoria do vereador Vítor da Itafarma: institui
o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá
outras providências;
Processo n.º 559/2022 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: à professora Elani
da Hora Santos pela implantação do Projeto Reforço Escolar Descobrindo Talentos, que, em parceria com o Poder
Público, atende crianças de todas as idades, proporcionando-lhes auxílio no conteúdo das matérias escolares,
além de cursos e oficinas educativas: Em única votação: aprovada por unanimidade.
Processo nº 555/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana ao gerente regional da Embasa
Itaberaba: retomar aos sábados do atendimento de abastecimentos de água através de carros-pipa na Estação de
Tratamento de Água — ETA, sob a responsabilidade da Embasa;
Processo nº 556/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Mania: viabilizar, junto à Secretaria Municipal de
Educação, um planejamento para que, a partir do ano letivo de 2023, os estudantes da rede municipal residentes
dos de Guaribas e Colodina não precisem se deslocar para vir estudar nas escolas da Sede do município,
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uma vez que O cansativo e perigo percurso que tem duas horas de duração vem causando transtornos e
preocupações a pais e alunos destas localidades, a maioria crianças e adolescentes;
8. Processo nº 557/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: contratação imediata de um médico
ortopedista para atuar junto ao Hospital Geral de Itaberaba (HGI), para atendimento à população em geral;
9. Processo nº 558/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: aquisição do programa (software)
autocad, para uso da coordenação municipal de habitação;
10. Processo nº 560/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: implantação de um novo ambulatório
psicossocial em nosso município;
11. Processo nº 561/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: implementar, através da Secretaria
Municipal de Saúde, o “Mutirão da Saúde”, antes de finalizar o ano para redução das filas de espera para exames;
12. Ofício nº 137/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
25/2022, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL;
13. Ofício nº 159/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
27/2022, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação:
aprovado por nove (09) votos contra 01 (um).
14. Ofício nº 162/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
28/2022, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação:
aprovado por 09 (nove) votos contra 01(um).
15. Ofício nº 10/2022 do Gabinete do vereador Feu do Povo: solicitando à secretária municipal de Ação Social, Srê
Arlene Santana, o encaminhamento de lista contendo nome e endereço das pessoas escritas no Programa Auxílio
Brasil com cadastro ativo ou bloqueado;
16. Ofício nº 11/2022 do Gabinete do vereador Feu do Povo: solicitando ao Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia - TCM, consultando a Corte de Contas acerca da possibilidade legal de existir outras formas de
cobrar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, O IPTU, a idosos maiores 65 anos que não seja
pela via judicial;
17. Ofício nº 12/2022 do Gabinete do vereador Feu do Povo: solicitando ao prefeito Ricardo Mascarenhas o
empreendimento de esforços no sentido de executar a obra de construção da passarela sobre a ponte do Rio
Piranhas, nas imediações do Posto Jaguar, fruto de indicação de sua autoria encaminhada ao Gabinete do Prefeito
em 11/02/2022, cuja cópia segue anexa.
18. Moção de pesar colocada verbalmente pelo vereador Feu do Povo a família enlutada da sra? Rebeca Alves Leite
enfermeira do HGI; Em única votação: aprovada por unanimidade.
19. MOÇÃO DE Aplausos colocada verbalmente pelo vereador Bodinho Neto a todos os professores da rede municipal
de ensino pelo dia do professor comemorado dia 21 de outubro; Em única votação: aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários, Comunicação de Lideranças Grande
expediente e Comunicações parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Murilo Vitor Soares de Moraes.
Termo de Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h30min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira bg servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assifíada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
ALMEIDA DE JESUS
A
VITOR DE PRA Za
Vice-Presidente
ANTONIO ADE SANTOS NETO
1º Secretário
LUCIANO SAM
2º Secretário
VEIRA
Ata Eletrônica, página 2 de 2
Câmara Municipal de Maberaba
CNPJ 13.267. 315/0001-41
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 20:00H.
25 DE VU lVDAIS =
Ver. Antoni ndradé Santos Neto
| 1º Secretáfio
f Luciano Sampaio de Oliveira
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2º Secretário
Ver. Vitor & AI da Dourado
Vice-Presidente
Ver. Adai ues da Silva
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SE:
Ver. Evanil iveirá de Souza
Ver. Jeferson Jesus de Almeida
Ver. José Audemário Oliveira Hayne
Ver. Manoel Messias da Cruz Santos
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Ver. Ru on Bastos dos Santos
EFE.
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Ver. Edmilson Souza Brandão
na dos Santos
Ver. Murilo Vit Soares de Moraes