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Ata Eletrônica nº 75/2022 - 71º Sessão Ordinária
2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 06/12/2022
Início: 22h20min Fim: 21h49min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Adaias Rodrigues da Silva (ad hoc) Luciano Sampaio de Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus,
José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio de Oliveira, Manoel Messias da Cruz
Santos, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, José Antonio Sampaio Gomes, Jeferson Jesus de
Almeida, e Murilo Vitor Soares de Moraes.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
Não houve matérias.
Comunicação de Lideranças: Não houve oradores.
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ORDEM DO DIA
1. Processo n.º 595/2022 — PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 de autoria do vereador Bodinho Neto e outros:
acrescenta o 8 3º ao art. 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaberaba, a fim de possibilitar que o
lider do prefeito na Câmara possua a prerrogativa de solicitar a retirada de proposição de autoria do Poder
Executivo, nos casos de falta de quórum e de inconsistências e irregularidades que necessitam de correção para a
boa aplicação da norma; PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
2. Processo n.º 607/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2022 de autoria do vereador Peba: concede
título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Edgar Oliveira de Souza: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 19/2022: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo n.º 579/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 32/2022 de autoria do vereador Peba: institui O Dia do
Vigia de Escola Municipal e dá outras providências: Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade
4. Processo n.º 587/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 33/2022 de autoria do vereador Peba: institui a Feira
Agro Rural e Turística de Itaberaba (FEARI) e dá outras providências: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
33/2022: Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
5. Processo n.º 588/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 34/2022 de autoria do vereador Peba: cria o Programa de
Assistência Integral à Saúde da Mulher, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de
atendimento de suas especificidades e dá outras providências: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 34/2022:
Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
6. Processo n.º 589/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 35/2022 de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: declara a
“Festa da Saudade” como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Itaberaba e dá outras
providências: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado
imidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 35/2022: Em primeira discussão e votação: aprovado por
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7. Processo n.º 593/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 36/2022 de autoria do vereador Vítor da Itafarma: institui
o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube e dá outras providências: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº
36/2022: Em primeira discussão e votação: aprovado por unanimidade.
8. Processo n.º 600/2022 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 37/2022 de autoria do vereador Adaias da Feira: institui o
programa "Rua de Lazer", que consiste na utilização de vias públicas, através do bloqueio de trânsito de veículos
em determinada rua ou avenida com finalidade de oportunizar espaços de recreação, lazer e práticas esportivas
às comunidades específicas: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 37/2022: Em primeira discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
Comunicação Parlamentares: Luciano Santana dos Santos, Adaias Rodrigues da Silva e Rubenilton Bastos dos Santos.
Termo de Encerramento:
Nada mais have) ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h49min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
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GERSPN ALMEIDA DE JESUS
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VITOR DE ALI A DOURADO
Vice-Presidente
CIANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
2º Secretário
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Câmara Municipal de Iaberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 06 DE DEZEMBRO , ÀS 21:30H.
rson Almeida de Jesus
Presidente É
Ver. Antonio Andrade Santos Neto Ver. Ga ESET vara
1º Secretário ES dá 2º Secretário
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Ver. Vitor de Almeida Dourado
Vice-Presidente
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Ver. Adaia gues da Silva Ver. Edmilson Souza Brandão
Ver. José Antonio Sampaio Gomes
Ver. us e Santos
Ver. Murilo Vitor Soares de Moraes
Ver. i astos dos Santos