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Ata Eletrônica nº 76/2022 - 72º Sessão Ordinária
22 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 13/12/2022
Início: 21h50min Fim: 23h02min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Vitor de Almeida Dourado
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Luciano Sampaio Oliveira
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Adaias Rodrigues da Silva, Antonio Andrade Santos Neto, Edmilson Souza Brandão, Evanilton Oliveira de
Souza, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Santana dos
Santos, Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos e Vitor de Almeida
Dourado.
Ausentes: Fredson de Oliveira Silva, José Antonio Sampaio Gomes, e Manoel Messias da Cruz Santos.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo n.º 620/2022 — PROJETO DE LEI Nº 31/2022 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre a
regulamentação municipal da Lei Federal nº 13913 de 25 de novembro de 2019, que assegura o direito de
permanência de edificações consolidadas na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público das
rodovias: Oficio nº192/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba solicitando que a referida matéria seja
apreciada em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação: aprovado por 10 (dez) votos contra
01 ( um); REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando que a matéria em apreço seja
DISPENSADA DOS PARECERES das comissões permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por 07 (sete)
votos contra 03 (três); Projeto de Lei n.º 31/2022: Em única discussão e votação: aprovado por 10 ( dez) votos
contra 01 (um).
2. Processo n.º 621/2022 — PROJETO DE LEI Nº 32/2022 de autoria do Executivo Municipal: dispõe sobre o
parcelamento de débitos do Município de Itaberaba, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; Oficio
nº198/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba solicitando que a referida matéria seja apreciada em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação: aprovado por 10 (dez) votos contra 01 ( um);
REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos vereadores solicitando que a matéria em apreço seja
DISPENSADA DOS PARECERES das comissões permanentes: Em única discussão e votação: aprovado por 10 (dez)
votos contra 01 (um); Projeto de Lei n.º 32/2022: Em única discussão e votação: aprovado por 10 ( dez) votos contra
01 (um).
3. Processo n.º 622/2022 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: Major PM NILTON
EVENON MENEZES ARAÚJO, parabenizando-o pela posse como novo Comandante do 11º Batalhão de Polícia
Militar de Itaberaba, ocorrida no dia 27/10/2022: Em única discussão e votação: aprovada por unanimidade.
4. Processo n.º 623/2022 —- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: à IGREJA ARCA DA
ALIANÇA pela realização do 3º Congresso com o tema “O Noivo Vem” realizado entre os dias 09, 10 e 11 de
dezembro do corrente ano: Em única votação: aprovada por unanimidade.
5. Processo n.º 628/2022 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: à toda a equipe da
Associação de Karatê-Do de Itaberaba — ASKADOI, na pessoa do seu presidente Edvando da Conceição Cerqueira,
do instrutor chefe José Rebouças Azevedo, ao diretor técnico José Antonio, conhecido como “Toinho”, ao
instrutor Cleuber Azevedo, e aos atletas Júlio Neto e Erbeson Brito pela brilhante conquista de três medalhas no
Campeonato Brasileiro de Karatê categoria Master, evento organizado pela Confederação Brasileira de Karatê no
período de 07 a 10 do corrente mês, na cidade de Fortaleza, Ceará: Em única votação: aprovada por unanimidade.
6. Processo n.º 624/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: implementação de aulas de libras nas
escolas da Rede Municipal de Ensino;
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7. Processo n.º 625/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Adaias da Feira: disponibilização de profissionais da
área de psicologia e assistência social para atuação nas escolas municipais;
8. Processo n.º 626/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: contratação imediata de
profissionais nas especialidades de neurologia, psicologia e fonoaudiologia para o Centro Especializado em
Reabilitação — CER;
9. Processo n.º 627/2022 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Berimbau: patrolamento da estrada vicinal que liga a
rodovia BA 046 à localidade do Vitório;
10.Ofício PGMI/GAB nº 192/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 31/2022, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: após leitura, foi
juntado ao processo para deliberação, conforme item 1 desta pauta.
11.Ofício PGMI/GAB nº 198/2022 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 32/2022, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: após leitura, foi
juntado ao processo para deliberação, conforme item 2 desta pauta.
12.0fício 73/2022 da Secretaria Municipal da Fazenda: encaminha relatórios demonstrativos de receita e despesa da
COSIP referentes ao mês de novembro/2022, conforme lei nº 1,616, de 28 de dezembro de 2020.
O Sr. Presidente, em com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários de Comunicação de Lideranças,
Grande Expediente e Comunicações parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Não houve oradores.
Termo de Encerramento:
Nada mais have a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 23h02min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira , servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assifiada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
Preside;
AA
VITOR Ea ALI A DOURADO
Vice-Presidente
ANTONJO ANDRADE ANTOS NETO
1º Secretário
UCÍANO SAMPAIO DE OLIVEIRA
2º Secretário
Ata Eletrônica, página 2 de 2
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Câmara Municipal de Haberaba
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 20:00H.
Ver. Gerson Almeida de Jesus
| Presidente
Gianó Sampaio de Oliveira
2º Secretário
|
Ver. Antonio rade Santos Neto
º Secretári
| Ar AA
Ver. Vitor de eida Dourado
Vice-Presidente
AA
ver-Ed ouza Brandão
Ver. Fredson de Oliveira Silva
Ver. José Antonio Sampaio Gomes
4 A Ad
Ver. Luciano tana dos Santos
Ver. Manoel Messias da Cruz Santos Ver. note Soares de Moraes
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Ver. Rubeni astos dos Santos