sessao nº 4

Câmara Municipal d€ naveiava
RR
Re + É ESTADO DA BAHIA
- CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 08/2022 - 8º Sessão Ordinária
3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 07/03/2023
Início: 21h41min Fim: 23h20min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira de Souza, Gerson Almeida de
Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, João Barbosa de Almeida, Luciano Sampaio de Oliveira, Luciano Santana dos Santos,
Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Fredson de Oliveira Silva, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira Hayne e Murilo Vitor
Soares de Moraes.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
1. Processo n.º 56/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
altera a Lei Municipal nº 1.452, de 06 de janeiro de 2017 (dispõe sobre reestruturação do Sistema de Controle
Interno do Município de Itaberaba), e dá outras providências;
2. Processo n.º 70/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
altera a Lei Complementar nº 03 de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desenvolvimento
sustentável e recursos hídricos e dá outras providências;
3. Processo n.º 72/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências;
4. Processo n.º 71/2023 — PROJETO DE LEI Nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza O Poder
Executivo Municipal a desafetação e alienação de bem público imóvel que especifica e dá outras providências
(imóvel localizado na Av. Luiz Viana Filho, sem número, denominado “Rodoviária Nova”;
5. Processo n.º 61/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2023 de autoria do vereador Dr. Murilo Vitor:
denomina de “Avenida Vereador Carlos Arnaldo Pimentel de Sá” a via pública, situada no Loteamento Luar de
Itaberaba, bairro Concic, conhecida como “Avenida Portal da Chapada”, que se inicia na Avenida Luiz Viana Filho e
se limita ao final com uma área rural denominada Fazenda Nova Vista;
6. Processo n.º 65/2022 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023 de autoria do vereador Gerson Almeida:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Sr. Roberto Erseni;
7. Processo n.º 57/2023 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: patrolamento e
encascalhamento da estrada vicinal que liga a comunidade do Vitório à Sede do município;
8. Processo n.º 58/2023 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: patrolamento e
encascalhamento da estrada vicinal que liga as comunidades Capim Branco e Cajazeiras;
9. Processo n.º 59/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: viabilizar junto ao secretário de
Agricultura, Sr. Fabrício Martinez, um trator de arado para atender as comunidades de Serra Verde e Vitório;
10. Processo n.º 60/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Murilo Vítor: realizar mutirão de limpeza geral
(roçagem, capina, coleta de lixos e entulhos, poda de árvores, reposição de lâmpadas queimadas) nas ruas do
bairro Oriente,
11. Processo n.º 62/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: realizar serviços de poda nas árvores
nas ruas do povoado de Barro Duro, principalmente na praça;
12. Processo n.º 63/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: instalar refletores no campo de
futebol do povoado de Ipueira;,
< am
O Isab AtalÉletrônica, página 1 de 3
E, ]
13.
14.
15;
16.
47.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
us.
£% Câmara Municipal de maverava
e
Re + É ESTADO DA BAHIA
bo CNPJ 13.267.315/0001-41
Processo n.º 64/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: estabelecer parceria com O Estado da
Bahia, por intermédio da Bahia Pesca, para repovoamento de peixes endêmicos do Rio Paraguaçu, através do
açude Juraci Magalhães;
Processo n.º 66/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: realizar estudo de viabilidade no sentido
de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei dispondo sobre a instituição do Programa Obesidade Zero no
município de Itaberaba, conforme minuta anexa;
Processo n.º 67/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: realizar estudo de viabilidade no sentido
de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei dispondo sobre a proteção e defesa do usuário do serviço
público e autoriza a criação do Sistema Municipal de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos de Itaberaba, nos
termos da minuta anexa;
Processo n.º 69/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto ao Governador do Estado da Bahia: dar
continuidade ao estudo de viabilidade do projeto de irrigação Caldeirão-Flamengo na bacia do Rio Paraguaçu e
construção de uma barragem neste referido rio, na região da Vila São Vicente, povoado situado às margens da BR
242, no município de Itaberaba-Bahia;
Ofício nº 28/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: encaminha, devidamente sancionados, os
processos referentes aos projetos de lei legislativos de nºs 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2022 e do projeto de lei
executivo nº 25/20222;
Ofício nº 03/2023 da Escola Intelectus: solicita uma visita cultural às dependências da Câmara Municipal nos dias
21e 22/03/2023;
Ofício nº 84/2023 do Banco do Nordeste, agência de Itaberaba: solicita inscrição para usar da Tribuna Livre na
sessão ordinária do dia 07/03/2023;
Escola de Serviços do Conselho Tutelar de Itaberaba: referente ao mês de março/2023;
Ofício nº 31/2023 da Secretaria Municipal da Fazenda: encaminha relatório demonstrativo de receita e despesa da
COSIP referente ao mês de fevereiro/2023, conforme lei municipal nº 1.616, de 28 de dezembro de 2020;
Ofício nº 40/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 01/2023, que autoriza o Município de Itaberaba a criar a Unidade Administrativa Prefeitura-Bairro, seja
apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Ofício nº 29/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 03/2023, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade
Ofício nº 30/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
06/2023, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade
Ofício nº 31/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 05/2023, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade
+ ——
a are a eee q
ORDEM DO DIA
L
Processo n.º 01/2023 — PROJETO DE LEI Nº 34/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: declarar a Associação
de Proteção Animal Cão de Rua de Itaberaba como serviço de utilidade pública municipal sem fins lucrativos, com
fins sociais e dá outras providências: Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo n.º 02/2023 — PROJETO DE LEI Nº 33/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: institui o Programa
Dinheiro Direto na Escola Municipal — PDDEM, e dá outras providências: Em segunda discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
Processo n.º 15/2023 — PROJETO DE LEI Nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: concede e disciplina a
dispensa de juros e multas, autoriza a remissão de créditos tributários e dá outras providências: Em segunda
discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo n.º 17/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2023 de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: denomina
Centro Esportivo REI PELÉ o centro esportivo situado na Rua da Palmeira, nas imediações da SMTT e da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Infraestrutura: Em segunda discussão e votação: ai rovado por unanimidade.
Processo n.º 71/2023 — PROJETO DE LEI Nº 06/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder
Executivo Municipal a desafetação e alienação de bem público imóvel que especifica e dá outras providências
(imóvel localizado na Av. Luiz Viana Filho, sem número, denominado “Rodoviária Nova”: Ofício nº 30/2023 do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2023, acima
identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 06/2023: Em única discussão e votação: a rovado por unanimidade.
IA Ata Eletrônica, página 2 de 3
"Câmara Municipal u€ nave ave
“ amado
Ve 4 É ESTADO DA BAHIA
O CNPJ 13.267 315/0001-41
6. Processo n.º 54/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
autoriza o Município de Itaberaba a criar a Unidade Administrativa Prefeitura-Bairro e dá outras providências:
Ofício nº 40/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 01/2023, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023: Em única discussão e votação: aprovado
por unanimidade.
7. Processo n.º 70/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
altera a Lei Complementar nº 03 de 06 de junho de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo, criando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desenvolvimento
sustentável e recursos hídricos e dá outras providências; Ofício nº 29/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de
Itaberaba: solicita que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023, acima identificado, seja apreciado em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única discussão e votação: à rovado por unanimidade; PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2023: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
8. Processo n.º 72/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras
providências: Ofício nº 31/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 05/2023, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL: Em única
discussão e votação: a rovado por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023: Em única discussão
e votação: aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários de Comunicação de Lideranças e
Comunicações Parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Amauri da Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Luciano Santana dos Santos,
HORARIU Ui
Jeferson Jesus de Almeida, João Barbosa de Almeida, Evanilton Oliveira de Souza e Luciano Sampaio de Oliveira.
Termo de Encerramento:
Termo de tnteitai ===
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 23
Moreira, isa 3, a servidora designada para o ato, lavrei a presê
4 h) N a
será assiiada pelo Presidente e demais membros da-Mesa-Diretora. 7
da qual eu, Miriam Oliveira
ade lida, discutida e aprovada
Presidente
ÉVANILTO! SEA SOU
ANTONIO; DES) 7 OS NETO
1º Secretário
Ed
se as E E SSos
2º Secretário
Ata Eletrônica, página 3 de3
a “A
Câmara Municipal de Itaberaba
CNPJ 13.267315 0001-41
ey ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 07 DE MARÇO DE 2028, ÀS 21:30H.
— A
l O) (Cy
Ver. Antoni e e Santos Neto Ver. Rubenilton Bastos dos Santos
Secretário 2º Secretário
liveira aé Souza
idente - »
Ver. Fredson de Oliveira Silva
Ver. e o ilton
SÃO
Ver. João Barbósa de Almeida
Ver. José Antonio Sampaio Gomes Ver. José Audemário NE pRRA Hayne
Ver-Luciano ana dos Santos *Nêx Luciáno Sampaio dé Oliveira
Ver. Murilo Vitor Soares de Moraes
/
7.
Ver. Vítor de Almeida Dourado