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E CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 12/2023 - 12º Sessão Ordinária
3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 21/03/2023
Início: 20h20min Fim: 22h00min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Rubenilton Bastos dos Santos Não houve
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida,
José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira Hayne, João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos,
Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza
Ausentes: Amauri Silva Menezes e Antonio Andrade Santos Neto.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
Não houve matérias.
Comunicação de Lideranças: Rubenilton Bastos dos Santos, João Barbosa de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes
e Vitor de Almeida Dourado.
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ORDEM DO DIA
1. Processo n.º 50/2023 — PROJETO DE LEI Nº 02/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a
reformulação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, revogando a Lei Municipal nº 1.06 de 24/04/2006 e dá
outras providências; Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo n.º 51/2023 — PROJETO DE LEI Nº 03/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a
criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Itaberaba e dá outras providências; Em segunda discussão e
votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo n.º 52/2023 — PROJETO DE LEI Nº 04/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre a
gratificação de atividade de rua do efetivo operacional da Guarda Civil Municipal de Itaberaba e dá outras
providências; Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
A. Processo n.º 53/2023 — PROJETO DE LEI Nº 05/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: dispõe sobre o
aumento de percentual do auxílio fardamento dos guardas civis municipais e traz novo regramento para O
adicional de periculosidade para os guardas civis municipais de Itaberaba, alterando as leis municipais 1449 de
15/12/2016 e 1450 de 15/12/2016; Em segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
5. Processo n.º 35/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2023 de autoria do vereador Nem da Iluminação:
denomina “Rua Edileuza Oliveira” a via pública, situada no bairro Paroquial, conhecida como “2.º Travessa Getúlio
Vargas”, que se inicia na Avenida Getúlio Vargas e termina na Rua Lauro Farane de Freitas, neste município; Em
segunda discussão e votação: aprovado por unanimidade.
. £$% Câmara Municipal de Itaberana
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** “a ESTADO DA BAHIA
“o CNPJ 13.267.315/0001-41
Comunicação Parlamentares: Evanilton Oliveira de Souza, João Barbosa de Almeida, Jeferson Jesus de Almeida,
Samuel de Oliveira Souza, Rubenilton Bastos dos Santos, Luciano Sampaio de Oliveira, Vitor de Almeida Dourado,
Luciano Santana dos Santos e Murilo Vitor Soares de Moraes.
Termo de Encerramento
Nad a) ú a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 22h00min, da qual eu, Miriam Oliveira Moreira
por , servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada será
assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
ISÓN ALMEIDA DE JESUS
RA DE SOUZA
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ANTONI RADE SANTOS NETO RUBENILT S DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
Ata Eletrônica, página 2 de 2
Câmara Municipal de Haberaba
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é ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 21 DE As 21:30H.
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f & A
Ver. Antonio Andrade Santos Neto Ver. Rubenilton Bastos dos Santos
1º Secretário 2º Secretário
ver. Evaniltón U liveira de Souza
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Ver. já lmeida Ver. João na de Almeida
ver. José Antonio Sampaio Gomes ves nd ALR ha
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Ver. Amauri da Silva Menezes
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Ver. Murilo Nitór Soares de Moraes Ver. Sa e Oliveira Souza
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Ver. Vítor de Almeida Dourado