sessao nº 6

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o CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 11/2023 - 11º Sessão Ordinária
32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 21/03/2023
Início: 22h05min Fim: 23h40min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J. J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Rubenilton Bastos dos Santos Não houve
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida,
José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira Hayne, João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos,
Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza
e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Amauri Silva Menezes e Antonio Andrade Santos Neto.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 136/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 07/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
dispõe sobre a alteração da contribuição patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Itaberaba e dá outras providências; Ofício nº 54/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que
o Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, acima informado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL;
Em única discussão e votação: aprovado por 11 (onze) votos contra 01 (um); EQUERIMENTO subscrito pela maioria
absoluta dos vereadores solicitando DISPENSA DOS PARECERES das comissões permanentes: Em única discussão e
votação: aprovado por 10 (dez) votos contra O2(dois); Emenda 01; Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 07/2023; Rejeitado por 10 (dez) votos contra 2 (dois).
2. Processo nº 128/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n.º 06/2023 de autoria do vereador Malinho: institui no
município de Itaberaba a opção do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento por cartão de
crédito e débito, pagamento digital, tais como pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza
tributária, taxas, contribuições e preços públicos;
3. Processo nº 108/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 02/2023 de autoria do vereador Luciano Santana:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao policial BM João André Afonseca de Oliveira;
4. Processo nº 109/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 03/2023 de autoria do vereador Dr. Murilo Vitor:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao engenheiro. Danilo de Oliveira Pina Viera;
5. Processo nº 110/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2023 de autoria do vereador Amauri Menezes:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao professor Adauto de Araújo Lima;
6. Processo nº 111/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2023 de autoria do vereador Amauri Menezes:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao advogado Dr. Áleson Vinicus de Souza Nogueira;
7. Processo nº 112/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2023 de autoria do vereador Samuca do Foto:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao radialista Aliomar de Oliveira Moraes;
8. Processo nº 113/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2023 de autoria de todos os vereadores:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense à promotora de justiça Dr.? Marisa Marinho Jansen Melo de
Oliveira;
9. Processo nº 114/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 08/2023 de autoria de todos os vereadores:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense à juíza eleitoral Dr. Patrícia Nogueira Rodrigues;
10. Processo nº 115/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 09/2023 de autoria do vereador João do Filé:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense à professora Kalipsa Kardinaly Souza Brito;
11. Processo nº 116/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 10/2023 de autoria do vereador João do Filé:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao advogado Dr. Ely Santos Rocha;
12.Processo nº 117/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 11/2023 de autoria do vereador Niltinho da Saúde:
título honorífico de Cidadão Itaberabepse ao médico Dr. Wilmar Ferreira Martins Júnior;
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13.Processo nº 118/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 12/2023 de autoria do vereador Samuca do Foto:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense à enfermeira Dr.º Jois Menezes Oliveira;
14. Processo nº 119/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 13/2023 de autoria do vereador Luciano Santana:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao empresário Fábio Almeida Freire;
15. Processo nº 120/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 14/2023 de autoria do vereador Nem da Iluminação:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao Major PM Jorge Antônio de Souza Maia;
16. Processo nº 121/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 15/2023 de autoria do vereador Nem da Iluminação:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao agente de trânsito Ronaldo Alencar e Silva Bodnachuck;
17.Processo nº 122/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 16/2023 de autoria do vereador Feu do Povo:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao técnico em mineração Sr. Fabrício Bernardes Martinez;
18. Processo nº 123/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 17/2023 de autoria do vereador Luciano de Santa
Quitéria: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao engenheiro agrônomo Sr. Nelson Matias da Silva;
19. Processo nº 124/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 18/2023 de autoria do vereador Peba: concede
título honorífico de Cidadão Itaberabense ao médico Dr. Tarciso Cunha Oliveira;
20. Processo nº 125/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 19/2023 de autoria do vereador Luciano de Santa
Quitéria: concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao empresário Sr. Franciso Portela Volff;
21. Processo nº 126/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 20/2023 de autoria do vereador Bodinho Neto:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao líder comunitário Sr. Geraldo da Silva Santos;
22. Processo nº 127/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 21/2023 de autoria do vereador Luciano Santana:
concede título honorífico de Cidadão Itaberabense ao empresário Geraldo Rodrigues de Souza;
23.Processo nº 137/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 22/2023 de autoria do vereador Gerson Almeida:
concede título honorífico de Cidadã Itaberabense à professora Dinalva Bernarda Ribeiro;
24. Processo nº 135/2023 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador João do Filé: à família enlutada pelo
passamento de Valmiro Pedreira de Jesus, mais conhecido como Dr. Valmiro, ocorrido em 16/03/2023; Em
única votação: aprovada por unanimidade.
25. Processo nº 141/2023 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Bodinho Neto: à família enlutada pelo
passamento do Sr. Luciano Azevedo, ex-prefeito de Nova Redenção/BA, ocorrido hoje em 21/03/2023; Em única
votação: aprovada por unanimidade.
26. Processo nº 73/2023 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador João do Filé: construção de dois mata-
burros na estrada vicinal de Serra Verde 1, em frente à Fazenda do Sr. Flávio;
27. Processo nº 100/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador João do Filé: realizar pavimentação das transversais da
Rua São Paulo, localizada no bairro da Urbis;
28.Processo nº 101/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: calçamento da Rua Adalício,
conhecida como Rua do Tanque, no Povoado de Ipueira;
29. Processo nº 102/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: reforma geral da praça pública do
povoado de Barro Duro;
30. Processo nº 103/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: construção de uma quadra
poliesportiva no povoado de Duas Irmãs;
31.Processo nº 104/2023 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS de autoria do vereador Luciano Santana: colocar tela de
proteção na parte superior da quadra de futebol da localidade conhecida como 120 Casas, no bairro Irmã Dulce;
32. Processo nº 105/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: realizar pavimentação da rua da Escola Maria
José da Costa Ramos, no distrito de Santa Quitéria;
33. Processo nº 106/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: instalação de refletores no campo de futebol do
povoado de Barro Duro;
34. Processo nº 107/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: reforma da casa de farinha do povoado de Barro
Duro;
35. Processo nº 129/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construir um pórtico na frente da
entrada de acesso para os bairros: Conjunto Habitacional Irmã Dulce, Conjunto Habitacional 120 Casas, Conjunto
Habitacional Vida Nova Itaberaba (Predinhos) e Conjunto Habitacional Jardim Europa;
36.Processo nº 130/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: apresentar proposição neste Poder
Legislativo Municipal com o objetivo de reformular o Plano Diretor De Desenvolvimento Urbano (PDDU) de
Itaberaba;
37.Processo nº 131/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: revitalizar o Monumento do Cruzeiro,
localizado na Rua Vagner, no bairro Primavera;
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38. Processo nº 132/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador João do Filé: construção de uma capela no Cemitério
da Av. Medeiros Neto e uma capela no Cemitério Recanto da Paz Eterna;
39.Processo nº 133/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador João do Filé: construção de um Velório Público
Municipal;
40.Processo nº 134/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: realizar pavimentação no final das
ruas 4, 9 e 10 do bairro Jardim das Palmeiras;
41. Processo nº 138/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: contratação imediata de mais um
médico oftalmologista para atender a grande demanda na procura dessa especialidade, bem como recontratação
do médico infectologista Dr. Renato Martins;
42. Processo nº 139/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: construção de um módulo policial
na Feira Nova, ao lado do ponto de ônibus, a fim de dar suporte à Guarda Municipal e/ou Polícia Militar, de modo
a inibir a presença de meliantes naquele local;
43. Processo nº 140/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: adotar medidas necessárias junto à
Coelba para que se promova obras de realinhamento de postes de iluminação pública na Rua Paraíba, no bairro
Campo do Governo;
44. Ofício nº 06/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: comunica a composição da diretoria do referido
conselho;
AS.Ofício nº 07/2023 do Gabinete do vereador Niltinho da Saúde ao Secretário Municipal de Urbanismo e
Infraestrutura Municipal: solicita providências necessárias para a poda de árvores, retirada de entulhos e
capinação de matos nas ruas e avenidas da cidade;
46. Ofício nº 54/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que O Projeto de Lei Complementar nº
07/2023, acima informado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL; Em única discussão e votação:
aprovado por 11 (onze) votos contra 01 (um)
47. Ofício nº 08/2023 do Gabinete do vereador Niltinho da Saúde ao presidente da Câmara Municipal: solicita alteração
das sessões plenárias para as segundas e terças-feiras, à noite, bem como O cumprimento dos horários de
comunicações das sessões plenárias, nos termos regimentais;
48. REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal: solicita a apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL dos Projetos de Decretos Legislativos de nºs 01 a 22/2023 e a dispensa dos seus
respectivos pareceres: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. Antes de iniciar a votação
dos referidos projetos, o presidente ouviu O Plenário para submete-los à apreciação em bloco, tendo a
aquiescência deste. Projetos de Decretos Legislativos de nºs 01 a 22/2023: Em única discussão e votação:
aprovados por unanimidade.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários, Comunicação de Lideranças Grande
expediente e Comunicações parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO; Evanilton Oliveira de Souza, Rubenilton Bastos dos Santos e João Barbosa de Almeida.
Termo de Encerramento:
Nada mais have s ado, foi encerrada a presente Sessão às 23h40min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira, servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e
aprovada será assinada pelo Presidente e demai embros da Mesa Diretora.
RSON ALMEIDA DE JESUS
al A
RUBENIL OS DOS SANTOS
2º Secretário
ANTONIG'ANDRADE SANTOS NETO
1º Secfetário
Ata Eletrônica, página 3 de 3
na Ná
Câmara Municipal de Iaberaba
4. % Ê CNPJ 13.267.315/0001-41
a ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 21DE MARÇO DE 2023, ÀS 20:00H.
/ Presidente
F>á
Ver. Rubênilton Bastos dos Santos
2º Secretário
(204 TP
Ver. Antonio Andrade Santos Neto
1º Secretário /
A
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Ver. João sbre de Almeida
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Ver. itaÃo É 2000