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Ata Eletrônica nº 17/2023 - 17º Sessão Ordinária
32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 11/04/2023
Início: 20h20min Fim: 21h48min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Rubenilton Bastos dos Santos Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira
Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira
Hayne, João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de
Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: Não houve.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 211/2023 — PROJETO DE LEI nº 08/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta e autoriza a
cessão de lote de terras urbanas à Primeira Igreja Querubins para desenvolvimento de atividades religiosas,
sociais e culturais;
2. Processo nº 212/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 09/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal: concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Quadro Efetivo do Poder Legislativo Municipal de
Itaberaba e dá outras providências: REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal: solicita a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e dispensa dos pareceres do Projeto de Lei
Legislativo nº 09/2023: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
09/2023: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo nº 213/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal: concede revisão da remuneração de servidores comissionados, do Poder Legislativo Municipal de
Itaberaba e dá outras providências; REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal: solicita a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e dispensa dos pareceres do Projeto de Lei
Legislativo nº 10/2023: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº
10/2023: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
4. Processo nº 214/2023 — PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal:
atualiza os valores das diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itaberaba; Processo
REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal: solicita a apreciação em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL e dispensa dos pareceres do Projeto de Resolução nº 01/2023: Em única discussão
e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
5. Processo nº 185/2023 — REQUERIMENTO de autoria do vereador João do Filé: convocar as Senhoras Mônica Gomes
de Jesus Melo e Emili Jones Melo Campos, sócias proprietárias da empresa Abre Vias Construções Ltda, CNP) nº
11.374.115/0001-62, com sede à Rodovia BR 324, km 576, S/N, Sede, São Sebastião do Passe — BA, CEP 43850-
000, responsável pela execução da obra pavimentação asfáltica das duas vias da Avenida Luiz Viana Filho, em data
e horário a serem designados, a fim de prestar esclarecimentos à população e aos vereadores acerca da referida
obra; Em única votação: aprovado por unanimidade.
6. Processo nº 208/2023 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: ao Sr. Nailson
Araújo, idealizador do projeto “Somos Todos Irmãos”, pelo brilhante trabalho social que vem realizando em
Itaberaba, ajudando, há quase três décadas, a milhares de famílias carentes: Em única votação: aprovada por
unanimidade.
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Processo nº 200/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construção de uma praça pública com
playground, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, quiosque e banheiros no povoado da Serra Verde;
Processo nº 201/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: encaminhar a esta Casa Legislativa
projeto de lei estabelecendo medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência
contra professores da rede municipal de ensino, pelas razões contidas na justificativa a seguir e conforme a
minuta em anexo;
Processo nº 202/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: encaminhar a esta Casa Legislativa
projeto de lei instituindo o Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal (GCMI), medida que é essencial
para garantir a valorização e O reconhecimento dos profissionais que desempenham essa importante função no
município;
Processo nº 203/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador João do Filé: patrolamento e cascalhamento das
estradas vicinais de Lagoa do Curral, Salinas e Areia Branca, as quais se encontram em péssimo estado de
conservação, tornando-se intransitáveis e dificultando o trânsito de veículos e pedestres;
Processo nº 204/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde; encaminhar a esta Casa Legislativa
projeto de lei instituindo plano de saúde e odontológico para os servidores municipais de Itaberaba, pelas razões
contidas na justificativa, nos termos da minuta em anexo;
Processo nº 205/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: instalação de uma faixa de pedestre
suspensa em frente à Escola Arvoredo;
Processo nº 206/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: instalação de um parque infantil na
Escola Municipal Cora Ribeiro;
Processo nº 207/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Luciano Santana: intervir junto à agência local da Caixa
Econômica Federal para solicitar a isenção do pagamento compulsório das tarifas de manutenção nas contas-
salário dos servidores públicos municipais;
Processo nº 209/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: realizar, através da Guarda Civil
Municipal, rondas nas escolas públicas municipais bem como alocar mais recursos ao orçamento da corporação,
permitindo que seja aumentado o contingente de guardas e o pagamento de horas extras, de modo a viabilizar
que as operações possam ser realizadas de forma eficiente, coordenada e permanente;
Processo nº 210/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: realização de uma ampla reforma no
prédio desativado onde funcionava O CRAS, na Praça da Feira Nova, com o objetivo de transferir para lá o Ponto
Cidadão com incremento de atendimento bancário e utilizar o prédio do Ponto Cidadão para abrigar o CEMAC,
desmembrando-o do TFD;
Ofício nº 46/2023 da Secretaria Municipal da Fazenda: encaminha relatório demonstrativo de receita e despesa da
COSIP referente ao mês de março/2023, conforme lei municipal nº 1.616, de 28 de dezembro de 2020;
Ofício nº 14/2023 do Gabinete do vereador Vítor da Itafarma: solicita ao deputado federal João Leão intervir junto
ao Governo do Estado da Bahia visando a liberação do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) no município de
Itaberaba;
Ofício nº 09/2023 da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT): convite para 1º Congresso
Nacional de Gestores de Trânsito, a realizar-se dias 19 e 20/04/2023, no auditório do Colégio Modelo Luis
Eduardo Magalhães, a partir das 10:30h, inclusive convidando o presidente da Casa Legislativa para compor a
mesa de abertura;
Ofício nº 09/2023 da Associação PRALLER dos Pequenos Agricultores da Roça Velha, Lagoa das Pedras, Espírito
Santo, Lagoa da Lua e Açude): solicita o espaço do auditório da Câmara Municipal para realização de audiência
pública da entidade, no dia 26/05/2023, no período das 08:00h às 12:00h;
Ofício nº 25/2023 DO Gabinete do Vereador Luciano Santana: solicita à deputada federal Roberta Roma a
apresentação, em âmbito federal, de projeto de lei dispondo sobre a instalação de detectores de metais nas
escolas públicas e particulares do país.
Tribuna Livre requerida pela Associação PRALLER: aberta tribuna, O presidente franqueou a palavra ao Sr. Josias
Santos Azevedo, presidente da referida associação, que saudou a todos e fez um breve discurso das atividades
realizadas no comércio da compra e venda de abacaxi na zona rural de Itaberaba; fez um apelo solicitando a
intervenção do Poder Público para proteger os interesses dos pequenos produtores do ramo. Após sua fala; o
presidente fraqueou a palavra aos vereadores, fazendo uso apenas o vereador Luciano Sampaio de Oliveira.
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to CNPJ 13.267.315/0001-41
Comunicação de Lideranças: João Barbosa de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, Luciano Santana dos Santos,
vitor de Almeida Dourado,
Grande Expediente: suprimido
Comunicações Parlamentares: suprimido.
Termo de Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h48min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e
aprovada será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
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ON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
EVANILT DE SOUZA
ANTONI ADE SANTOS NETO RUBENILTO!
1º Secretápio 2º Secretário
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Câmara Municipal de Haberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 11 DE ABRIL DE 20283, As 20:00H.
Ver. Ge E daçãa de Jesus
Presidente
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Ver. Rubenilton a o sã Santos
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Ver. Antoni pg e Santos Neto
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Ver. João Ba bosa de Almeida
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Ver. Evanilto
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Ver. Vítor de AI ida Dourado