sessao nº 11

: £" Câmara Municipal de Itaberaba
—— Bea
&a * É ESTADO DA BAHIA
Nei) CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônica nº 21/2023 - 21º Sessão Ordinária
32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária de Debates Data: 25/04/2023
Início: 20h20min Fim: 22h05min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373, Centro.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira
Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira
Hayne, João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio de Oliveira, Murilo Vitor Soares de
Moraes, Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza e Vitor de Almeida Dourado.
Ausentes: José Audemário Oliveira Hayne € Murilo Vitor Soares de Moraes.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
1. Processo nº 254/2023 — REQUERIMENTO de autoria do vereador João do Filé: encaminhar ao Prefeito Municipal o
presente requerimento no sentido de que o gestor municipal oficie a este Poder Legislativo as seguintes
informações: 1. Quem é o proprietário do imóvel situado à Rua Belo Horizonte, 223, Ap. 001, Edifício Suzana,
Barra, Salvador/BA, que está sendo usado pelos munícipes itaberabenses como Casa de Apoio do Tratamento
Fora do Domicílio (TFD); 2. Qual o valor do aluguel pago pelo imóvel e qual o tempo do contrato de locação; 3.
Que seja enviada cópia dos respectivos documentos comprobatórios: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
2. Processo nº 255/2023 — REQUERIMENTO de autoria do vereador João do Filé: CONVOCAR a Senhora EDNA
SANTANA, coordenadora municipal do Programa Bolsa Família, em data e horário a serem agendados, a fim de
prestar esclarecimentos à população itaberabense e aos senhores vereadores, acerca dos seguintes temas: 1.
Cadastro Único; 2. Cadastro Único nos CRAS; 3. Bloqueios/Cancelamentos; 4. Reversão de Benefícios; 5. Cartão
Bolsa Família; 6. Outros assuntos correlatos: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo nº 248/2023 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Amauri: à família enlutada pelo inesperado
passamento de Jefferson Santana Santos, ocorrido no último domingo, 23/04/2023: Em única votação: aprovada
por unanimidade. ai
4. Processo nº 253/2023 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Vítor da Itafarma: à família enlutada pelo
inesperado passamento de Andrea Souza da Silva, conhecida como Déa, ocorrido ontem, dia 24/04/2023: Em
única votação: aprovada por unanimidade.
5. Processo nº 258/2023 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Vítor da Itafarma: expressando a sua
homenagem e reconhecimento à Sr.2 MAIRA MASCARENHAS, ex-primeira dama deste município, pela passagem
do seu aniversário, ocorrido no dia de hoje, 25 de abril: Em única votação: aprovada por unanimidade.
6. Processo nº 259/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que
revoga e altera os dispositivos da Lei Municipal nº 843/1997, que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento “do Conselho
Tutelar do Município de Itaberaba e dá outras providências. Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando
que o referido projeto seja apreciado em regime de urgência especial: em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. Parecer da Comissão de Justiça e Redação (favorável à matéria em apreço): Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10/2023 (retroidentificado): em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; .
7/78
r
Ata Eletrônica, página 1 de 3
10.
EL
12.
13;
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
Câmara Municipal de Itaberaba
E
&y 44 ESTADO DA BAHIA
- CNPJ 13.267 .315/0001-41
Processo nº 260/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 11/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que estabelece o piso dos profissionais do magistério de Itaberaba e dá outras providências: Ofício do Gabinete do
Prefeito Municipal, solicitando que O referido projeto seja apreciado em regime de urgência especial: em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Fiscalização (favorável à matéria em apreço): em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11/2023 3 (retroidentificado): em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade;
Processo nº 261/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n.º 12/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal,
que reajusta os vencimentos dos servidores do Município de Itaberaba e dá outras providências: Ofício do
Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando que o referido projeto seja apreciado em regime de urgência especial:
em única discussão e votação: aprovado por unanimidade. Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redação e
Finanças, Orçamento e Fiscalização (favorável à matéria em apreço): em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2023 (retroidentificado): em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade;
Processo nº 229/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: patrolamento e encascalhamento
da estrada vicinal da Comunidade dos Batatas;
Processo nº 241/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Vitor da Itafarma: realizar estudo de viabilidade para
construção de um mercado do produtor rrual fora do perímetro urbano, uma vez que essa medida pode
contribuir para evitar o trânsito de veículos de grande porte dentro da cidade, reduzindo congestionamentos,
melhorando a segurança viária, reduzindo a poluição e impactos ambientais, estimulando a economia local e
tornando a logística de transporte mais eficiente;
Processo nº 242/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Samuca do Foto: instalação de uma lixeira tipo
container em frente ao HGI, ao lado do Memorial Santo Antônio;
Processo nº 243/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Samuca do Foto: instalação de uma lixeira tipo
container em um terreno nas proximidades da Escola Arvoredo, bem como notificar o proprietário do terreno
para cercá-lo, uma vez que O referido local está sendo usado para descarte de lixos e entulhos;
Processo nº 244/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Samuca do Foto: construção de uma pista de
corrida de cavalos na região do Riacho do Uruçu, na fazenda do Sr. Cauboy, uma vez que é um evento
esportivo que ali acontece frequentemente e que a aproximadamente dez regiões do seu entorno, tais como
Formosa, Lorena, Tanque Velho, Tanque dos Patos, Barracamento, Volta do Rio, Canaã, Beira do Rio, dentre
outras;
Processo nº 245/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Amauri: calçamento da Rua Lago de Aral, no
Parque das Águas;
Processo nº 246/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: construir uma praça pública com
playground e quadra poliesportiva na Rua João Aguiar e Silva (conhecida como Baixa do Sapo), no bairro
Barro Vermelho;
Processo nº 247/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: revitalização da Praça da
Liberdade, com realização de obra paisagística, poda de árvores, capina, implantação de grama, melhorias
nos assentos e instalação de lâmpadas tipo led;
Processo nº 249/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: construção de sanitários na
recém-inaugurada quadra poliesportiva do Loteamento Parque das Águas;
Processo nº 250/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Gerson: pavimentação da Rua Principal do
povoado de Testa Branca;
Processo nº 252/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Peba: construir na Rua da Palmeira, nas
proximidades do Colégio Modelo, de um corredor exclusivo para ônibus e vans que fazem a linha para
Itaberaba/laçu e vice-versa, incluindo pontos de embarque e desembarque, a fim de para garantir a
segurança e a eficiência do transporte público e reduzir os riscos de acidentes de trânsito e problemas de
tráfego naquela localidade;
Processo nº 256/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador João do Filé: reforma urgente na infraestrutura da
Casa do Estudante em Salvador, que apresenta necessidade de reparos na hidráulica, fiação elétrica e no
telhado, além de conserto em seus móveja, como a geladeira, sofá,
As
deiras e máquina de lavar roupas.
A
Ata Eletrônica, página 2 de 3
: £”"» Câmara Municipal de Haberaba
cr a 4 Ê ESTADO DA BAHIA
Vi CNPJ 13.267.315/0001-41
Sugerimos ainda a distribuição de cestas básicas para atender aos 18 residentes, uma vez tratar-se de
pessoas originárias de famílias de baixa renda;
21. Processo nº 257/2023 — NDICAÇÃO de autoria do vereador Dr. Zé Antonio: passar máquina patrol para abrir e
nivelar a Rua Etiene Costa Magalhães, no bairro Roda Viva;
22. Ofício nº 15/2023 do Gabinete do vereador Niltinho da Saúde: convidando os Senhores Leandro Vieira Santos
e. Alex da Silva Machado, respectivamente, diretor Administrativo e Financeiro e diretor Executivo do
Consórcio Interfedarativo de Saúde Chapada Unida (Administrador da Policlínica de Itaberaba), para
comparecerem à Tribuna Livre da Câmara Municipal, a fim de prestarem esclarecimentos à população
itaberabense e aos senhores vereadores acerca de questões relacionadas ao atendimento da instituição,
conforme especifica;
23. Ofício nº 19/2023 do Gabinete do vereador João do Filé: solicita ao presidente da Câmara Municipal a
inclusão na pauta da sessão plenária de debates de 25/04/2023 a ficha de exclusão do seu cadastro do
Programa Bolsa Família, a fim de dar publicidade aos senhores vereadores e à população itaberabense;
24. Ofício nº 11/2023 do Gabinete do vereador Niltinho da Saúde: solicita ao deputado federal Leur Lomanto
Júnior intervir junto ao Ministério da saúde, visando viabilizar a implantação de mais 01 (uma) Unidade de
Pronto Atendimento (UPA 24H) no município de Itaberaba;
25. Ofício nº 12/2023 do Gabinete do vereador Niltinho da Saúde: solicita ao prefeito municipal de Itaberaba
esclarecimentos acerca de divergências na aplicação da legislação municipal na concessão do benefício da
licença-maternidade, conforme especifica.
O Sr. Presidente, com o consenso dos demais vereadores, suprimiu o horário do Grande Expediente e unificou os
horários de Comunicação de Lideranças e Comunicações Parlamentares.
HORÁRIO UNIFICADO: Não houve oradores.
RURARIU Ii —
Termo de Encerramento:
Nada mais hay; a ser tratado, foi encerrada a presente sessão às 22h05min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira. servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e
aprovada será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa retora
12
KSON ALMEIDA DE JESUS
Presidente
ANTONI DE SANTOS NETO
1º Secretári
RUBE OS DOS SANTOS
2º Secretário
Ata Eletrônica, página 3 de 3
Câmara Municipal de Itaberaba
E
7.315/0001-41
e ADO S DA BAHIA
DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
LISTA
Às 20:00H.
DE DEBATES DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023
9 ak
Ver. antofio hi de Santos Neto Ver. Rubenilton Bastos e Santos
1º Secretário 2º Secretário
/
Ver. VARA ojivêira Silva
Ver. João sed Almeida
Ver. José Audemário Oliveira Hayne
PASSA
A Ed SEM
E ai Luciano Sampaio de Oliveira
Ver. Murilo Vitor Soares de Moraes Ver. Sam de Oliveira Souza
Ver. Vítor de eida Dourado