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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2015-04-13
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ata #

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— 4% Câmara Municipal de Itaberaba
ot CGC 13.267.315/0001-41
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Ata da Sessão de Debates da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos treze dias do
mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a
presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos
vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo
secretários, respectivamente. Solicitou ao primeiro secretário a chamada
parlamentar, estando ausentes os vereadores Carlos Tanajura, Nilton Mandinga,
Samuel Oliveira e presentes todos os demais vereadores. Havendo número legal,
o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Processo
n.º 135/2015 - Moção de Congratulação do vereador Fredson de Oliveira Silva:
ao prefeito municipal João Filho pela comemoração do Dia do Prefeito, dia
11/04/2015; Em única discussão : O vereador Ricardo Pimentel sugestionou que
esta matéria fosse colocada em votação em outro momento, vez que não há coro
suficiente para esta aprovação e a matéria poderá ficar prejudicada. O Sr.
Presidente mediante esta assertiva do coleca Ricardo e em concordância com
a mesa diretora e demais vereadores determinou que esta proposição seja
colocada em votação na imediata sessão deliberativa; Processo n.º 108/2015
— Indicação do vereador Alinaldo de Santana Bastos ao secretário de Saúde
N-do Estado da Bahia: disponibilizar os odontólogos lotados no âmbito da
| retaria de Saúde do Estado que estão desenvolvendo suas funções junto
) ao serviço administrativo, para possam prestar serviços odontológicos
básicos de forma gratuita aos servidores públicos estaduais e seus
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municipal: conceder adicional de insalubridade aos garis da Prefeitura
Municipal, uma vez que essa categoria de trabalhadores submete-se a uma
jornada de trabalho não só penosa, como também insalubre, em função das
condições em que é exercida, do manuseio de produtos para limpeza, higiene
e conservação. bem como do contato com lixo e detritos, muitas vezes em
estado de decomposição, quem podem provocar moléstias graves; Processo
n.º 132/2015 - Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos Santos ao
prefeito municipal: conceder, mensalmente, uma cesta básica aos garis da
Prefeitura Municipal, conforme minuta exemplificativa de projeto de lei que
ora anexamos; Processo n.º 133/2015 - Indicação do vereador Evanilton
Oliveira de Souza às empresas de telefonia celular Ol, CLARO, TIM E VIVO:
implantação de uma torre de telefonia celular na Vila São Vicente, Guaribas e
no distrito de Santa Quitéria; Processo n.º 134/2015 —- Indicação do vereador
Evanilton Oliveira de Souza à Bahia Tursa: reconhecer e subsidiar a relização
da festa religiosa que acontece anualmente no povoado de Alagoas; Ofício n.º
10140/2015 da empresa Ol: Comunica as obrigações de universalização para
o Serviços Telefônico Fixo Comutado, estabelecidos pelo Decreto n.º 7.512,
de 30.06.2011 (PGMU) e Resolução n.º 598, de 23.12.2012; Ofício S/N da
Empresa de Administração de Contratos (EAC): convite para participar do
Curso de Implantação e Gerenciamento do Portal da Transparência e do
Portal de Acesso a Informação; Ofício Circular n.º 61/2015 do Centro de
eferência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Itaberaba:
inha cronograma de atividades mensais e a escala de atividades
da entidade para o mês de abril/2015.COMUNICAÇÕES DE
RANÇAS: O vereador Evanilton Souza saudou a todos, abordou sobre a
falta de pagamento dos funcionários do hospital regional, que são vinculados pela
cooperativa local desta Instituição; pontuou que já fazem cinco meses de atrasos
nestes salários; disse ainda que o responsável pela referida cooperativa demiti
alguns médicos , a saber: Dra. Mara, Dr. Ricardo e Dr. Roberto; aproveitou a
oportunidade para solieitar a comissão de saúde da Câmara que realize uma visi
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a esta Unidade de Saúde e entre em contato com o responsável esta cooperativa
para os devidos esclarecimentos sobre todas estas questões; sem seguida
abordou sobre a questão da colheita do lixo em nossa cidade, e solicitou do Sr.
Secretário desta pasta um melhor planejamento no que se refere a este trabalho,
O vereador Roberto Almeida saudou a todos, também abordou sobre a falta de
pagamento dos funcionários do hospital regional, que são vinculados pela
cooperativa local desta Instituição; pontuou que estes episódios já se constituem
em uma verdadeira novela, pois no ano passado houve situação semelhante e os
servidores desta Instituição paralisaram seus serviços, e hoje volta- se a mesma
problemática da falta de pagamento; em seguida abordou sobre o Projeto em
âmbito Federal que trata da terceirização dos serviços de mão de obra das
empresas públicas municipais, estaduais e federais; discorreu exaustivamente
sobre esta temática; O vereador José Antonio saudou a todos, registrou e
congratulou-se com o trabalho de empreendedorismo o qual vem realizando o
proprietário do Mercado Jhones, e sua família, situado à Avenida Meideiros Neto;
em seguida abordou sobre os problemas que permeiam o Hospital Regional de
Itaberaba; conclamou que haja mais empenha da sociedade civil organizada , bem
como de outros órgãos a atenção devida para salvar esta Unidade de Saúde , que
é histórica no Município, O vereador José Francisco saudou a todos,
parabenizou o discurso do colega José Antonio , quando o mesmo trata da questão
de apoio urgente que deve ser empenhando na recuperação da Santa Casa, em
Itaberaba; em seguida abordou também sobre o Projeto em âmbito Federal que
ter uma vida melhor neste país; em seguida discorreu sobre os projetos de sua
autoria que apresentará neta Casa Legislativa; O vereador Ricardo Pimentel
saudou a todos, também abordou sobre o Projeto que trata da terceirização dos
o optei s de mão de obra das empresas, e salientou que há equívoco em tor;
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desta temática, vez que a terceirização não é para as empresas públicas e sim
para as empresas privadas; passou a discorrer sobre este referido Projeto;
salientou que este Projeto é importante para o crescimento de emprego e renda;
em seguida disse que coloca-se solidário com os funcionários da Santa Casa, vez
que a luta destes perduram por mais de três anos; pontuou que não se sabe de
quem é a culpa, de toda esta situação, se é da PMI ou do Estado; conclamou que
haja sim o empenho da Comissão de saúde a esta questão; O vereador Luiz
Alberto saudou a todos, discorreu sobre a visita que realizou na região da Serra
Verde, sobre o conserto necessário a ponte desta região; em seguida voltou a
abordar sobre a solicitação feita à secretaria do Governador Rui Costa , no sentido
de possa receber todos os quinze vereadores desta Casa Legislativa para o trato
de questões de interesse da comunidade local; O vereador Gerson Almeida
saudou a todos, discorreu também sobre a necessidade de se encascalhar a
estrada da região da Serra Verde; passou a relatar sobre o fato de uma criança, na
região da Serra Verde, caminhar mais de dois quilometro até o local onde pega o
ônibus para ir à escola, pois o mesmo não consegue avançar por conta das
estradas irregulares; também abordou sobre o Projeto em âmbito Federal que trata
da terceirização dos serviços de mão de obra das empresas públicas municipais,
estaduais e federais; em seguida passou a discorrer sobre o área territorial em
torno da antiga Rodoviária velha; leu o termo de cessão provisória do uso gratuito
firmado entre a União e o Município de Itaberaba sobre o uso deste espaço da
inta rede ferroviária; ressaltou que os comentários ditos sobre a posse desta
a em posse do Prefeito municipal não procedem; disse ainda que este
transformado em um Espaço Cultural para abrigar a cultura em
estradas vicinais; O vereé
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proposições de sua autoria que versa sobre implantação de uma torre de telefonia
celular na Vila São Vicente, Guaribas e no distrito de Santa Quitéria; bem como
sobre a indicação de sua autoria que versa sobre o reconhecimento e subsidiação
no que se refere a realização da festa religiosa que acontece anualmente no
povoado de Alagoas; em seguida comunicou que no dia de amanhã estará no
povoado de Santa Quitéria, juntamente com o colega Luciano e o Sr. Secretario
Zito Careiro para realizar o cascalhamento de algumas vias daquele lugarejo;
finalizou parabenizando a todos organizadores da grande cavalgada da região da
Fazenda dos Milagres; O Sr. Presidente solicitou ao vice presidente para assumir
a mesa diretora , vez que fará uso da palavra; O vereador Zenildo Aragão saudou
a todosdisse que esteve realizando um levantamento de algumas ações
concretizadas pelo governo Municipal do Prefeito João Filho ao longo destes cinco
anos em que o mesmo tem gerido esta cidade; salientou que ficou um tanto
surpreso pelo tanto de atividades consolidadas nesta gestão; passou a quantificar o
número de obras das pavimentações, a exemplo das pavimentações dos bairros :
Batalhão, Campo do Governo, Jardim das Palmeiras, Bairro vermelho , Pé do
Monte, irmã Dulce, Açude Novo, Escurinha, Bairro São João, da Avenida
Universitária; Praça do Cruzeiro; Rua Rui Barbosa, dentre outras, em seguida
| se que houve uma grande ação realizada no bairro Vermelho que foi a retirada
e um curtume; no Bairro da Bela Vista que houve o trabalho de asfaltamento, na
Avenida Lauro Silva que houve o calçamento, salientou que são mais de duzentos
mil metros de pavimentação no município; em seguida passou a relatar sobre as
exemplo do Brisas da Chapada, do Conjunto Universitário; fez menção ainda dos
conjuntos habitacionais privados, a exemplo do Bonansa, do Morada do Sol |,
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ressaltou que tais ações significam o crescimento de emprego e renda na área da
construção civil no Município de Itaberaba; passou a discorrer ainda sobre as
construções das quadras poliesportivas, a exemplo daquelas construídas na zona
rural e de tantas outras construídas na zona urbana, a exemplo da Quadra
Sintética que os jovens se divertem muito; disse que a gestão tem cumprido e
realizado o seu papel , juntamente com esta Casa Legislativa; passou a relatar
sobre as realizações acontecidas na área da saúde, falou sobre a construção do
PSF s urbanos , que já se encontram em fase de acabamento; pontuou que estes
são estruturas importantes para a saúde no Município; em aparte o Vereador
Gerson Almeida disse que não se pode negar que o Prefeito João Filho mudou a
história de Itaberaba, e por isso a raiva tão grande dos adversários; salientou ainda
dizendo que seria uma grande injustiça negar estes fatos; O vereador Zenildo
Aragão disse onze postos de Saúde foram feitos no Município e entregues a
comunidade itaberabense; em seguida passou a quantificar sobre a frota de
veículos que hoje pertencem ao município e dão apoio integral aos munícipes;
frisou que são catorze ônibus escolares, cinco ambulâncias, um micro ônibus para |
a área da saúde; duas caçambas , um carro pipa, duas patrol, um bisouro, duas |
retro escavadeira; dois carros de apoio a delegacia da mulher, dentre outros;
ressaltou que os vereadores da situação se sentem orgulhosos em travar uma
es política com esta atual gestão municipal; em seguida disse ainda que
foram nomeados onze áreas de lazer para atender ao homem do campo; vez
menção ainda a Guarda Municipal, a sede desta categoria e frisou dizendo que a
Guarda Municipal está totalmente equipada; aproveitou a oportunidade para
rá área de segurança; fez menção a conquista do Corpo de Bombeiros
gestão, mas está gerindo os recursos para fazer a cidade de Itaberaba crescer e FED
Itaberaba; salientou que o Prefeito João Filho não está brincando de faze
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área de infra-estrutura do município, e que muito mais deve ser apresentado )
melhorias ao município nesta gestão do Prefeito João Filho e sua i /
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trabalho; finalizou abordando sobre a temática da maioridade penal aos
adolescentes brasileiros; O vereador Alinaldo Bastos saudou a todos, abordou
sobre a demissão de alguns médicos da Santa Casa no Município de Itaberaba; e
disse que é inadmissível que situações como esta que acontece no Hospital
Regional volte a se perpetuar, salientou que caso a verdade seja esta é uma
grande injustiça a demissão dos médicos Dra. Mara, Dr. Roberto e Dr. Ricardo, vez
que estes tem proporcionado um trabalho de excelência nesta Instituição; O
Vereador Gerson Almeida saudou a todos, disse que entende a situação dos
vereadores da oposição, vez que estes são cobrados a todo dia, por algumas
ações que ainda não foram realizadas; salientou que muitas das realizações feitas
pelo Prefeito são oriundas do Governo Federal, frisou que tal assertiva é totalmente
verdadeira, entretanto a gestão João Filho através das suas secretarias e núcleo
de Projetos trouxe estas obras para o município; pontuou que ninguém pode tirar
do Prefeito João Filho o seu empenho em gerir este município com destreza e
conquistas, pois tem lutado com competência e sensibilidade para trazer estas
obras para o município; disse que a cidade de Itaberaba , hoje , é uma cidade
próspera , lembrou que esta Casa Legislativa tem pareado com competência ao
lado do Prefeito João Filho; e lembrou que este referido Prefeito em conversa com
o vereador Gerson salientou que deseja ver Itaberaba sem crianças nas ruas,
Pimentel saudou a todos, voltou a abordar sobre a falta de pagamento dos salários
À ria e progredindo como Itaberaba progredirá; O vereador Ricardo
dos servidores do Hospital Regional — Santa Casa, em seguida disse que ouviu
atentamente o discurso dos colegas em engradecimento ao prefeito e gestão de
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que são esquecidas neste Governo do Prefeito João Filho,com a exemplo do
recolhimento digno do lixo na cidade, da reforma da Casa dos estudantes em
Salvador , em que estes estudantes padecem numa espera sem fim pelas
benfeitorias prometidas por este gestor há muito tempo; lembrou que os colegas da
situação ao governo quer mostrar uma Itaberaba através da propaganda das
benfeitorias, mas não quer mostrar a Itaberaba da corrupção que foi noticiada no
Programa Fantástico da Emissora da Rede Globo; discorreu sobre esta temática;
disse que as ações de corrupções foram denunciadas por pessoas que
trabalhavam nesta gestão do Prefeito João Filho, denuncias apresentadas por
pessoas que não saiam da cozinha do Prefeito João Filho; em seguida disse que
não pode deixar de abordar sobre a prisão do Deputado Estadual Luiz Argolo
acusado de corrupção pela Operação Lava-Jato, que teve uma votação expressiva
no município de Itaberaba, Deputado este representado pela Primeira Dama do
Município Sra. Maíra Mascarenhas, esposa do Sr. Prefeito João Filho; ressaltou
que há muitas pessoas usadas como laranja no município, que pode ter o mesmo
fim que a secretaria do Deputado Luiz Arcolo, e parar na cadeia; disse que a
administração do Prefeito João Filho parece a novela da rede Globo, nomeada de
Babilônia; finalizou o seu discurso abordando sobre a temática da segurança
publica no Município; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, lembrou de
um trecho de uma música do compositor Silvio Brito que diz: você precisa conhecer
/ | a minha terra, lá não tem guerra, nem policia , nem ladrão; discorreu sobre ações
de corrupções; sobre a Operação Lava- Jato realizada pelo Governo; pontuou que
para acontecer desvios e ações de corrupções é preciso que se realize e aconteça
as obras, porque sem esta não há como se tirar o dinheiro de uma conta para
Clde as por pessoas que trabalhavam nesta gestão do Prefeito João Fiber,
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, denúncias estas apresentadas por pessoas que não saiam da cozinha do Prefei 7)
YÍoão Filho; em seguida voltou a abordar sobre o Projeto em âmbito Federal
trata da terceirização dos serviços de mão de obra das empresas públicas
municipais, estaduais e federais; disse que a preocupação maior é que este Proj
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ambém frisou que as ações de corrupções no Governo João Filho foram
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só venha a prejudicar o funcionário e beneficiar o empresário; E, em nada mais
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente leu mensagem e agradeceu a presença
E ms
de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou-: presen I
dores pres Salal da
ata, a qual, após lida será assinada pelos ver
s,13 de abril de 2015.
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Câmara Municipal de Iaberaba
e a CNPJ 13.267 3158/0001-41
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DEBATES DO DIA 13 DE ABRIL DE 2015
Ver. ZENILDO NASCIMENTO ARAGÃO
Presidente
O DE SA BASTOS Ver. JOSÉ FRAN LMEIDA LEAL
2º Se jo
Ver. AL
Secretário
Ver. NILTON DE JESUS MANDINGA
Ver. ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ver. RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
* Ver. SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA
DS TESTS E
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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