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Ata Eletrônica nº 53/2023 - 52º Sessão Ordinária
32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 05/09/2023
Início: 21h55min Fim: 23h26min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
Mesa Diretora:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Edinalva Nolacio de Santana, Evanilton Oliveira de
Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Audemário Oliveira Hayne,
João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio de Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos,
Samuel de Oliveira Souza e Vitor de Almeida Dourado.
Ausente: José Antonio Sampaio Gomes.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
1. Processo nº 450/2023 — PROJETO DE LEI Nº 14/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o Poder
Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao
pagamento da complementação do piso nacional da Enfermagem, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira, proporcional a carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4
de agosto de 2022 e decisão do STF — Supremo Tribunal Federal / ADI 7222 e Portaria MS 1.135/2023;
2. Processo nº 451 - PROJETO DE LEI Nº 15/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: institui o programa
“jtaberaba faz atleta” na modalidade bolsa atleta e dá outras providências;
3. Processo nº 448/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 22/2023 de autoria do vereador Samuca do Foto:
estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e esgoto e energia elétrica oferecerem a opção de
pagamento antes da suspensão dos serviços, e dá outras providências;
4. Processo nº 434/2023 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Bodinho Neto: ao Senador Dr. Otto
Roberto Mendonça de Alencar, pela passagem do seu aniversário, ocorrido em 28 de agosto; Em única votação
aprovada por unanimidade.
5. Processo nº 446/2023 — MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO de autoria do vereador Samuca do Foto: a Escola Arvoredo e
todos os envolvidos no acontecimento da FICTE — Feira de Inovação, Jogos, Tecnologia, Cultura, Geeke
experiência de entretenimento que aconteceu no ultimo sábado; Em única votação: aprovada por unanimidade.
6. Processo nº 447/2023 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do vereador Bodinho Neto: pelo passamento de Evandro da
Silva Cerqueira, em 25.08.2023; Em única votação: aprovada por unanimidade.
7. Processo nº 449/2023 — MOÇÃO DE PESAR de autoria do Vereador João do Filé: à família enlutada pelo passamento
do Sr. Anival Moreira Pedreira; Em única votação: aprovada por unanimidade.
8. Processo nº 435/2023 — PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS: de autoria do vereador Dr. Zé Antônio: Criação de casa de
acolhimento no município de Itaberaba para concessão de apoio a acompanhantes de pacientes de outras
cidades que vêm regulados para o Hospital Regional;
9. Processo nº 436/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Professor Amauri: instalar ponto de apoio com
cobertura para vans, na Feira Livre;
10. Processo nº 437/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Professor Amauri: Realização de um mutirão de
limpeza geral no Caminho 18 Bairro U bis, incluindo, capina e poda de árvores;
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Processo nº 438/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: conclusão do calçamento da
Rua da Estação;
Processo nº 439/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: reforma geral da praça
localizada no Bairro Estrela do Sol 2;
Processo nº 440/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Nem da Iluminação: conclusão do calçamento da
Rua Pará, no Loteamento Bahia;
Processo nº 441/2023 — INDICAÇÃO de autoria do Vereador Nem da Iluminação: inclusão das pessoas
portadoras de necessidades especiais na prática de esportes, neste município;
Processo nº 442/2023 — INDICAÇÃO de autoria do Vereador Gerson Almeida: cobertura da quadra
poliesportiva da Rua Calicius, Estrela do Sol;
Processo nº 443/2023 — INDICAÇÃO de autoria do Vereador Bodinho Neto: solicitar ao governo do estado da
Bahia a disponibilização do carro fumacê para combater o mosquito que transmite a Dengue, Zika e
Chikungunha;
Processo nº 444/2023 — INDICAÇÃO de autoria do Vereador Bodinho Neto: realizar estudo de viabilidade
técnica para instalar um quebra-mola na Rua 02, proxidades do Mercadinho de Junior, no Conjunto Vida
Nova Itaberaba — Predinhos;
Processo nº 445/2023 — INDICAÇÃO de autoria do Vereador Samuca do Foto: indica a implantação de faixa de
pedestres, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito — Contran, em frente ao
Terminal Rodoviário, Rodovia BA 046, no Centro da cidade;
Ofício protocolado na data 07 de julho de 2023: a audiência pública na tribuna da Câmara Municipal de Itaberaba
Estado da Bahia para discorrer sobre à defesa animal em situação de risco, proteção do meio ambiente e da
saúde publica;
Ofício nº 107/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI Nº 14/2023, que
autoriza o Município de Itaberaba acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL; Em
unica discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Ofício nº 174/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita que o PROJETO DE LEI Nº 15/2023,
acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL; Em unica discussão e votação: aprovado
por unanimidade.
MOÇÃO DE PESAR solicitada verbalmente pelo vereador Bodinho Neto a familia enlutada pelo falecimento do Sr.
Fernando Cincurá de Andrade; Em unica votação: aprovada por unanimidade.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO solicitada verbalmente pelo vereador Bodinho Neto ao batalhão militar de
Itaberaba pela passagem de aniversário; Em unica votação: aprovada por unanimidade.
ORDEM DO DIA:
4. Processo n.º 420/2023 — PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023 de autoria de 1/3 dos
membros do Legislativo: Dá nova redação ao Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Itaberaba; Em
segunda discussão e votação: aprovada por unanimidade.
2. Processo nº 450/2023 — PROJETO DE LEI Nº 14/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: Autoriza o
Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério
da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da Enfermagem, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, proporcional a carga horária, de acordo com o que
dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e decisão do STF — Supremo Tribunal Federal / ADI
7222 e Portaria MS 1.135/2023; Ofício nº 174/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Itaberaba: solicita
que o PROJETO DE LEI Nº 15/2023, acima identificado, seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL;
Em unica discussão e votação: aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta
dos vereadores solicitando DISPENSA DOS PARECERES das comissões permanentes: Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; EMENDA 01 e 02 Em única discussão e votação: aprovadas por
unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 14/2023; Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo nº 451 - PROJETO DE LEI Nº 15/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: institui o programa
“Itaberaba faz atleta” na modalidade bojsa atleta e dá outras providências;
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Presidente, com o consenso dos demais vereadores, unificou os horários, Comunicação de Lideranças e
Comunicações parlamentares
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HORÁRIO UNIFICADO: Amauri Silva Menezes, Luciano Santana dos Santos, Jeferson Jesus de Almeida, Samuel de
Oliveira Souza, Edinalva Nolacio de Santana, João Barbosa de Almeida, Vitor de Almeida Dourado e Antônio
Andrade Santos Neto
Termo de Encerramento
Nada mais hav a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 23h26min, da qual eu, Miriam Oliveira
Moreira servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata, que lida, discutida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora.
Ed
GERSON ALMEIDA DE JESU
Presidente
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EVANILTON OLIVEIRA DE SOUZA
Vice-Presidente
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ANTONI RADE SANTOS NETO RUBENILT! S DOS SANTOS
1º Secretári 2º Secretário
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 21:30H.
Almeida de Jesus
Presidente
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Ver. Anto ndrade Santos Neto Ver Rubenilton Bastos dos Santos
º Secretár) 2º Secretário
Ver. alva Nolácio de Santana
Ver. João A de Almeida Ver. José Antonio Sampaio Gomes
Ver. Luciano dos Santos
Ver. Luciano Sampaio de Oliveira Ver. Sa
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