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Ata Eletrônica nº 62/2023 - 61º Sessão Ordinária
3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 17/10/2023
Início: 21h40min Fim: 22h23min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Rubenilton Bastos dos Santos Não houve.
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri da Silva Menezes, Edinalva Nolacio de Santana, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira
Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira
Hayne, João Barbosa de Almeida João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos, Luciano Sampaio de Oliveira,
Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza e Vitor de Almeida Dourado.
Ausente: Antonio Andrade Santos Neto.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
1. Processo nº 485/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde: encaminhar projeto de lei a este
Poder Legislativo Municipal objetivando revogar a Lei Complementar nº 38/2021, que alterou a Lei Complementar
nº 03/2005, que dispõe sobre a estruturação de vagas, cargos e níveis da tabela de vencimentos;
2. Processo nº 495/2023 — INDICAÇÃO de autoria do vereador Niltinho da Saúde para o deputado federal Leur
Lomanto Júnior: solicita apoio à Proposta de Emenda à Constituição que visa promover alterações nos artigos 40 e
144 da Constituição Federal, a fim de dispor sobre as Polícias Municipais.
COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS: João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos.
ORDEM DO DIA
1. Processo nº 426/2023 — PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2023 de autoria da vereadora Nalva Nolácio: institui o
Agosto Lilás como mês de proteção à mulher e o “Dia D de Conscientização ao Combate à Violência contra a
Mulher" no município de Itaberaba: PARECERES: JUSTIÇA E REDAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade: PROJETO DE LEI Nº 21 /2023: Em primeira discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
2. Processo nº 503/2023 - REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal:
solicita a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Legislativo nº 26/2023, de autoria da
Camara Municipal de Itaberaba que institui o direito ao 13º Salário aos vereadores deste poder Legislativo, e da
outras providencias; Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
3. Processo nº 503/2023 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2023 institui o direito ao 13º Salário aos vereadores
deste poder Legislativo, e da outras providencias; REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros
da Câmara Municipal: solicita a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Legislativo nº
26/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaberaba, que institui o direito ao 13º Salário aos
vereadores deste Poder Legislativo, e dá outras providencias: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade: PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA REDEÇÃO E REDAÇÃO e FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO (favorável): Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Nº 26/2023, retro identificado: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: João Barbosa de Almeida, Luciano Santana dos Santos.
Ata Eletrônica. página 1 de 2
Câmara Municipal de maDerana
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TERMO DE ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a ser tratado, foi enci
servidora designada para o ato, lavrei a presente Ata,
assinada pelo Presidente e demais membros da M iretora.
—
errada a presente Sessão às 22h23min, da qual eu, Miriam Oliveira Moreira
ue lida, discutida e aprovada será
N ALMEIDA DE JESUS
Presidente
EVANILTON OU RA
RUBENIL
ANTONI RADE SANTOS NETO NTOS
1º Secretári 2º Secretário
Ata Eletrônica. página 2 de 2
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Câmara Municipal de Iaberaba
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 21:30H.
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Ver. Antonio Andrade Santos Neto Ver. R e anen Basiésoo Santos
1º Secretário 2º Secretário
Ver. Evanil iveira de Souza
Silva Menezes
Ver. rpdeda ap/olóeira Silva
Ver. João o <) Almeida
Ver. a dos Santos
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Ver. Vítor G Almeida Dourado