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Ata Eletrônico nº 76/2023 - 75º Sessão Ordinária
32 Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Ordinária Deliberativa Data: 12/12/2023
Início: 20h15min Fim: 21h20min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Amauri da Silva Menezes, Antonio Andrade Santos Neto, Edinalva Nolacio de Santana, Evanilton Oliveira
de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio
Gomes José Audemário Oliveira Hayne, João Barbosa de Almeida, Luciano Sampaio de Oliveira, Luciano Santana dos
Santos, Rubenilton Bastos dos Santos e Samuel de Oliveira Souza.
Ausentes: Vitor de Almeida Dourado.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE
1.
Processo nº 577/2023 — PROJETO DE LEI Nº 23/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta da sua
destinação primária o lote de terras que especifica e autoriza a doação de área para a Associação de Proteção
Animal Cão de Rua de Itaberaba, inscrita no CNP) nº 45.824.106/0001-48 e dá outras providências; acompanhado
de Ofício nº 273/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de
urgência especial: OFÍCIO de autoria do Poder Executivo solicitando que o retrocitado projeto de lei seja apreciado
em regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº
23/2023 acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo nº 578/2023 — PROJETO DE LEI Nº 24/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta da sua
destinação primária o lote de terras que especifica e autoriza a doação de área para a Ordem dos Advogados do
Brasil, seccional Itaberaba-BA, inscrita no CNPJ nº 14.259.469-54 e dá outras providências; acompanhado de
Ofício nº 274/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de
urgência especial: OFÍCIO de autoria do Poder Executivo solicitando que o retrocitado projeto de lei seja apreciado
em regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº
23/2023 acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo nº 579/2023 — PROJETO DE LEI Nº 25/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta da sua
destinação primária o lote de terras que especifica e autoriza a doação de área para a Defensoria Pública do
Estado da Bahia e dá outras providências; acompanhado de Ofício nº 276/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal
solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência especial: OFÍCIO de autoria do Poder Executivo
solicitando que o retrocitado projeto de lei seja apreciado em regime de urgência especial: Em única discussão e
votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 23/2023 acima identificado: Em única discussão e votação:
aprovado por unanimidade.
Processo nº 580/2023 — PROJETO DE LEI Nº 26/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta da sua
destinação primária o lote de terras que especifica e autoriza a doação de área para a Associação dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Itaberaba e dá outras providências;
acompanhado de Ofício nº 277/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando que o mesmo seja apreciado
em regime de urgência especial: OFÍCIO de autoria do Poder Executivo solicitando que O retrocitado projeto de lei
seja apreciado em regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO
DE LEI Nº 23/2023 acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
Processo nº 581/2023 — PROJETO DE LEI Nº 27/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta da sua
destinação primária o lote de terras que especifica e autoriza a doação de área para Lions Club de Itaberaba e dá
outras providências, acompanhado de 2 ço 278/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando que
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mesmo seja apreciado em regime de urgência especial: OFÍCIO de autoria do Poder Executivo solicitando que o
retrocitado projeto de lei seja apreciado em regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado
por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 23/2023 acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
6. Processo nº 582/2023 — PROJETO DE LEI Nº 28/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza o Poder
Executivo Municipal a desafetar e alienar, através de permuta, área de terra localizada no perímetro urbano do
Município de Itaberaba, com finalidade de dinamizar o tráfego de veículos e pedestres e ampliar área comercial
para instalação de empresa para geração de emprego e renda e dá outras providências; acompanhado de Ofício
nº 278/2023 do Gabinete do Prefeito Municipal solicitando que o mesmo seja apreciado em regime de urgência
especial: OFÍCIO de autoria do Poder Executivo solicitando que o retrocitado projeto de lei seja apreciado em
regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 23/2023
acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
7. Processo nº 576/2023 — INDICAÇÃO de autoria da vereadora Nalva Nolácio: instalação de refletores no campo de
futebol do povoado de Itaíba, possibilitando a prática de atividades esportivas no período noturno para atletas de
ambos os sexos:
ORDEM DO DIA:
1. Processo nº 549/2023 — PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal:
dispõe sobre alterações no regime próprio de previdência social do município de Itaberaba e dá outras providências:
REQUERIMENTO subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal solicitando que o retrocitado
projeto de lei seja apreciado em regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO favorável ao projeto de lei em apreço: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15/2023 acima identificado:
Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo nº 211/2023 — PROJETO DE LEI nº 08/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: autoriza a concessão
real do direito de uso e lote de terras urbanas à Primeira Igreja Querubins, inscrita no CNP) sob nº 23.974.266/0001-
30, para desenvolvimento de atividades religiosas, sociais e culturais: REQUERIMENTO subscrito pela maioria
absoluta dos membros da Câmara Municipal solicitando que o retrocitado projeto de lei seja apreciado em regime
de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PARECER DA COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO favorável ao projeto de lei em apreço: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade; PROJETO DE LEI nº 08/2023 acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por
unanimidade.
COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS: Vitor de Almeida Dourado, Evanilton Oliveira de Souza, Jeferson Jesus de Almeida,
Antonio Andrade Santos Neto, João Barbosa de Almeida,
HORÁRIO UNIFICADO DO GRANDE EXPEDIENTE e DAS COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: José Antônio Sampaio
Gomes, João Barbos de Almeida, Antonio Andrade Santos Neto, Luciano Santana dos Santos, Ednalva Nolácio de
Santana, Vitor de Almeida Dourado e Rubenilton Bastos dos Santos.
TERMO DE ENCERRAMENTO
is havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 21h20rpir
peló Presidente e demais membros da Mesa Diretora,
EVÂNILTON QUIVEIR E ZA
ANTONI NDRADE SANTOS NETO RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
1º Secretári 2º Secretário
Ata Eletrônica. página 2 de 2
Câmara Municipal de Itaberaba
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE DELIBERATIVA DO DIA 12 DE a 023, ÀS 20:00H.
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Ver. G
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Ver. vrmeao Santos Neto Ver. == Santos
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Ver. Evanilto liveira de Souza
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Ver. Edina
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Ver. Fredgorí de cantos mio sfersóon Jésus de Almeida
Ver. João Barbósa de Almeida Ver. “Antonio ampaio Gomes
rd atua uefa fliirá tia Ver. Lucia É a'dos Santos
Ver. L Ls Oliveira Ver. Samuel.
Ver. Vítor de Almeida Dourado
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