sessao nº 3

£$ Câmara Municipal de maberana
Rg % z ESTADO DA BAHIA
4 CNPJ 13.267.315/0001-41
Ata Eletrônico nº 78/2023 - 2º Sessão Extraordinária
3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Tipo: Extraordinária Data: 22/12/2023
Início: 15h 10min Fim: 17min
Local: Plenário José Amando Sales Mascarenhas, Praça J.J. Seabra, 373.
MESA DIRETORA:
Presidente: Vice-Presidente:
Gerson Almeida de Jesus Evanilton Oliveira de Souza
1º Secretário 2º Secretário
Antonio Andrade Santos Neto Rubenilton Bastos dos Santos
LISTA DE PRESENÇA:
Presentes: Antonio Andrade Santos Neto, Evanilton Oliveira de Souza, Fredson de Oliveira Silva, Gerson Almeida de
Jesus, Jeferson Jesus de Almeida, José Antonio Sampaio Gomes, José Audemário Oliveira Hayne, Luciano Sampaio de
Oliveira, Rubenilton Bastos dos Santos, Samuel de Oliveira Souza e Vitor de Almeida Dourado.
Ausente: Amauri da Silva Menezes, Edinalva Nolácio de Santana, João Barbosa de Almeida e Luciano Santana dos
Santos.
MATÉRIAS PEQUENO EXPEDIENTE:
NÃO HÁ MATÉRIA.
ORDEM DO DIA:
1. Processo nº 583/2023 — PROJETO DE LEI Nº 29/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: altera a Lei Municipal
nº 1755 de 06 de setembro de 2023, que autorizou o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e
ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da
Enfermagem, incluindo-se o Enfermeiro, o Técnico de Enfermagem, O Auxiliar de Enfermagem e a Parteira,
proporcional à carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, decisão
do STF — Supremo: OFÍCIO de autoria do prefeito municipal solicitando que o projeto de lei supracitado seja
apreciado em regime de urgência especial: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE
LEI Nº 29/2023 acima identificado: Em única discussão e votação: aprovado por unanimidade.
2. Processo nº 584/2023 — PROJETO DE LEI Nº 30/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal: desafeta lotes de
terras em favor do 11º Batalhão de Bombeiros Militar de Itaberaba e dá outras providências: OFÍCIO de autoria do
prefeito municipal solicitando que o projeto de lei supracitado seja apreciado em regime de urgência especial: Em
única discussão e votação: aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 30/2023 acima identificado: Em única
discussão e votação: aprovado por unanimidade.
TERMO DE ENCERRAMENTO:
i a ser tratado, foi encerrada a presente Sessão às 15h27min, da quale
Rogério Lima de Oliveira
3 aprovada será assinada
ANTONIO ANDRAD RUBENILTON BASTOS DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretário
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