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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2015-05-05
native_id99

Documents (1)

ata #

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— 47 Câmara Municipal de Itaberaba
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Ê CGC 13267 315/0001-41
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5/4 ESTADO DA BAHIA
Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos cinco dias do mês
de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do
vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e
José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente Solicitou
ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente os vereador Fredson de
Oliveira; e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Sr.
Presidente declarou aberta a Sessão, e justificou a ausência dos vereadores por motivo
de força maior; Por questão de ordem: O vereador Roberto Almeida conclamou do Sr
Presidente e demais colegas que entre em contato com a Secretária de Saúde Municipal
no sentido que esta possa ajudar a resolver um problema que está ocorrendo no
Hospital Regional, que é a falta de médicos plantonistas nesta Instituição; disse que
esteve no periodo da tarde nesta Unidade de Saúde e foi informado pelos servidores que
há pacientes internados em situação grave, mas que não há médicos de plantão nem
medicamentos para atendimentos destes, salientou ainda que os enfermeiros desta
unidade estão apreensivos com tal ocorrência; deixou registrado ainda que em conversa
com a Sra. Cecilia , enfermeira responsável pela coordenação de enfermagem desta
Instituição, a mesma havia informado que tinha medicamentos, quando na verdade não
tinha e que garantia a chegada do médico plantonista até o final da tarde, coisa que
também não aconteceu; ressaltou que estas duas informações não foram verídicas, frisou
que faz este registro devido a gravidade do problema e por se tratar de vidas humanas
ressaltou ainda que esta situação é crítica, pois O Hospital Regional está sem médicos
desde a sete da manhã do dia de hoje; enfatizou ainda que já registrou a ocorrência no
Ministério Público; conclamou um suporte por parte do Município para a resolução desta
questão, até que outras medidas sejam tomadas; finalizou dizendo que a vida não espera
O vereador Gerson Almeida chamou a atenção do presidente da Comissão de
Orçamento da Casa, bem como aos membros desta, para que se refaça o ofício que fora
encaminhado ao Sr. Prefeito, no tocante ao processo de análise e votação das contas dc
executivo, pois este documento é uma intimação pessoal e portanto deve ser assinado
pelo próprio prefeito; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 176/2015 — Projeto de Lei
| Vegislativo n.º 16/2015 do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Denomina de Praça
Deraldo Evangelista dos Santos, a praça inominada localizada no entroncamento das
ruas Ibiquera, Raul Rocha e Manoel Dias Andrade, no bairro Independente; Processo n.º
177/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros para o prefeito
municipal: Cópia dos cardápios da merenda escolar dos anos de 2013, 2014 e 2015, que
ornecidas as escolas municipais; e de que forma é fornecida a merenda escolar nas |)!
da zona rural: Processo n.º 178/2015 — Requerimento do vereador Ricardo ||
Pimentel e outros para o prefeito municipal: relatar os motivos da paralisação das
seguintes obras: Projeto FNHIS no Açude Novo; calçamento da Clériston Andrade, Duque |
de Caxias e adjacências; Praça da Biblia; Praça do Rosário; Finalização da Avenida
Flaviano Guimarães; UPA 24 Horas; Processo n.º 179/2015 — Pedido de providências |
do vere: r José Francisco Almeida Leal: Conserto do calçamento da scurinha em IB
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— 47” Câmara Municipal de Itaberaba N
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1. .4Z CGC 13267 315/0001-41
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frente à praça; Processo n.º 180/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos |] |
Santos ao prefeito municipal: Verificar a possibilidade de repor o adicional de | |
insalubridade dos funcionários do HGI que exercem a função de serviços gerais, uma vez |
que o referido benefício foi retirado no final do ano passo com a promessa do retorno no
mês de fevereiro deste ano; Processo n.º 181/2015 — Indicação do vereador José
Francisco Almeida Leal ao prefeito municipal: Reposição de lixeiras na praça JJ
Seabra: Processo n.º 182/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida ao
prefeito municipal: Envidar esforços no sentido de equiparar os valores das diárias dos
motoristas de ambulância efetivos com os motoristas de ambulância contratados, uma vez
que os efetivos recebem diária de R$ 90,00 (noventa reais) e os contratados de R$ 63,00
(sessenta e três reais); Processo n.º 183/2015 — Pedido de Providências do vereador
José Francisco Almeida Leal: Capina nos passeios da Praça do Rosário, mais
precisamente nas imediações da casa n.º 184; Ofício Circ. n.º 007/2015 do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Convite para o 9º Conferência
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ofício n.º 15/2015 do Cosmos
Engenharia e Planejamento: Convite para participar das atividades inerentes a oficina
temática — Diagnóstico do PMSB, dia 07/05/2015, às 15:00h, no Centro Comunitário
Nossa Senhora de Guadalupe.COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador
Gerson Almeida saudou a todos, chamou atenção do chefe do poder executivo, bem
como dos seus secretários de agricultura e de obras, no sentido de que apresente um
tratamento por igual, ao homem do campo, ao morador da zona rural, e atenta as
necessidades de todas as localidades da zona rural e não apenas a localidade A ou a |
localidade B, pois algumas localidades como as Cajás, Vila Nova, Vila São Vicente |
dentre outras que não tem tido o tratamento igualitário, parabenizou a estes secretários |
|
pelo trabalho de reforma das estradas vicinais, mas ressaltou que este trabalho seja
realizado em todas as regiões; frisou que a região da Vila São Vicente precisa
urgentemente de atenção destas ações de limpeza e cascalhamento das suas vias
públicas vicinais; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, fez menção a escuta de
uma entrevista proferida pela Senhora Marta Lisboa, que muita preocupação trouxe para
o vereador Roberto bem como para todos os servidores municipais, no tocante a questão
da ITAPREV, quando o presidente desta referida Instituição proferia que esta iria à
1 falência daqui a dois anos; além disse que a direção da Secretaria de Saúde Municipal
-) éste ano de 2015 ainda não repassou sua parte patronal para a ITAPREV; pontuou
” dizendo que ao que parece o “calote” à ITAPREV permanece; salientou que será preciso
convidar o presidente desta Instituição para voltar a esta Casa e apresentar
esclarecimentos sobre estas informações; O vereador José Francisco saudou a todos
dirigiu-se ao colega Roberto e disse que o vereador deve ter cuidado em repetir tudo o
q e houve, pois acredita que o presidente da ITAPREV nunca diria que esta Instituição |
seuebrará nos próximos dois anos; salientou que é preciso para se não divulgar |
formações que não se tem fundamentos; em seguida disse que infelizmente ainda nas ||
ty” direções das secretarias municipais muito partidarismo e isso desencadeia em diferenças HH
no trato para com todos quer seja da região A quer seja da região B, pontuou dizendo Ea
que os secretários municipais em Itaberaba devem tomar uma posição de iguáldade para
com todos; e atênder as solicitações das indicações e pedidos de providências de todos
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£"s Câmara Municipal de Itaberaba |
Re. 42 CGC 13267 315/0001-41 |
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os vereadores de forma igualitária, frisou ainda dizendo que ao que parece os
vereadores ficam quase sem autonomia nenhuma diante das ações preferenciais de
alguns secretários municipais; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, disse que
diante dos pronunciamentos de alguns vereadores da base do prefeito se percebe a
insatisfação deste quando do não atendimento dos seus pedidos ; enfatizou que estes
também cansaram em não ver atendidas as suas solicitações em defesa daqueles que
confiaram o seu voto; em seguida passou a discorrer sobre alguns pedidos de
providencias de sua autoria que precisam ser atendidos; abordou também sobre a
temática da ITAPREV, e disse que se percebe que a parte patronal de algumas | |
|
secretarias municipais não estão sendo repassadas; parabenizou aos professores
alunos e demais servidores da rede estadual que se mobilizaram no dia de hoje em pro!
dos seus direitos; parabenizou também ao grupo Vem Pra Rua que realizaram ações de: |
limpeza no bairro Parque das Águas e no Açude Juracy Magalhães; O vereador José |
Antonio saudou a todos, discorreu sobre o fato de que algumas secretarias desta atua!
gestão executiva não tem dado a atenção devida à s proposições dos vereadores desta
Casa Legislativa , salientou que infelizmente esta tem sido uma pratica recorrente neste
municipio, e em outros pelo Brasil afora; enfatizou que os vereadores visitam as
comunidades, executam pesquisas das necessidades das políticas públicas para esta
visada comunidade , mas se travam, se esbarram quando esperam a realização das
mesmas; ressaltou que quando da visita de um vereador em uma determinada
comunidade, os seus moradores ficam no aguardo ansioso do retorno deste mesmo
vereador com as providencias cabíveis; mas infelizmente, pontuou que o vereador
apresenta as suas proposições para melhorias destas comunidades mas não encontra o |
devido retorno por parte do executivo municipal; disse que infelizmente o vereador é
colocado à margem do processo de construção do município , à margem da construção h
das políticas públicas municipais, pelo próprio gestor municipal; registrou ainda dizendo | |
|
que esta mencionada postura não é um defeito apenas do prefeito da cidade de
Itaberaba, mas de outras localidades municipais brasileiras também; abordou sobre a
implantação do orçamento impositivo, como algo necessário para promulgação do
parlamento municipal; O vereador Luiz Alberto saudou a todos, abordou sobre o
trabalho de conserto das estradas vicinais da região do Batata, Jenipapo, Jaqueiral, e
outras circunvizinhas; pontuou que serão cinquenta e cinco famílias beneficiadas com
* Desta obra de reforma das estradas; passou a apresentar slides das condições antigas
destas localidades que foram prejudicadas com as chuvas, e outros agravantes, disse
ainda que muitas das ações positivas e de destaque hoje das comunidades mencionadas
foram construídas pelos próprios moradores destas localidades, que colocaram a “mão na
massa” e realizaram suas benfeitorias por conta própria; parabenizou a estas regiões pelo
rrria etimento para com suas regiões; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos |
Q disse-qude fica feliz com os discursos dos colegas vereadores, quando apresentam em
(cias a de slides as necessidades das comunidades em Itaberaba, fez menção da |
V/47 portância de se ter uma oposição de forma séria, para realizar cobranças ao Sr |)
“ Prefeito em prol do bem da comunidade; disse que é muito ruim observar a briga de iH
alguns secretários com vereadores; conclamou por mais independência desta Casa '
is com o Executivo; disse que muitas yezes os honestos
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£& Câmara Municipal de Itaberaba
“o 2 CGC 13.267 315/0001-41
rs ESTADO DA BAHIA
ações dos corruptos; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, abordou sobre as
manifestações dos professores, servidores contratados da rede estadual de ensino
esclareceu que não há nenhum plano de cargos e salários dos professores da rede
municipal de ensino tramitando nesta Casa Legislativa; em seguida abordou sobre a
necessidade de se realizar uma reforma e conserto das estradas vicinais por parte do
executivo, e que estas ações sejam realizadas de forma igualitárias a todas as regiões
rurais: enfatizou ainda que o municipio foi contemplado com maquinários enviados pelo
governo federal para este trabalho de reforma das estradas vicinais, disse ainda as
manifestações dos colegas são corretas e todos devem estar unidos para resolver os
problemas da população de Itaberaba; salientou que o Parlamento desta Casa é o lugar
ideal para a realização das cobranças, disse ainda que é a população de Itaberaba que
sofre com os desmandos da Prefeitura Municipal; abordou sobre a problemática que
envolve a Instituição da ITAPREV; discorre sobre esta temática, e disse inclusive que o
presidente da ITAPREV já encaminhou ofício a Secretaria de Saúde solicitando o
pagamento patronal deste mencionado órgão; lembrou ainda que a Prefeitura tem
realizado parcelamentos constantes para com o pagamento patronal da ITAPREV
conclamou aos funcionários municipais a estarem atentos a toda esta problemática, O
vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, justificou a ausência do colega Fredson
de Oliveira; agradeceu a Mesa Diretora pelo apoio de tem dado a equipe de
Comunicações e Informações desta Casa Legislativa, parabenizou ainda o discurso do
colega José Antonio, e disse que os vereadores são aqueles que mais realizam visitas às
comunidades municipais; disse também que quando o executivo deixa de atender um
pedido de um vereador, na verdade deixa de atender um pedido da comunidade, e quem
perde, frisou, é a comunidade e o prefeito local; pontuou que o vereador é um servidor do
povo; em seguida abordou sobre o salário de insalubridade dos servidores municipais que
trabalham na área de saúde e sobre a diferença no pagamento das diárias de um
motorista efetivo e contratado na Prefeitura Municipal, O vereador Samuel Oliveira
saudou a todos, comunicou que em contato com o gestor municipal e secretária de saúde
fica informado que uma equipe de médicos e medicamentos já foram encaminhados para
hospital regional e que até sexta-feira haverá este deslocamento de médicos do HG!
hora o Regional; em seguida disse que os secretários municipais tentam realizar o
máximo para atender a todos as solicitações feitas; registrou que também há indicações e
pedidos do vereador Samuca que ainda não foram atendidos, sugestionou que haja a
promoção de uma reunião com o Sr. Prefeito para se tratar desta questão tão cobrada
pelos colegas vereadores nesta presente sessão; disse concordar com o convite da vinda
sidente da ITAPREV e da secretária de saúde a esta Casa para prestar
etimentos diversos sobre estas questões abordadas e que foram noticiadas no dia
hoje nos programas da rádio local; ORDEM DO DIA: Processo n.º 177/2015 —
uerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros para o prefeito municipal:
Cópia dos cardápios da merenda escolar dos anos de 2013, 2014 e 2015, que são
fornecidas as escolas municipais; e de que forma é fornecida a merenda escolar nas
escolas da zona rural; ; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidades dos
presentes; Processo n.º 178/2015 — Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e
ay pet municipal: re i isaçã
d ) as seguintes obras
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Projeto FNHIS no Açude Novo; calçamento da Clériston Andrade, Duque de Caxias e
adjacências; Praça da Bíblia, Praça do Rosário: Finalização da Avenida Flaviano
Guimarães: UPA 24 Horas; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidades
dos presentes; Processo n.º 098/2015 — Parecer Favorável da Comissão de Justiça e
Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara, que institui a frente legislativa municipal de apoio à federalização da |
educação básica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaberaba e dá outras providências
Em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes ,
Processo n.º 098/2015 — PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, que institui a frente legislativa municipal de apoio à federalização da |
educação básica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaberaba e dá outras providências |
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[com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] Em ÚNICA DISCUSSÃO |
E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 097/2014 - ]
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI mM
LEGISLATIVO Nº 09/2015, de autoria do vereador Roberto Almeida de Oliveira, que
“institui o dia do apicultor e do meliponicultor no município de Itaberaba e dá outras ,
providências”. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades
dos presentes; Processo n.º 097/2014 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2015, |!
de autoria do vereador Roberto Almeida de Oliveira, que “institui o dia do apicultor e ||
do meliponicultor no município de Itaberaba e dá outras providências”. [com parecer HI]
favorável da Comissão de Justiça e Redação Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E |
VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 118/2015 -
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 11/2015, de autoria do vereador Evanilton de Oliveira Souza, que
denomina de Unidade Básica de Saúde lracy da Silva Fraga a Unidade Básica de Saúde |
(UBS) do distrito de Santa Quitéria. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
“Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 118/2015 - PROJETO DE |/ Lil
LEI LEGISLATIVO Nº 11/2015, de autoria do vereador Evanilton de Oliveira Souza, N | |
- [que denomina de Unidade Básica de Saúde lracy da Silva Fraga a Unidade Básica de |
/ úde (UBS) do distrito de Santa Quitéria. [com parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação] Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por
unanimidades dos presentes; E, em nada mais havendo a ser tratado,o Sr. Presidente |
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou ||
se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes” Sala das
Câmara Municipal de Haberaba
E 4 Ê CNPI 3267 MS 000L41
ESTADO DA BAHIA
LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA DO DIA 05 DE)JMAIO DE 2015
Á
DÓ NASCIMENTO ARAGÃO
S Ver JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL |
2 etário |
ss De
BERTO DOBOMFIM
-Fresidénte
Vios
Ver. ANTÔNIO € OS LIMA TANAJURA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS

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