| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2015-05-05 |
| native_id | 99 |
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— 47 Câmara Municipal de Itaberaba dl mid Ê CGC 13267 315/0001-41 e “as $ 5/4 ESTADO DA BAHIA Ata da Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Itaberaba. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores sob a presidência do vereador Zenildo Nascimento Aragão secretariado pelos vereadores Alinaldo Bastos e José Francisco Almeida Leal, primeiro e segundo secretários, respectivamente Solicitou ao primeiro secretário a chamada parlamentar, estando ausente os vereador Fredson de Oliveira; e presentes todos os demais vereadores Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, e justificou a ausência dos vereadores por motivo de força maior; Por questão de ordem: O vereador Roberto Almeida conclamou do Sr Presidente e demais colegas que entre em contato com a Secretária de Saúde Municipal no sentido que esta possa ajudar a resolver um problema que está ocorrendo no Hospital Regional, que é a falta de médicos plantonistas nesta Instituição; disse que esteve no periodo da tarde nesta Unidade de Saúde e foi informado pelos servidores que há pacientes internados em situação grave, mas que não há médicos de plantão nem medicamentos para atendimentos destes, salientou ainda que os enfermeiros desta unidade estão apreensivos com tal ocorrência; deixou registrado ainda que em conversa com a Sra. Cecilia , enfermeira responsável pela coordenação de enfermagem desta Instituição, a mesma havia informado que tinha medicamentos, quando na verdade não tinha e que garantia a chegada do médico plantonista até o final da tarde, coisa que também não aconteceu; ressaltou que estas duas informações não foram verídicas, frisou que faz este registro devido a gravidade do problema e por se tratar de vidas humanas ressaltou ainda que esta situação é crítica, pois O Hospital Regional está sem médicos desde a sete da manhã do dia de hoje; enfatizou ainda que já registrou a ocorrência no Ministério Público; conclamou um suporte por parte do Município para a resolução desta questão, até que outras medidas sejam tomadas; finalizou dizendo que a vida não espera O vereador Gerson Almeida chamou a atenção do presidente da Comissão de Orçamento da Casa, bem como aos membros desta, para que se refaça o ofício que fora encaminhado ao Sr. Prefeito, no tocante ao processo de análise e votação das contas dc executivo, pois este documento é uma intimação pessoal e portanto deve ser assinado pelo próprio prefeito; PEQUENO EXPEDIENTE: Processo n.º 176/2015 — Projeto de Lei | Vegislativo n.º 16/2015 do vereador Luiz Alberto do Bomfim: Denomina de Praça Deraldo Evangelista dos Santos, a praça inominada localizada no entroncamento das ruas Ibiquera, Raul Rocha e Manoel Dias Andrade, no bairro Independente; Processo n.º 177/2015 - Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros para o prefeito municipal: Cópia dos cardápios da merenda escolar dos anos de 2013, 2014 e 2015, que ornecidas as escolas municipais; e de que forma é fornecida a merenda escolar nas |)! da zona rural: Processo n.º 178/2015 — Requerimento do vereador Ricardo || Pimentel e outros para o prefeito municipal: relatar os motivos da paralisação das seguintes obras: Projeto FNHIS no Açude Novo; calçamento da Clériston Andrade, Duque | de Caxias e adjacências; Praça da Biblia; Praça do Rosário; Finalização da Avenida Flaviano Guimarães; UPA 24 Horas; Processo n.º 179/2015 — Pedido de providências | do vere: r José Francisco Almeida Leal: Conserto do calçamento da scurinha em IB / / Maps “2 | | — 47” Câmara Municipal de Itaberaba N €— 3 1. .4Z CGC 13267 315/0001-41 e ESTADO DA BAHIA | frente à praça; Processo n.º 180/2015 — Indicação do vereador Rubenilton Bastos dos |] | Santos ao prefeito municipal: Verificar a possibilidade de repor o adicional de | | insalubridade dos funcionários do HGI que exercem a função de serviços gerais, uma vez | que o referido benefício foi retirado no final do ano passo com a promessa do retorno no mês de fevereiro deste ano; Processo n.º 181/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida Leal ao prefeito municipal: Reposição de lixeiras na praça JJ Seabra: Processo n.º 182/2015 — Indicação do vereador José Francisco Almeida ao prefeito municipal: Envidar esforços no sentido de equiparar os valores das diárias dos motoristas de ambulância efetivos com os motoristas de ambulância contratados, uma vez que os efetivos recebem diária de R$ 90,00 (noventa reais) e os contratados de R$ 63,00 (sessenta e três reais); Processo n.º 183/2015 — Pedido de Providências do vereador José Francisco Almeida Leal: Capina nos passeios da Praça do Rosário, mais precisamente nas imediações da casa n.º 184; Ofício Circ. n.º 007/2015 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Convite para o 9º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ofício n.º 15/2015 do Cosmos Engenharia e Planejamento: Convite para participar das atividades inerentes a oficina temática — Diagnóstico do PMSB, dia 07/05/2015, às 15:00h, no Centro Comunitário Nossa Senhora de Guadalupe.COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: O vereador Gerson Almeida saudou a todos, chamou atenção do chefe do poder executivo, bem como dos seus secretários de agricultura e de obras, no sentido de que apresente um tratamento por igual, ao homem do campo, ao morador da zona rural, e atenta as necessidades de todas as localidades da zona rural e não apenas a localidade A ou a | localidade B, pois algumas localidades como as Cajás, Vila Nova, Vila São Vicente | dentre outras que não tem tido o tratamento igualitário, parabenizou a estes secretários | | pelo trabalho de reforma das estradas vicinais, mas ressaltou que este trabalho seja realizado em todas as regiões; frisou que a região da Vila São Vicente precisa urgentemente de atenção destas ações de limpeza e cascalhamento das suas vias públicas vicinais; O vereador Roberto Almeida saudou a todos, fez menção a escuta de uma entrevista proferida pela Senhora Marta Lisboa, que muita preocupação trouxe para o vereador Roberto bem como para todos os servidores municipais, no tocante a questão da ITAPREV, quando o presidente desta referida Instituição proferia que esta iria à 1 falência daqui a dois anos; além disse que a direção da Secretaria de Saúde Municipal -) éste ano de 2015 ainda não repassou sua parte patronal para a ITAPREV; pontuou ” dizendo que ao que parece o “calote” à ITAPREV permanece; salientou que será preciso convidar o presidente desta Instituição para voltar a esta Casa e apresentar esclarecimentos sobre estas informações; O vereador José Francisco saudou a todos dirigiu-se ao colega Roberto e disse que o vereador deve ter cuidado em repetir tudo o q e houve, pois acredita que o presidente da ITAPREV nunca diria que esta Instituição | seuebrará nos próximos dois anos; salientou que é preciso para se não divulgar | formações que não se tem fundamentos; em seguida disse que infelizmente ainda nas || ty” direções das secretarias municipais muito partidarismo e isso desencadeia em diferenças HH no trato para com todos quer seja da região A quer seja da região B, pontuou dizendo Ea que os secretários municipais em Itaberaba devem tomar uma posição de iguáldade para com todos; e atênder as solicitações das indicações e pedidos de providências de todos | É Ij aura a n || £"s Câmara Municipal de Itaberaba | Re. 42 CGC 13267 315/0001-41 | o ESTADO DA BAHIA N os vereadores de forma igualitária, frisou ainda dizendo que ao que parece os vereadores ficam quase sem autonomia nenhuma diante das ações preferenciais de alguns secretários municipais; O vereador Carlos Tanajura saudou a todos, disse que diante dos pronunciamentos de alguns vereadores da base do prefeito se percebe a insatisfação deste quando do não atendimento dos seus pedidos ; enfatizou que estes também cansaram em não ver atendidas as suas solicitações em defesa daqueles que confiaram o seu voto; em seguida passou a discorrer sobre alguns pedidos de providencias de sua autoria que precisam ser atendidos; abordou também sobre a temática da ITAPREV, e disse que se percebe que a parte patronal de algumas | | | secretarias municipais não estão sendo repassadas; parabenizou aos professores alunos e demais servidores da rede estadual que se mobilizaram no dia de hoje em pro! dos seus direitos; parabenizou também ao grupo Vem Pra Rua que realizaram ações de: | limpeza no bairro Parque das Águas e no Açude Juracy Magalhães; O vereador José | Antonio saudou a todos, discorreu sobre o fato de que algumas secretarias desta atua! gestão executiva não tem dado a atenção devida à s proposições dos vereadores desta Casa Legislativa , salientou que infelizmente esta tem sido uma pratica recorrente neste municipio, e em outros pelo Brasil afora; enfatizou que os vereadores visitam as comunidades, executam pesquisas das necessidades das políticas públicas para esta visada comunidade , mas se travam, se esbarram quando esperam a realização das mesmas; ressaltou que quando da visita de um vereador em uma determinada comunidade, os seus moradores ficam no aguardo ansioso do retorno deste mesmo vereador com as providencias cabíveis; mas infelizmente, pontuou que o vereador apresenta as suas proposições para melhorias destas comunidades mas não encontra o | devido retorno por parte do executivo municipal; disse que infelizmente o vereador é colocado à margem do processo de construção do município , à margem da construção h das políticas públicas municipais, pelo próprio gestor municipal; registrou ainda dizendo | | | que esta mencionada postura não é um defeito apenas do prefeito da cidade de Itaberaba, mas de outras localidades municipais brasileiras também; abordou sobre a implantação do orçamento impositivo, como algo necessário para promulgação do parlamento municipal; O vereador Luiz Alberto saudou a todos, abordou sobre o trabalho de conserto das estradas vicinais da região do Batata, Jenipapo, Jaqueiral, e outras circunvizinhas; pontuou que serão cinquenta e cinco famílias beneficiadas com * Desta obra de reforma das estradas; passou a apresentar slides das condições antigas destas localidades que foram prejudicadas com as chuvas, e outros agravantes, disse ainda que muitas das ações positivas e de destaque hoje das comunidades mencionadas foram construídas pelos próprios moradores destas localidades, que colocaram a “mão na massa” e realizaram suas benfeitorias por conta própria; parabenizou a estas regiões pelo rrria etimento para com suas regiões; O vereador Nilton Mandinga saudou a todos | Q disse-qude fica feliz com os discursos dos colegas vereadores, quando apresentam em (cias a de slides as necessidades das comunidades em Itaberaba, fez menção da | V/47 portância de se ter uma oposição de forma séria, para realizar cobranças ao Sr |) “ Prefeito em prol do bem da comunidade; disse que é muito ruim observar a briga de iH alguns secretários com vereadores; conclamou por mais independência desta Casa ' is com o Executivo; disse que muitas yezes os honestos e £& Câmara Municipal de Itaberaba “o 2 CGC 13.267 315/0001-41 rs ESTADO DA BAHIA ações dos corruptos; O vereador Ricardo Pimentel saudou a todos, abordou sobre as manifestações dos professores, servidores contratados da rede estadual de ensino esclareceu que não há nenhum plano de cargos e salários dos professores da rede municipal de ensino tramitando nesta Casa Legislativa; em seguida abordou sobre a necessidade de se realizar uma reforma e conserto das estradas vicinais por parte do executivo, e que estas ações sejam realizadas de forma igualitárias a todas as regiões rurais: enfatizou ainda que o municipio foi contemplado com maquinários enviados pelo governo federal para este trabalho de reforma das estradas vicinais, disse ainda as manifestações dos colegas são corretas e todos devem estar unidos para resolver os problemas da população de Itaberaba; salientou que o Parlamento desta Casa é o lugar ideal para a realização das cobranças, disse ainda que é a população de Itaberaba que sofre com os desmandos da Prefeitura Municipal; abordou sobre a problemática que envolve a Instituição da ITAPREV; discorre sobre esta temática, e disse inclusive que o presidente da ITAPREV já encaminhou ofício a Secretaria de Saúde solicitando o pagamento patronal deste mencionado órgão; lembrou ainda que a Prefeitura tem realizado parcelamentos constantes para com o pagamento patronal da ITAPREV conclamou aos funcionários municipais a estarem atentos a toda esta problemática, O vereador Rubenilton Bastos saudou a todos, justificou a ausência do colega Fredson de Oliveira; agradeceu a Mesa Diretora pelo apoio de tem dado a equipe de Comunicações e Informações desta Casa Legislativa, parabenizou ainda o discurso do colega José Antonio, e disse que os vereadores são aqueles que mais realizam visitas às comunidades municipais; disse também que quando o executivo deixa de atender um pedido de um vereador, na verdade deixa de atender um pedido da comunidade, e quem perde, frisou, é a comunidade e o prefeito local; pontuou que o vereador é um servidor do povo; em seguida abordou sobre o salário de insalubridade dos servidores municipais que trabalham na área de saúde e sobre a diferença no pagamento das diárias de um motorista efetivo e contratado na Prefeitura Municipal, O vereador Samuel Oliveira saudou a todos, comunicou que em contato com o gestor municipal e secretária de saúde fica informado que uma equipe de médicos e medicamentos já foram encaminhados para hospital regional e que até sexta-feira haverá este deslocamento de médicos do HG! hora o Regional; em seguida disse que os secretários municipais tentam realizar o máximo para atender a todos as solicitações feitas; registrou que também há indicações e pedidos do vereador Samuca que ainda não foram atendidos, sugestionou que haja a promoção de uma reunião com o Sr. Prefeito para se tratar desta questão tão cobrada pelos colegas vereadores nesta presente sessão; disse concordar com o convite da vinda sidente da ITAPREV e da secretária de saúde a esta Casa para prestar etimentos diversos sobre estas questões abordadas e que foram noticiadas no dia hoje nos programas da rádio local; ORDEM DO DIA: Processo n.º 177/2015 — uerimento do vereador Ricardo Pimentel e outros para o prefeito municipal: Cópia dos cardápios da merenda escolar dos anos de 2013, 2014 e 2015, que são fornecidas as escolas municipais; e de que forma é fornecida a merenda escolar nas escolas da zona rural; ; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 178/2015 — Requerimento do vereador Ricardo Pimentel e ay pet municipal: re i isaçã d ) as seguintes obras &*s Câmara Municipal de Itaberaba ad Hd Ê CGC 13267 315/0001-41 Hj | aros Ret ui) ESTADO DA BAHIA Projeto FNHIS no Açude Novo; calçamento da Clériston Andrade, Duque de Caxias e adjacências; Praça da Bíblia, Praça do Rosário: Finalização da Avenida Flaviano Guimarães: UPA 24 Horas; Em única discussão e votação: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 098/2015 — Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui a frente legislativa municipal de apoio à federalização da | educação básica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaberaba e dá outras providências Em ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes , Processo n.º 098/2015 — PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui a frente legislativa municipal de apoio à federalização da | educação básica, no âmbito da Câmara Municipal de Itaberaba e dá outras providências | | | 4 [com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] Em ÚNICA DISCUSSÃO | E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 097/2014 - ] Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI mM LEGISLATIVO Nº 09/2015, de autoria do vereador Roberto Almeida de Oliveira, que “institui o dia do apicultor e do meliponicultor no município de Itaberaba e dá outras , providências”. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 097/2014 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2015, |! de autoria do vereador Roberto Almeida de Oliveira, que “institui o dia do apicultor e || do meliponicultor no município de Itaberaba e dá outras providências”. [com parecer HI] favorável da Comissão de Justiça e Redação Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E | VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 118/2015 - Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2015, de autoria do vereador Evanilton de Oliveira Souza, que denomina de Unidade Básica de Saúde lracy da Silva Fraga a Unidade Básica de Saúde | (UBS) do distrito de Santa Quitéria. Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | “Aprovado por unanimidades dos presentes; Processo n.º 118/2015 - PROJETO DE |/ Lil LEI LEGISLATIVO Nº 11/2015, de autoria do vereador Evanilton de Oliveira Souza, N | | - [que denomina de Unidade Básica de Saúde lracy da Silva Fraga a Unidade Básica de | / úde (UBS) do distrito de Santa Quitéria. [com parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação] Em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidades dos presentes; E, em nada mais havendo a ser tratado,o Sr. Presidente | agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, de cujos trabalhos, lavrou || se a presente ata, a qual, após lida será assinada pelos vereadores presentes” Sala das Câmara Municipal de Haberaba E 4 Ê CNPI 3267 MS 000L41 ESTADO DA BAHIA LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA SESSÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA DO DIA 05 DE)JMAIO DE 2015 Á DÓ NASCIMENTO ARAGÃO S Ver JOSÉ FRA ALMEIDA LEAL | 2 etário | ss De BERTO DOBOMFIM -Fresidénte Vios Ver. ANTÔNIO € OS LIMA TANAJURA Ver. FREDSON DE OLIVEIRA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA / COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS