materia nº 17/2019

GABINETE DO VEREADOR RICARDO XAVIER
CNPJ Nº 13.235.726/0001-55
Contatos: (73) 2103-2133/2103-2101
a CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 017/2019
O Vereador que a esta subscreve, com fulcro no que dispõe nos artigos 170 e 171 do Regimento Interno
desta Egrégia Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência solicitar, em caráter de urgência, o
recapeamento da Rua Manoel Carmo, localizada no Bairro Conceição.
) JUSTIFICATIVA
Sabe-se que há algum tempo a população tem sofrido com os intensos buracos presentes na Rua Manoel
Carmo, Bairro Conceição, prejudicando, deste modo, a locomoção de pessoas e veículos. Sendo assim, a
presente solicitação é importante, principalmente porque tem como objetivo principal evitar que sérios
acidentes venham a acontecer e, com isso, garantir a segurança da população. Vale lembrar que é dever do
poder público realizar a manutenção asfáltica das ruas e reestruturar regularmente as vias públicas do
município. Convém assinalar que esse é um direito previsto na Constituição Federal, mais especificamente
em seu artigo 144, em que prevê a segurança viária e o direito à mobilidade eficiente.
o Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Itabuna, 04 de fevereiro de 2019.
RICARDO DANTAS XAVIER 20 atas
Vereador - PPS
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