| norma |
2755/2026 |
2026-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Itabuna; estabelece normas gerais aplicáveis à Administração Direta e Indireta; define órgãos e entidades administrativas; disciplina cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento; fixa regras de ordenação de despesas e revoga a Lei Municipal nº 2.525, de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa anterior deste Município e, dá outras providências. |
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| norma |
2752/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação de alteração dos contratos de consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITABUNA e, dá outras providências. |
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| norma |
2753/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Inclui livros de natureza histórico-cultural e de influência civilizatória, inclusive a Bíblia, como materiais de referência paradidática facultativa no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2754/2026 |
2026-01-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal- SIM e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2750/2025 |
2025-12-30 |
Lei Orçamentária |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026 |
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2751/2025 |
2025-12-30 |
Lei Orçamentária |
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 |
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| norma |
2740/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Prorroga o período de vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA - PME, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2741/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual nos percentuais que indicam, no vencimento padrão dos servidores públicos pertencentes ao quadro de cargos de provimento em comissão do Município de Itabuna, aos conselheiros tutelares e aos agentes políticos, da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada; estende a concessão de Auxílio-Alimentação e, dá outras providências. |
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| norma |
2742/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de sistema digital para recarga de créditos e pagamento via Pix no transporte público do município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2743/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 2.666, de 06 de fevereiro de 2024, na parte que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2744/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui o JETON como verba de natureza indenizatória pela participação nas sessões e demais atos da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF e da Câmara de Contribuintes e, dá outras providências. |
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| norma |
2745/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso V do artigo 352 da Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 (Código de Posturas do Município de Itabuna), com redação dada pela Lei n. 2.466, de 17 de setembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
2746/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Sistema de Plantão 24 horas nos estabelecimentos farmacêuticos do Município de Itabuna, e dá outras providências. |
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2747/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação de denunciados pelas Leis Federais nºs: 11.304/2006 – Lei Maria da Penha e 13.104/2015 - Lei
do Feminicídio, por parte dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Itabuna, e dá outras providências. |
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| norma |
2748/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n.º 2.711, de 22 de maio de 2025, que “dispõe sobre o Auxílio Alimentação”, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2749/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 2.705, de 23 de janeiro de 2025, na forma que indica, e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
2736/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado anualmente, no dia 01 de outubro e, dá outras providências. |
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| norma |
2737/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE no Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2738/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.935, de 04 de março de 2004, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2739/2025 |
2025-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos CORRETORES DE IMÓVEIS no âmbito do Município de Itabuna e, dá outras providências. |
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2025-11-06 |
Sessão Extraordinária |
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2025-11-06 |
Sessão Extraordinária |
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2025-11-04 |
Sessão Ordinária |
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2025-10-29 |
Sessão Ordinária |
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2025-10-21 |
Sessão Ordinária |
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2025-10-14 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2735/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, bem como, alterar o Decreto nº 16.562 de 28/08/2025, para revogar a afetação da utilidade pública sobre o imóvel a ser doado e, dá outras providências. |
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2025-10-07 |
Sessão Extraordinária |
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2025-10-07 |
Sessão Ordinária |
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2025-09-30 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2734/2025 |
2025-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de via pública, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2732/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da entidade que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2733/2025 |
2025-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública Municipal da entidade que indica e, dá outras providências |
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2025-09-23 |
Sessão Ordinária |
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2025-09-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2730/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.178, de 21 de dezembro de 2010, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2731/2025 |
2025-09-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.344, de 30 de dezembro de 2015, na forma que indica e, dá outras providências. |
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2025-09-09 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2729/2025 |
2025-09-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.188, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a desafetação de bem público municipal; autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o referido bem a entidade que indica e, dá outras providências. |
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2025-09-01 |
Sessão Ordinária |
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2025-08-26 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2726/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2025, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2727/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e, dá outras providências. |
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| norma |
2728/2025 |
2025-08-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica e, dá outras providências. |
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2025-08-19 |
Sessão Extraordinária |
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4 |
2025-08-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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2025-08-12 |
Sessão Ordinária |
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2 |
2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2025-08-01 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2725/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências |
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