norma nº 2740/2025

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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
LEIS
QUARTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
ANO XIII | N º 6537
 
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano
 L E I Nº 2.740, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o período de vigência do PLANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA -
PME, na forma que indica e, dá outras 
providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogado, por 01 (um) ano, após a aprovação do Plano Nacional de 
Educação - PNE, o período de vigência do Plano Municipal de Educação de Itabuna –
PME, aprovado em conformidade com os termos constantes da Lei Municipal nº 2.320,
de 18 de junho de 2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 23 de dezembro de 
2025.
AUGUSTO NASCISO CASTRO
Prefeito
ROSIVALDO PINHEIRO MENDES DOS SANTOS
Secretário da Educação
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549
Assinado de forma digital 
por AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549
Assinado digitalmente por ROSIVALDO PINHEIRO MENDES DOS 
SANTOS
ND: OU=SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, O=PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITABUNA, CN=ROSIVALDO PINHEIRO 
MENDES DOS SANTOS, E=seceducacao2017@gmail.com
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Data: 2025.12.23 09:55:14-03'00'
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ROSIVALDO 
PINHEIRO MENDES 
DOS SANTOS