norma nº 2733/2025

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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
LEIS
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025
ANO XIII | N º 6475
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano
 L E I Nº. 2.733, de 23 de setembro de 2025
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento como 
de Utilidade Pública Municipal da entidade que 
indica e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores 
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica reconhecida, em consonância com a Lei Municipal n°. 1.476 de 20 de 
dezembro de 1989, como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO 
SOCIAL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a respectiva Ata de 
Fundação e o correspondente Estatuto de Protocolo n°.5022, Livro A-3, registrado sob n°. 
10713, no Livro A-178, no Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da 
Comarca de Itabuna-Bahia, com finalidades definidas no art. 4°, inciso I, do referido
Estatuto.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deverá se processar 
nos termos do art. 107 da Lei Orgânica de Itabuna e por meio eletrônico, através do site 
oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 23 de setembro de 2025.
AUGUSTO NARCISO CASTRO
Prefeito
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:4093581754
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Assinado de forma digital por 
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549 
Dados: 2025.09.23 12:33:18 -03'00'