norma nº 2732/2025

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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
LEIS
TERÇA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2025
ANO XIII | N º 6475
 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 
 
Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano
 L E I Nº. 2.732, de 23 de setembro de 2025
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de 
Utilidade Pública Municipal da entidade que indica 
e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores 
aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida, nos termos da Lei Municipal n°. 1.476, de 20 de dezembro 
de 1989, como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a respectiva Ata de Fundação e o
correspondente Estatuto de Protocolo n°. 4642, Livro A-3, registrado sob o n°. 10695, no 
Livro A-167, no Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de 
Itabuna-Bahia, com finalidades definidas no art. 2° do referido Estatuto.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, que deverá se processar 
nos termos do art. 107, da Lei Orgânica do Município de Itabuna e por meio eletrônico, 
através do site oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 23 de setembro de 2025.
AUGUSTO NARCISO CASTRO
Prefeito
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549
Assinado de forma digital por 
AUGUSTO NARCISO 
CASTRO:40935817549 
Dados: 2025.09.23 12:32:39 -03'00'