| norma |
2704/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Eleva a categoria de Avenida, a Rua de Mutuns, situada no Bairro Santa Inês, neste Município e, dá outras providências. |
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| norma |
2700/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Declara, nos termos desta Lei, a Entidade que indica como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Município de Itabuna, e dá outras providências. |
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| norma |
2701/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias e dá outras providências. |
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| norma |
2699/2024 |
2024-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Unidade Administrativa de Saúde, na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
2697/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Institui o PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA e, dá outras providências. |
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| norma |
2698/2024 |
2024-11-27 |
Lei Ordinária |
Permite ao Poder Executivo Municipal autorizar à Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A - EMASA, firmar Acordo de Parcelamento como a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e, dá outras providências. |
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| norma |
2693/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Denomina oficialmente de TRAVESSA CONFRADE WASHINGTON DE ALMEIDA a via pública que indica e, dá outras providências |
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| norma |
2694/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Denomina oficialmente de TRAVESSA CONFRADE REGIVALDO CORREIA - DINHO, via pública que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2695/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público situado no Bairro Sarinha Alcântara, neste Município e, dá outras providências. |
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| norma |
2696/2024 |
2024-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.263, de 18 de maio de 1982, redefinindo a extensão da via pública na forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2690/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itabuna, normas para atendimento das determinações constantes dos arts. 7º incisos VIII e XVII, 29 incisos VI alínea "d" e VII, 37 incisos X e XI, com as modificações da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, 39 § 4º e 153 inciso III e seu § 2º inciso I da Constituição Federal de 1988; dos arts. 18 inciso III, 22 e seu § 2º, 38, caput, e seus §§ 2º, 8º e 9º da Lei Orgânica do Município de Itabuna, com as alterações da Emenda nº 022/2020; do art. 20, inciso III alínea "a" da Lei Complementar nº 101/2000 e no Acórdão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 650.898, na forma que indica e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2691/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabuna, normas para atendimento das determinações constantes dos arts. 7º incisos VIII e XVII, 29 inciso V, 37 incisos X e XI, com as modificações da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, 39 § 4º e 153 inciso III e seu § 2º inciso I da Constituição Federal de 1988; dos arts. 18 inciso III, 61 e seus §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Itabuna, com as alterações da Emenda nº 022/2020; do art. 20, inciso III alínea "a" da Lei Complementar nº 101/2000 e no Acórdão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 650.898, na forma que indica e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2692/2024 |
2024-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2024, na forma que indica e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2024-11-06 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
16 |
2024-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2689/2024 |
2024-11-04 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a FUNDAÇÃO ITABUNENSE DE SERVIÇOS PEDIÁTRICOS - FISPE, e dá outras providências. |
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| norma |
2688/2024 |
2024-10-21 |
Lei Ordinária |
Institui a MOBILIZAÇÃO MAIO AMARELO no Calendário de Eventos do Município de Itabuna - Bahia, dedicado á redução de mortes, lesões e sinistros no trânsito brasileiro, através da conscientização, prevenção e educação de trânsito no trânsito e para o trânsito, e dá outras providências. |
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| norma |
2687/2024 |
2024-10-03 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.486, de 20 de dezembro de 2019, na forma definida nesta Legislação e, dá outras providências. |
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| norma |
2684/2024 |
2024-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2683/2024 |
2024-06-27 |
Lei Ordinária |
Declara, nos termos desta lei, como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Município de Itabuna, os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e, dá outras providências. |
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| norma |
2682/2024 |
2024-06-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação original da Lei Municipal nº 1.764, de 22 de maio de 1998 e, dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2681/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre revisão geral anual nos percentuais que indicam, no vencimento padrão dos servidores públicos ativos, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, bem como os inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada, e, dá outras providências. |
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| norma |
2680/2024 |
2024-05-21 |
Lei Ordinária |
Promove, consoante dispõe o art. 37 inciso X da Constituição Federal, revisão geral, nos vencimentos, salários, subsídios e auxílios alimentação e deslocamento dos agentes públicos do Poder Legislativo de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2679/2024 |
2024-05-17 |
Lei Ordinária |
Altera a LM 1901/2003 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar |
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| norma |
2677/2024 |
2024-05-16 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde no município de Itabuna e, dá outras providências. |
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| norma |
2674/2024 |
2024-04-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de lougradouro público municipal, na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2670/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a forma de pagamento de Conselheiros Tutelares Municipais. |
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| norma |
2671/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o valor do Ticket Alimentação de servidores efetivos. |
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| norma |
2672/2024 |
2024-04-05 |
Lei Ordinária |
Altera as LMs 2655-2023, 2662, 2264 e 2665-2024 - Leis relativas aos PCCRs |
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| norma |
2668/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
Reajusta o piso salarial do quadro efetivo do magistério Municipal |
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| norma |
2669/2024 |
2024-03-12 |
Lei Ordinária |
Institui a Bolsa Formação, voltada aos candidatos a cargos públicos do quadro da Prefeitura |
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| norma |
2667/2024 |
2024-03-07 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública o Rotary Club de Itabuna. |
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| norma |
2661/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Promove o aproveitamento de servidores ocupantes de cargos públicos extintos, nos
termos que dispõe a Lei Municipal n° 2.442/2019; cria o cargo público de ASSISTENTE GERAL; define suas atribuições, remuneração, categorias funcionais e, dá outras
providências. |
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| norma |
2662/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores ocupantes de cargos extintos pela Lei Municipal n" 2.603/2022: cria o cargo público de Apoio Técnico Administrativo — ATA,
define suas atribuições, remuneração, carreira e, dá outras providências. |
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| norma |
2663/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PIano de Cargo, Carreira e
Remuneração do Agente de Fiscalização do
Poder Executivo do Município de Itabuna e, dá
outras providências. |
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| norma |
2664/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre d Plano Geral de Cargos da
Administração Direta do Poder Executivo
Municipal, estrutura o Quadro de Carreiras,
e dá outras providências. |
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| norma |
2665/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PIano de Carreira dos
Analistas Municipais, Plano de Carreira dos
Técnicos Municipais e Plano de Carreira dos
Condutores, e dá outras providências. |
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| norma |
2666/2024 |
2024-02-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PIano de Carreira da
Administração Fazendária do Poder
Executivo do Município de ltabuna-Bahia,
define competências dos cargos de Auditor
Fiscal e Analista Tributário, e dá outras
providências. |
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| norma |
2659/2024 |
2024-02-01 |
Lei Ordinária |
Cria no âmbito do Município de Itabuna, o Programa Esporte e Juventude em Movimento, vinculado administrativamente á Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e, dá outras previdências. |
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| norma |
2660/2024 |
2024-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fomento á manifestação tradicional através de premiação por reconhecimento de trajetória cultural dos blocos carnavalescos que compõem a LAVAGEM DO BECO DO FUXICO em Itabuna e, dá outras providencias. |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-30 |
Portaria |
Concede férias regulares a servidor (es) da
Câmara Municipal de Itabuna |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-23 |
Portaria |
Designa servidoras para as funções de
Fiscal e Gestora de Contratos firmados pela
Câmara Municipal de Itabuna e revoga a
Portaria n° 001, de 5 de janeiro de 2024, na
forma que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-22 |
Portaria |
Designa servidora para responder,
cumulativamente, pelo cargo de Diretora
Administrativa e Financeira da Câmara
Municipal de Itabuna, na forma que indica,
e dá outras providências. |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-18 |
Portaria |
Dispõe sobre a instituição da Comissão
Especial de Gestão de Arquivo no âmbito
da Câmara Municipal de Itabuna, na
forma que indica, e dá outras
providências. |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-17 |
Portaria |
Concede férias regulares a servidor (es) da
Câmara Municipal de Itabuna |
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| norma |
2658/2024 |
2024-01-10 |
Lei Ordinária |
Alteração a Lei Municipal n 2.412, de 06.12.2017, na forma que indica e, dá outras providencias. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-05 |
Portaria |
Designa servidoras para as funções de
Fiscal e Gestora de Contratos firmados pela
Câmara Municipal de Itabuna, na forma que
indica, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-05 |
Portaria |
Designa servidoras para compor a
Comissão de Elaboração do Plano de
Contratações Anual da Câmara Municipal
de Itabuna para o exercício de 2025, na
forma que indica, e dá outras
providências. |
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| norma |
2657/2023 |
2023-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária do Município de Itabuna, denominado "Meu Lugar", na forma que indica e dá outras providencias correlatas. |
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| norma |
2655/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Organização e o Plano de Cargo, carreira e Remuneração dos Agentes de Transito do Poder Executivo do Município de Itabuna - Bahia, e dá outras providencias. |
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