| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2696 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.263, de 18 de maio de 1982, redefinindo a extensão da via pública na forma que indica, e dá outras providências. |
| native_id | 951 |
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Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:44 horas do dia 19/11/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/40BB-9B68-58B1-52EC-41C2 ou utilize o código QR. 8 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERÇA•FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 • ANO XII | N º 6268 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:44 horas do dia 19/11/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/40BB-9B68-58B1-52EC-41C2 ou utilize o código QR. 9 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERÇA•FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 • ANO XII | N º 6268 LEIS