norma nº 3/2024

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 003/2024
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Itabuna/Ba, 17 de janeiro de 2024. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:343
15322504
Assinado de 
forma digital por 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:343153
22504
Edição 1.688 | Ano 12
17 de janeiro de 2024
Página 3
PORTARIA Nº 003/2024 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: OVUHL6GH-Q0G3MIGK-RBUS2GGV-7VWQEOQ7
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DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
ALEX ISNAR FREITAS DE SOUZA 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
2022/2023 22/01/2024 20/02/2024 
ELISANGELA PEREIRA LIMA MENSAGEIRA 2022/2023 22/01/2024 20/02/2024 
Edição 1.688 | Ano 12
17 de janeiro de 2024
Página 4
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