norma nº 2/2024

PRESIDÊNCIA
presidencia@itabuna.ba.leg.br 
(73) 2103-2101 CÂMARA MUNICIPAL 
PODER LEGISLATIVO 
Avenida Aziz Maron, S/N, 1º Andar
Bairro Góes Calmon, Itabuna-BA, CEP: 45.605-412
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão
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PORTARIA Nº 002, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 
Designa servidoras para compor a 
Comissão de Elaboração do Plano de 
Contratações Anual da Câmara Municipal 
de Itabuna para o exercício de 2025, na 
forma que indica, e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, Estado da Bahia, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, em especial as previstas no Art. 28, inciso II e XIX, 
da Lei Orgânica Municipal e no Art. 22, caput, da Resolução nº 16, de 21 de dezembro de 
1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabuna, com fundamento na Instrução 
Normativa 001, de 3 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam designadas para compor a Comissão de Elaboração do Plano de 
Contratações Anual da Câmara Municipal de Itabuna para o exercício de 2025 as seguintes 
servidoras: 
I - Uania Andrade da Silva, portadora da matrícula nº 000549 - Presidente; 
II - Jennifer Barbosa de Campos, portadora da matrícula nº 000554 - 1º Membro; e 
III - Elzilene de Sousa Lima Oliveira, portadora da matrícula nº 001060 – 2º Membro. 
Parágrafo único. A Presidente da Comissão será substituída, em suas ausências e 
impedimentos, pela 1º Membro. 
Art. 2º As competências da CEPCA são as previstas na IN nº 001, de 3 de janeiro de 
2024. 
Art. 3º As servidoras designadas na forma do Art. 1º farão jus ao percebimento de 
Adicional de Função, conforme previsto no Art. 40, § 2º, da Lei Municipal 2.284, de 2014. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
JOSÉ ERASMO ÁVILA MARTINS 
Presidente 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:3431532
2504
Assinado de forma 
digital por JOSE 
ERASMO AVILA 
MARTINS:34315322504
Edição 1.680 | Ano 12
05 de janeiro de 2024
Página 13
PORTARIA Nº 002-2024 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO
PCA
Certificação Digital: 7BJRCMAN-QIXO78EQ-PFDRIML0-O84CQNEV
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna