| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | Promove, consoante dispõe o art. 37 inciso X da Constituição Federal, revisão geral, nos vencimentos, salários, subsídios e auxílios alimentação e deslocamento dos agentes públicos do Poder Legislativo de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 08:39 horas do dia 23/05/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/68C3-FF19-AE96-D7D9-6566 ou utilize o código QR. 3 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 23 DE MAIO DE 2024 • ANO XII | N º 6149 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 08:39 horas do dia 23/05/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/68C3-FF19-AE96-D7D9-6566 ou utilize o código QR. 4 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 23 DE MAIO DE 2024 • ANO XII | N º 6149 LEIS