| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2683 / 2024 |
| Date | 2024-06-27 |
| Ementa | Declara, nos termos desta lei, como Patrimônio Artístico e Cultural Imaterial do Município de Itabuna, os Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros e, dá outras providências. |
| native_id | 941 |
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