norma nº 7/2024

DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA N° 007/2024
Concede férias regulares a servidor (es) da 
Câmara Municipal de Itabuna 
O Presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Estado da Bahia, em face de suas 
atribuições legais e regimentais, contidas no Art. 28, incisos II e XIX, da Lei Orgânica do 
Município de Itabuna c/c o Art. 22, IV, “a”, da Resolução 016/90 – Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, com fundamento na Lei Municipal 2.442/2019,
RESOLVE 
Art. 1° Fica concedido o gozo das férias regulares ao(s) servidor(es) relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, na forma nela especificada.
Art. 2° Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Itabuna/Ba, 30 de janeiro de 2024. 
JOSÉ ERASMO ÀVILA MARTINS 
PRESIDENTE 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:3431
5322504
Assinado de 
forma digital por 
JOSE ERASMO 
AVILA 
MARTINS:34315
322504
Edição 1.703 | Ano 12
30 de janeiro de 2024
Página 8
PORTARIA Nº 007/2024 - CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORES
Certificação Digital: PSMS3BWG-WW7KMZDG-2HZWUQI9-HFUTSWEF
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna
DEPARTAMENTO DE RH 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA-BA
CNPJ nº 13.235.726/0001-55 
PODER LEGISLATIVO 
ANEXO I – RELAÇÃO DE SERVIDORES 
NOME COMPLETO CARGO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
FÉRIAS 
GABRIEL OLIVEIRA DE FIGUEIREDO ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
2022/2023 15/02/2024 15/03/2024 
JENNIFER BARBOSA DE CAMPOS ANALISTA 
ADMINISTRATIVO 
2022/2023 15/02/2024 24/02/2024 
CAZUZA HENRIQUE DE ARAUJO SILVA MOTORISTA 2023/2024 05/02/2024 05/03/2024 
GEORGIA CRISTINA SANTOS DE 
ANDRADE 
ASSESSOR 
PARLAMENTAR DE 
GABINETE 
01/01/2023 A 
31/12/2023 
05/02/2024 05/03/2024 
ANA LUIZA BOTINI DE SOUZA ANALISTA DO 
TRABALHO 
2022/2023 15/02/2024 29/02/2024 
THAYSE RHAINE MATOS DE ALMEIDA CHEFE DE GABINETE 2023/2024 06/02/2024 06/03/2024 
VINICIUS BRANDÃO BARRETO ASSESSOR DE 
CERIMONIAL 
2022/2023 05/02/2024 09/02/2024 
WAGNER FREITAS SILVA RECEPCIONISTA 2022/2023 26/02/2024 26/03/2024 
Edição 1.703 | Ano 12
30 de janeiro de 2024
Página 9
Certificação Digital: PSMS3BWG-WW7KMZDG-2HZWUQI9-HFUTSWEF
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/pl/ba/itabuna