| norma |
2720/2025 |
2025-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder PERMISSÃO DE USO, a título precário e oneroso de quiosques públicos localizados na Praça Otávio Mangabeira (Camacan), nesta Cidade e, dá outras providências. |
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| norma |
2721/2025 |
2025-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°1.331, de 08 de janeiro de 1985, na parte que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2723/2025 |
2025-06-20 |
Lei Ordinária |
Promove, consoante dispõe o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, revisão geral e concede ganho real nos vencimentos, salários e auxílios alimentação e deslocamento dos agentes públicos do Poder Legislativo de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências. |
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20 |
2025-06-18 |
Sessão Ordinária |
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19 |
2025-06-17 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2717/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
A Lei Municipal nº. 1.331, de 08 de janeiro de 1985 – Código de Posturas do Município, alterada pela Lei Municipal nº. 2.446, de 08 de abril de 2019, passa a viger com os termos desta Legislação, determinando-se outras providências. |
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| norma |
2718/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxilio Permanência para Estudantes do Ensino Fundamental da Modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabuna, com idade igual ou superior a 60 anos e às mães solteiras (mães solo) e, dá outras providências. |
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| norma |
2719/2025 |
2025-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para pagamento aos servidores públicos municipais, de gratificação por encargo na forma e termos disciplinados por esta Lei, pelo desempenho em caráter eventual, de atividades na elaboração, aplicação, correção e logística do Processo Seletivo n.º 001/2025, na forma que indica, e dá outras providências. |
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18 |
2025-06-10 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2716/2025 |
2025-06-09 |
Lei Ordinária |
Prorroga o período de vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA – PME e, dá outras providências. |
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17 |
2025-06-03 |
Sessão Ordinária |
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16 |
2025-05-27 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
2713/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reconhecimento como de Utilidade Pública Municipal a entidade que indica e dá outra providências. |
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| norma |
2714/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Oficializa a denominação de logadouro público na forma que indica e, dá outras providências. |
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| norma |
2715/2025 |
2025-05-23 |
Lei Ordinária |
Instítui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Sindrome de Edwards e, dá outras providências. |
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| norma |
2711/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores municipais efetivos da Administração Direta e Fundacional do Município de Itabuna, e dá outras providências |
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| norma |
2712/2025 |
2025-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual nos percentuais que indicam, no vencimento padrão dos servidores públicos ativos pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Município de Itabuna, bem com aos inativos e pensionistas da Administração Municipal Centralizada e Descentralizada, e, dá outras providências. |
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2025-05-20 |
Sessão Extraordinária |
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2025-05-20 |
Sessão Ordinária |
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2025-05-13 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2710/2025 |
2025-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a GRATUIDADE do Transporte Público Coletivo de Passageiros aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, nos dias de aplicação das provas no município de Itabuna e, dá outras providências. |
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2025-05-06 |
Sessão Ordinária |
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12 |
2025-04-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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2025-04-15 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2709/2025 |
2025-04-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 2.239, de 09 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências. |
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2025-04-08 |
Sessão Ordinária |
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2025-04-01 |
Sessão Ordinária |
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2025-03-25 |
Sessão Ordinária |
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2025-03-18 |
Sessão Ordinária |
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2025-03-11 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2708/2025 |
2025-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Itabuna, e dá outras providências. |
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5 |
2025-02-25 |
Sessão Ordinária |
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5 |
2025-02-25 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| norma |
2707/2025 |
2025-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de normas no âmbito do Município de Itabuna, para cumprimento do disposto nos arts. 206, inciso V e VIII e 212-A, inciso XII, da Constituição Federal/88, bem como atendimento das hipóteses previstas nas Leis Federais, nºs: 9.394/1996 e 11.738/2008 e nos Planos Nacional e Municipal de Educação e, dá outras providências. |
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| norma |
2706/2025 |
2025-02-19 |
Lei Ordinária |
Reabre o prazo de adesão ao PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO-PDV, instituido pela Lei Municipal nº 2.697, de 27 de novembro de 2024, na nova forma, prazo e condições estabelecidos nesta Lei e, dá outras providências. |
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2025-02-19 |
Sessão Extraordinária |
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2025-02-19 |
Sessão Extraordinária |
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2025-02-19 |
Sessão Extraordinária |
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2025-02-19 |
Sessão Ordinária |
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2025-02-19 |
Sessão Extraordinária |
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2025-02-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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2025-02-05 |
Sessão Ordinária |
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2025-02-03 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
2705/2025 |
2025-01-23 |
Lei Ordinária |
Altera as Leis Municipais nºs 2.523 de 02 de dezembro de 2020, para implementar a criação de superintendências na Estrutura Organizacional dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo do Município de Itabuna, redimensionar a classificação da simbologia DASL níveis 1 a 6 dos cargos comissionados, ampliar o número de vagas dos cargos de Consultor Jurídico e de Assessor Legislativo de Comissões, altera os pré-requisitos, habilitação e experiência para provimento do Diretor Administrativo, na forma que indica, e dá outras providências correlatas. |
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2025-01-21 |
Sessão Extraordinária |
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2025-01-21 |
Sessão Extraordinária |
— |
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2025-01-20 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
2025-01-20 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
2702/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Estima e RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itabuna, para o exercício financeiro de 2025 e, dá outras providências. |
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| norma |
2703/2024 |
2024-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público situado no Bairro Lomanto, neste Município e, dá outras providências. |
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