| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2707 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a implementação de normas no âmbito do Município de Itabuna, para cumprimento do disposto nos arts. 206, inciso V e VIII e 212-A, inciso XII, da Constituição Federal/88, bem como atendimento das hipóteses previstas nas Leis Federais, nºs: 9.394/1996 e 11.738/2008 e nos Planos Nacional e Municipal de Educação e, dá outras providências. |
| native_id | 963 |
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Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:35 horas do dia 25/02/2025. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/2D98-6E8C-3704-2FDA-83DC ou utilize o código QR. 3 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERÇA•FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 • ANO XIII | N º 6334 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 17:35 horas do dia 25/02/2025. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/2D98-6E8C-3704-2FDA-83DC ou utilize o código QR. 4 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERÇA•FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 • ANO XIII | N º 6334 LEIS