| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2708 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Itabuna, e dá outras providências. |
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