| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2716 / 2025 |
| Date | 2025-06-09 |
| Ementa | Prorroga o período de vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA – PME e, dá outras providências. |
| native_id | 972 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 18:12 horas do dia 09/06/2025. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/FF80-7F8C-0AB8-0CD7-34E3 ou utilize o código QR. 3 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEGUNDA•FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2025 • ANO XIII | N º 6401 LEIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano L E I Nº 2.716, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Prorroga o período de vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA – PME e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2025, o período de vigência do Plano Municipal de Educação de Itabuna, aprovado através da Lei Municipal nº 2.320, de 18 de junho de 2015. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 09 de junho de 2025. AUGUSTO NARCISO CASTRO Prefeito AUGUSTO NARCISO CASTRO:4093581754 9 Assinado de forma digital por AUGUSTO NARCISO CASTRO:40935817549 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano L E I Nº 2.716, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Prorroga o período de vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITABUNA – PME e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2025, o período de vigência do Plano Municipal de Educação de Itabuna, aprovado através da Lei Municipal nº 2.320, de 18 de junho de 2015. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 09 de junho de 2025. AUGUSTO NARCISO CASTRO Prefeito AUGUSTO NARCISO CASTRO:4093581754 9 Assinado de forma digital por AUGUSTO NARCISO CASTRO:40935817549