| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.486, de 20 de dezembro de 2019, na forma definida nesta Legislação e, dá outras providências. |
| native_id | 943 |
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Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 18:15 horas do dia 10/10/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/528A-18D7-F8F3-AF15-C60C ou utilize o código QR. 4 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2024 • ANO XII | N º 6244 LEIS Este documento foi assinado digitalmente por PROCEDE BAHIA Processamento e Certificação de Documentos Eletrônicos LTDA às 18:15 horas do dia 10/10/2024. Para verificar as assinaturas clique no link: http://www.procedebahia.com.br/verificar/528A-18D7-F8F3-AF15-C60C ou utilize o código QR. 5 ITABUNA • BAHIA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUINTA•FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2024 • ANO XII | N º 6244 LEIS