materia nº 16/2019

É
CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
GABINETE DO VEREADOR RICARDO XAVIER
CNPJ Nº 13.235.726/0001-55
Contatos: (73) 2103-2133/2103-2101
016/2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
O Vereador que a esta subscreve, com fulcro no que dispõe nos artigos 170 e 171 do Regimento Interno
desta Egrégia Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência solicitar, em caráter de urgência, a reforma
do campo de futebol e a providência de uma quadra de vôlei para o Bairro Núcleo Habitacional da
CEPLAC. Este pedido está respaldado em reinvindicações expostas pela Associação de Moradores do
Bairro citado.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista as reinvindicações e necessidades apresentadas pela Associação de Moradores do Bairro
Núcleo Habitacional da CEPLAC, esta solicitação se justifica, especialmente para garantir a prática de
atividades esportivas na localidade. Vale lembrar que tal necessidade se encontra respaldada no que dispõe
o artigo 6º da Constituição Federal, que afirma: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 90, de 2015).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Itabuna, 04 de fevereiro de 2019.
PRÓTOCO
E TETE
REgEeIDO EM pars IS as
24 Ds i
Sétretaria Parlamentar
RICARDO AG AS XAVIER
Vereador - PPS
Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão s/n, Bairro da Conceição - CEP 45.600.000 Telefone (073) 2103-2133 /2101