materia nº 2063/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
L E | Nº 2063, de 16 de abril de 2008
EMENTA:Reconhece de utilidade pública a
entidade que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu
sanciono a presente Lei:
Art, 1º - Fica reconhecida nos termos desta Lei e conforme as exigências estabelecidas na Lei
/ Municipal nº 1.476, de 20 de dezembro 1989, como de Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada
CASA SANTA RITA DE CÁSSIA, sediada nesta Cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 16 de abril de 2008.
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