materia nº 21/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
PROCESSO LEGISLATIVO
sigo SECRETARIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 21/2017
EMENTA: Dispõe sobre a concesão do
Diploma de Honra ao Mérito, no forma
que indico e dá providências.
A Câmara Municipal de Itabuna, observando q
competência definida no inciso XXI do art. 18 da Lei Orgânica
deste Município faz saber que o Plenário do Poder Legislativo; em
Sessão Secretw, com fundamento no art. 352, caput, do Regimento
Interno; aprovow Homenagem a personalidade da nossa
Sociedade, e q Presidência da Edilidade no exercicio day
atribuições dispostas noy incisos IV eV do at. 28 da Carta
Municipal de 1990 , Promulga, Editu e Mando Publicar para oy
devidos efeitos legais o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. O Poder Legislativo desta Municipalidade, por este Ato;
outorga au KATIANA AMORIM TEIXEIRA, o Diploma de Honra ao Mérito,
pelos relevantes serviços prestados à este Municipio; cuja atuação nv área
da Segurança Pública levow wEdilidade w aprovar esta homenagem
Art. 2º. A honraria outorgada nos termos do ot. 1º deste Decreto
Legislativo acontecerá na Sessão Solene, devendo ser formalizada
comunicação da solenidade w homenageada.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta datw de
promulgação, devendo ser publicado no átrio deste Poder, sex prejuizo
da determinação constante do art. 107 da Ler Orgânica do Município de
Itabuna.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, emv05 de julho de 2017.
FRANCISCO KOSÉ CARMO DOS REIS
Presidente da Câmaro
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