materia nº 22/2017

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A PROCESSO LEGISLATIVO Bá
step SECRETARIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA Bá
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 22/2017
EMENTA: Dúpoe sobre a concesão do
Diploma de Honra ao Mérito, na forma
que indico eo dá providências
A Câmara Municipal de Itabuna, observando w
competência definida no inciso XXI do at. 18 da Lei Orgânica
deste Município faz saber que o Plenário do Poder Legislativo, em
Sessão Secreta, com fundamento no art. 352, caput, do Regimento
Interno; aprovow Homenagem w personalidade da nossa
Sociedade, e q Presidência da Ediidade no exercicio day
atribuições dispostas noy incisos IVevV do at 28 da Cata
Municipal de 1990 , Promulga, Edit e Manda Publicar paro os
devidos efeitos legais o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. O Poder Legislativo desta Municipalidade, por este Ato;
outorga a WALLACE SOUZA DOS SANTOS, o Diplomw de Honra ao
Mérito; pelos relevantes serviços prestados à este Município, cuja
aiuação na área da Assistência Social levow w Edilidade w aprovar
Art. 2º. A honraria outorgada nos termos do at. 1º deste Decreto
Legislativo acontecerá no Sessão Solene; devendo ser formalizada
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entro em vigor nesta data de
promulgação, devendo ser publicado no átrio deste Poder, sem prejuizo
dy determinação constante do ot. 107 da Lei Orgânica do Municipio de
Itabuna,
Art. 4º, Revogam-se ay disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, em 05 de julho de 2017.
FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS
Presidente do Câmara
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