materia nº 24/2017

CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
PROCESSO LEGISLATIVO
Resea SECRETARIA PARLAMENTAR / ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 24/2017
EMENTA: Dispõe sobre aq concesão do
Diploma de Honra ao Mérito, no forma
que indica e dá providências.
A Câmara Municipal de Itabuna, observando q
competência definida no inciso XXI do art. 18 da Lei Orgânica
deste Município fay saber que o Plenário do Poder Legislativo; em
Sessão Secreta, com fundamento no art. 352, caput, do Regimento
Interno; aprovow Homenagem a personalidade da nossa
Sociedade, e w Presidência da Edilidade no exercicio day
atribuições dispostas noy incisoy IV eV do art: 28 da Cortw
Municipal de 1990 , Promulga, Editw e Manda Publicar paro os
devidos efeitos legais o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
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Art 1º. O Poder Legislativo desta Municipalidade, por este Ato;
E outorga a MARIA ALICE ARAÚJO PEREIRA, o Diploma de Honra ao
Mérito; em reconhecimento público a sum atuação nv área dv
Assistência Social motivação que levow w Edilidade w aprovar esta
homenagem.
Art 2º. A honrariw outorgada nos termos do art. 1º deste Decreto
Legislativo acontecerá no Sessão Solene, devendo ser formalizada
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j Art 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data de
) promulgação, devendo ser publicado no átrio deste Poder, sem prejuizo
) da determinação constante do ovt. 107 da Lei Orgânica do Municipio de
) Itabuna.
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Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PRESIDENTE DA MARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, emvOS de julho de 2017.
FRANCISCO JOSÉICARMO DOS REIS
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