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pi CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
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0: PROCESSO LEGISLATIVO
age pet SECRETARIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 25/2017
EMENTA: Dúpõe sobre q concenão
de Titulo de culadanta Itabunense,
no forma que mdica é dá
providências.
A Câmarov Municipal de Itabuna observando: w
competência definido no incuo-XKI do art: 18 da Let Orgânica
destv Município fay saber que oPlenário do Poder Legislativo, em
Sessão Secreta, com fundamento no- avt.350, caput, do Regimento:
Interno; aprovow Ato Legislativo é a Presidência da Edididade
no exercicio day atribuições dispostas noy incisoy IV ev do art.
28 da Carta Municipal de 1990, Promulga, Edita e Manda
Publicar para oy devidos efeitos legais o seguinte
ECRETO LEGISLATIVO:
Art 1º, O Poder Legislativo desta Municipalidade, por este Ato;
considerando suay atividades no processo de ev igaçã
concede w JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, o TITULO DE
CIDADANIA ITABUNENSE, formaligando sua adoção como filho
deste Município:
Art 2º. A cidadania outorgado nos termos do art. 1º deste Decreto
Legislativo acontecerá na Sessão Solene, devendo ser formalizada
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data de
promulgação, devendo ser publicado no átrio deste Poder, sem prejuizo
da determinação constante do art. 107 da Lei Orgânica do Município de
Itabuna.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PRESIDENTE DA ÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, env 05 de julho de 2017.
FRANCISCO JOS É CARMO DOS REIS
Presidente da Câmara
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