materia nº 27/2017

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ar CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
PROCESSO
SE LEGISLATIVO
e cd CRETARIA PARLAMENTAR | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 27/201
EA ENTA: Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Honra ao Mérito, no forma
que indica e dá providências.
. da Câmara Municipal de Itabuna, observando w
competência definida no incigo- XXI do art. 18 da Lei Orgânica
deste Município fag saber que o Plenário do Poder Legislativo; em
sessão Secreta; com fundamento no art. 352, caput, do Regimento
Interno; aprovow Homenagem aq personalidade da nossa
sociedade; e x Presidência da Edilidade no exercicio dos
atribuições dispostas noy incisos IV eV do art: 28 da Carta
Municipal de 1990, Promulga, Edita e Mando Publicar para Os
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. O Poder Legislativo desta Municipalidade, por este Ato;
outorga wu OSCARLINA DE SOUZA MAGALHÃES SILVA, o Diploma de
Honra ao Mérito, em reconhecimento público w suw atuação nv área
da Educação motivação que levow w Edilidade w aprovar esta
homenagem.
Art 2º. A honraria outorgada nos termos do art. 1º deste Decreto
Legislativo acontecerá no Sessão Solene; devendo ser formalizada
comunicação da solenidade q ,
Art 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data de
promulgação; devendo ser publicado no átrio deste Poder, sem prejuizo
do determinação constante do art. 107 do Lei Orgânica do Município de
Itabuna.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, emv05 dejuho-de 2017.
FRANCISCO JOSÉ CARMO DOS REIS
Presidente dy Câmara
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CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO EDES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12016.
Ementa: Concede Título de Honra
ao Mérito, e dá outras providências.
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ARA M IPAL DE ITABUNA, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Honra ao Mérito a Senhora Oscarlina
de Souza Magalhães Silva, “pelos relevantes serviços prestados ao Município”
notadamente na Área Educacional.
Art. 2º - A outorga da Medalha, consubstanciada em Diploma, citada no
artigo anterior, ocorrerá em Sessão Solene em comemoração ao Dia da Cidade,
em obediência a disposição regimental, em horário e local a ser informado
oficialmente ao Senhora Oscarlina de Souza Magalhães Silva, pelos membros
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabuna.
Parágrafo Único — Por motivo relevante, caso não ocorra à solenidade na
data aprazada, ou o Senhora Oscarlina de Souza Magalhães Silva esteja
impedido de comparecer na data citada, caberá à Mesa Diretora em comum
acordo com o Autor desta propositura, marcar nova oportunidade para a
ocorrência da mesma.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO EDES, em 28 DE JUNHO
DE 2017.
Vereador-PRB
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
Av. Mário Padre, s/n — Espaço Cultural — 45.605-415
Fone (73) 2102-2100
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