materia nº 38/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 000/2017
EMENTA: Dispõe sobre a concessão
do Diploma de Honra ao Mérito, na forma
que indica e dá providências.
A Câmara Municipal de Itabuna, APROVA o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
SESREIV LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido a(o) Senhor(A)
O Diploma de Honra ao Mérito,
Município, cuja atuação na área Juríd
homenagem.
Allah Nascimento Silva Muniz de Góes
pelos relevantes serviços prestados à este
ica levou o Poder Legislativo a aprovar esta
Art. 2º. A honraria outorgada nos termos do art. 1º deste Decreto Legislativo
acontecerá na Sessão Solene em comemoração ao centésimo quinto aniversário de
Emancipação Político Administrativa do Municipio de Itabuna, devendo ser
formalizada comunicação da solenidade ao homenageado.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta data de promulgação,
“devendo ser publicado no átrio deste Poder, sem prejuizo da determinação constante
do art. 107 da Lei Orgânica do Município de Itabuna.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITABUNA, em 03 de Junho de 2017.
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Paulo Robert ida Silveira (Beto Dourado)
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lografia de Allah Nascimento Silva Muniz de Góes
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participar dad e abril de 1974, Allah Góes desde novo se interessou em
do Grêmio do Colégio P dy social e política de nossa Itabuna, participando da een
UESI - União dos Estud valente de Itabuna, onde exerceu o cargo de Presidente, e da
Geral. S Estudantes Secundaristas de Itabuna, onde foi escolhido Secretário
mé
= Ep Es se interessou pela literatura e pela arte de escrever, tendo
Da Ç hunicipais de redação. Por conta desse interesse, juntamente com O
1º malista € hoje delegado de polícia, Ricardo Ribeiro, e o designer gráfico Ulisses Góes,
fundou, já no Colégio Divina Providência, o Jomal Estudantil “Impacto”, que também
circulou em vários outros colégios de Itabuna e chegou a ter uma impressão quinzenal de
mais de 1.000 exemplares, se tornando o maior jornal estudantil da cidade à época, isto no
ano de 1991.
O Jornal “Impacto” foi o embrião do Jornal Universitário “Rascunho”, que circulou
quinzenalmente na UESC — Universidade Estadual de Santa Cruz, por vários anos, €
causou verdadeira revolução no ambiente acadêmico daquela instituição, tendo sido,
inclusive, citado no livro do jomalista Ramiro Aquino: “De Tabocas a Itabuna, 100 anos de
Imprensa”, por conta de ter ajudado a fomentar o debate de ideias no ambiente
universitário sul baiano. É
Também teve destacada atuação junto à diversos grupos de serviço da cidade,
notadamente junto ao DeMolay, grupo de jovens da Loja Maçônica “Areópago
Itabunense”, onde além de ter sido Mestre Conselheiro (equivalente a Presidente), por
conta do seu dinamismo e trabalho voltado à comunidade, foi posteriormente eleito Mestre
Conselheiro Estadual (equivalente à Governador), oportunidade em que liderou mais de
1.000 jovens em todo o Estado da Bahia.
Após ter se formado em Direito pela UESC, começou à trabalhar com Direito
Público, assessorando diversas Prefeituras e Câmaras de Vereadores por toda a Bahia, se
especializando em Direito Processual Civil pela UFSC — Universidade Federal de Santa
Catarina, em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau, em Direito Eleitoral pela
Fundação César Montes, sendo também Mestre em Ciência Política pela Universidade de
Coimbra em Portugal.
Atuou como professor substituto na cadeira de Direito Municipal na UESB —
Universidade Estadual do Sudoeste Baiano e no curso de Pós Graduação da Unifass —
Faculdades Apoio, na disciplina de Direito Eleitoral e Constitucional.
Foi durante 03 anos procurador nacional da UVB — União de Vereadores do Brasil,
tendo sido também consultor jurídico da ABRACAM — Associação Brasileira de Câmaras
de Vereadores e membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB-Bahia, atuando hoje
como membro da Comissão de Direito Eleitoral da subseção da OAB-BA de Itabuna.
== Já foi procurador jurídico dos municípios de Ibicuí, Boa Nova, Potiraguá, Itapebi,
Firmino Alves, Andaraí, Conceição do Jacuípe, Côcos, Quijingue, Tucano entre outros,
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além de ter atuado como c
. nt Onsulto . ,
de Freitas, Teixeira de Fre: TJurídico R
Feitas, Porto eguro as Câmaras de Vereadores de Itabuna, Lauro
Sempre atuou ju " HMÉpolis entre outras,
restado assessoria à
Esporte Clube e do Ga
nto ao es
: Porte am:
Liga Itabunens ador e
lícia Esporte Ci de Fute
Foi fundador e Primeiro pr
governamental que visa a discussã Ssidente da ONG “Amltabuna”, organização não
Itabuna e região, e que iniciou E € O fomento de ideias que permitam o crescimento de
trazendo a especialista da Usp ebate sobre a região metropolitana de Itabuna e Ilhéus,
professor da UFRN - Universidade Universidade de São Paulo, Adélia de Souza, e 0
da Silva, para esclarece & Federal do Rio Grande do Norte, Aldo Aluízio Dantas
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se instalar uma região metro polita e O que é, e como funciona, e da possibilidade de
ana em nossa região
Profissional em nosso município, já tendo
ú bol, além de ser Conselheiro do Itabuna
£, este na cidade de Salvador.
Atualmente alterna s
Legislativa do Estado da B
Cadore, como em diversos
ua atividade de consultor jurídico, tanto na Assembleia
ahia, onde atua junto às Deputadas Fátima Nunes e Neuza
dit, 60 municípios do Estado da Bahia, com a atividade docente, a
participação em programas de televisão e rádio, sempre esclarecendo assuntos da área
eleitoral e de direito público, bem como escrevendo sobre política e atualidades no jornal
AGORA.
É palestrante sempre requisitado quando o assunto é processo legislativo municipal
e direito eleitoral, já tendo publicado 02 livros relativos à sua área de atuação: Manual
prático do Vereador” e “O Julgamento das contas municipais”.
É casado com a Enfermeira Alana Góes, tendo 02 filhos: João Alberto e Gabriel, de
06 e 02 anos respectivamente.
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