materia nº 46/2017

vetr) CAMARA MUNICIPAL DE ITABUNA
80 Espaço Cultural Professor Josué de Souza Brandão - Bairro da Conceição
o GABINETE DO VEREADOR RICARDO XAVIER
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 000/2017
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TITULO DE CIDADANIA ITABUNENSE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA, APROVA O SEGUINTE
DECRETO LEGISLATIVO:
ART. 1º. O PODER LEGISLATIVO DESTA MUNICIPALIDADE, POR ESTE ATO,
CONCEDE A DANIELA ALMEIDA MOREIRA O TITULO DE CIDADANIA ITABUNENSE,
FORMALIZANDO SUA ADOÇÃO COMO FILHA DESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º. O TÍTULO OUTORGADO NOS TERMOS DO ART. 1º DESTE DECRETO
LEGISLATIVO ACONTECERÁ NA SESSÃO, DEVENDO SER FORMALIZADA
COMUNICAÇÃO DA SOLENIDADE AO HOMENAGEADO.
ART. 3% ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA DE
PROMULGAÇÃO, DEVENDO SER PUBLICADO NO ÁTRIO DESTE PODER, SEM
PREJUÍZO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ART. 107 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE ITABUNA.
ART. 4º. REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GABINETE DO VEREADOR DA CA!
AL DE ITABUNA, EM 03 DE
JULHO DE 2017.
Scanned by CamScanner