| Tipo | Pedido de providência |
|---|---|
| Número / Ano | 2064 / 2008 |
| Date | 2008-04-16 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a entidade, que indica, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA L E | Nº 2.064, de 16 de abril de 2008 EMENTA:Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º — Fica reconhecida nos termos desta Lei e conforme as exigências estabelecidas na Lei Municipal nº 1.476, de 20 de dezembro 1989, como de Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada ESPAÇO EDUCATIVO PADRE TONUCCI, localizada na Rua João Teles, nºs 56 e 85, Bairro Santa Inês e na Rua Principal, nº 12, Bairro Nova Califórnia, nesta Cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º = Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 16 de abril de 2008. Ts NDÓ GOMES OLIVEIRA Peeio 00 O — CLEIDE SOUBA DE OLIVEIRA Secretáriá de Governo Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 — Centro Administrativo Municipal Firmino Alves — São Caetano